{"id":16272,"date":"2023-04-05T14:19:45","date_gmt":"2023-04-05T17:19:45","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=16272"},"modified":"2023-04-04T06:51:02","modified_gmt":"2023-04-04T09:51:02","slug":"sete-principais-duvidas-e-mudancas-no-imposto-de-renda-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2023\/04\/05\/sete-principais-duvidas-e-mudancas-no-imposto-de-renda-2023\/","title":{"rendered":"Sete principais d\u00favidas e mudan\u00e7as no Imposto de Renda 2023"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 4 minutos<\/div>

Per\u00edodo de entrega segue at\u00e9 31 de maio e s\u00e3o esperadas 39,5 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/em><\/span><\/h3>\n

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O per\u00edodo para envio da declara\u00e7\u00e3o anual do Imposto de Renda 2023 j\u00e1 come\u00e7ou e a entrega segue at\u00e9 o dia 31 de maio.<\/p>\n

O programa gerador do IR tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e1 apto para download pelo Fisco. Vale ressaltar, no entanto, que as declara\u00e7\u00f5es online e para dispositivos m\u00f3veis possuem algumas limita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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A Receita Federal espera um aumento de at\u00e9 8,8% no n\u00famero de declara\u00e7\u00f5es entregues neste ano em rela\u00e7\u00e3o a 2022, chegando aos 39.5 milh\u00f5es de documentos.<\/p>\n

Todavia, este ano, h\u00e1 algumas mudan\u00e7as que merecem aten\u00e7\u00e3o do contribuinte. Al\u00e9m, claro, de esclarecimentos de algumas d\u00favidas.<\/p>\n

Confira, a seguir, algumas das principais mudan\u00e7as do IRPF 2023.<\/p>\n

01 – Quem precisa declarar IR 2023?<\/span><\/strong><\/h2>\n

Essa \u00e9 sempre uma d\u00favida constante a cada ano. Vamos l\u00e1 esclarecer isso agora. A declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria nos seguintes casos:<\/p>\n

    \n
  • Todos os contribuintes que receberam rendimentos tribut\u00e1veis superiores a R$ 28.559,70 no ano.<\/li>\n
  • Quem recebeu rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil<\/li>\n
  • Quem obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia do imposto, ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores.<\/li>\n
  • Quem teve propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.<\/li>\n
  • Quem passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil em qualquer m\u00eas e nessa condi\u00e7\u00e3o se encontrava em 31 de dezembro de 2022.<\/li>\n
  • Relativamente \u00e0 atividade rural: quem obteve receita bruta anual com valor superior a R$ 142.798,50.<\/li>\n<\/ul>\n

    A multa para quem n\u00e3o declarar o IR \u00e9 de no m\u00ednimo R$ 165,74, mas pode variar at\u00e9 20% do imposto devido, mais juros de mora. Quanto antes entregar, mais cedo a restitui\u00e7\u00e3o (se houver) ocorre.<\/p>\n

    02 – O que \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida?<\/strong><\/span><\/h2>\n

    A declara\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel em formato PGD – Programa Gerador de Declara\u00e7\u00e3o e j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel. O contribuinte pode acess\u00e1-la via computador ou aplicativo de celular pelo site da pr\u00f3pria Receita Federal.<\/p>\n

    <\/p>\n

    A declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida j\u00e1 vem com dados referentes ao ano anterior, fornecidos pelo pr\u00f3prio contribuinte, como informa\u00e7\u00f5es sobre rendimentos, dedu\u00e7\u00f5es, bens, direitos, d\u00edvidas e \u00f4nus reais. Outros dados s\u00e3o obtidos de declara\u00e7\u00f5es de terceiros, como fontes pagadoras, imobili\u00e1rias ou servi\u00e7os m\u00e9dicos.<\/p>\n

    03 –\u00a0 Pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o ser\u00e1 tributada<\/span><\/strong><\/h2>\n

    A partir desta declara\u00e7\u00e3o, quem recebe pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o ser\u00e1 mais tributado. A decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) de afastar a incid\u00eancia do imposto sobre esses valores, decorrentes do Direito de Fam\u00edlia, foi publicada no dia 23 de agosto, na ADI n. 5422.<\/p>\n

    04 –\u00a0 Inclus\u00e3o do PIX para recebimento da restitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/h2>\n

    Em 2023, a inclus\u00e3o do formato de recebimento de restitui\u00e7\u00e3o via PIX vai facilitar a transa\u00e7\u00e3o e agiliza o processo, devido principalmente ao uso da tecnologia da pr\u00f3pria ferramenta de pagamento instant\u00e2neo.<\/p>\n

    Vale lembrar que a op\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para aqueles contribuintes n\u00e3o priorit\u00e1rios. Sem falar que, com o PIX, a Receita Federal passa a ter condi\u00e7\u00f5es de incluir rapidamente o contribuinte que tem restitui\u00e7\u00e3o na fila dos lotes. Tanto que, quem optar por essa categoria, receber\u00e1 antes dos que escolherem o cadastro por conta-corrente.<\/p>\n

    <\/p>\n

    Outra novidade \u00e9 que o contribuinte poder\u00e1 acessar o programa pelo aplicativo do Governo Federal. Al\u00e9m disso, o declarante receber\u00e1 mensagem no recibo de entrega, informando a possibilidade de op\u00e7\u00e3o pelo d\u00e9bito autom\u00e1tico no aplicativo \u201cMeu Imposto de Renda<\/em>\u201d, dispon\u00edvel para sistemas Android e iOS, mesmo ap\u00f3s o fim do prazo.<\/p>\n

    05 – Inclus\u00e3o de um \u201cM\u00f3dulo Autoriza\u00e7\u00e3o de Acesso\u201d<\/strong><\/span><\/h2>\n

    A inclus\u00e3o desse item tem como objetivo facilitar o acesso de outras pessoas \u00e0 declara\u00e7\u00e3o, como familiares e contadores, por exemplo. Assim, a mudan\u00e7a visa facilitar e agilizar a entrega da declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda.<\/p>\n

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    Essa novidade vai auxiliar os n\u00facleos familiares, em que, por exemplo, o marido faz a declara\u00e7\u00e3o da esposa ou vice-versa, e tamb\u00e9m quem deseja facilitar a entrega de informa\u00e7\u00f5es para contadores ou administradores financeiros.<\/p>\n

    06 – Bolsa de Valores: novos rendimentos<\/span><\/strong><\/h2>\n

    Quem operou em Bolsas de Valores s\u00f3 tem a obriga\u00e7\u00e3o a declarar este ano caso o valor em movimento em rendimentos 2022 tenha valor superior a R$ 40 mil. Anteriormente n\u00e3o havia valor m\u00ednimo.<\/p>\n

    <\/p>\n

    A mudan\u00e7a \u00e9 vantajosa para quem opera em muitas plataformas e com valores baixos, pois assim fica desobrigado de lan\u00e7ar tantos itens com valores pouco significativos. Outra altera\u00e7\u00e3o \u00e9 que a ficha de Bens e Direitos solicitar\u00e1 c\u00f3digo de negocia\u00e7\u00e3o para os bens negociados em Bolsa, ou seja, cada tipo de aquisi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser discriminada conforme a descri\u00e7\u00e3o e o c\u00f3digo apropriado.<\/p>\n

    07 –\u00a0 Doa\u00e7\u00f5es para crian\u00e7as e idosos<\/strong><\/span><\/h2>\n

    O programa do IR permite a qualquer cidad\u00e3o que declara seu Imposto de Renda pelo modelo completo enviar parte do tributo aos Fundos dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (FDCA), dos Direitos da Pessoa Idosa (FDPI), atividades audiovisuais, na \u00e1rea de cultura, al\u00e9m de projetos desportivos e paradesportivos.<\/p>\n


    \nO fato de a informa\u00e7\u00e3o j\u00e1 estar dispon\u00edvel no banco de dados da Receita Federal n\u00e3o isenta o contribuinte de conservar c\u00f3pias de todos os documentos utilizados na declara\u00e7\u00e3o por no m\u00ednimo cinco anos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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