{"id":16299,"date":"2023-04-20T14:05:55","date_gmt":"2023-04-20T17:05:55","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=16299"},"modified":"2023-04-18T22:11:56","modified_gmt":"2023-04-19T01:11:56","slug":"homem-que-se-identificar-como-mulher-pode-se-aposentar-mais-cedo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2023\/04\/20\/homem-que-se-identificar-como-mulher-pode-se-aposentar-mais-cedo\/","title":{"rendered":"Homem que se identificar como mulher pode se aposentar mais cedo"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>

Em 2022, um caso curioso chamou a aten\u00e7\u00e3o na esfera previdenci\u00e1ria. O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) decidiu considerar o g\u00eanero que consta no registro civil para calcular o tempo de servi\u00e7o de aposentadoria dos servidores p\u00fablicos estaduais.<\/p>\n

O entendimento foi aprovado em 7 de janeiro e ocorreu ap\u00f3s a prefeitura de Itaja\u00ed, no Vale, fazer uma consulta in\u00e9dita sobre a aplica\u00e7\u00e3o das regras em casos de mudan\u00e7as de g\u00eanero.<\/p>\n

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A manifesta\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s a prefeitura de Itaja\u00ed, no Vale, realizar uma consulta sobre a aplica\u00e7\u00e3o das regras de aposentadoria em casos de mudan\u00e7as de g\u00eanero.<\/p>\n

Em nota o munic\u00edpio informou que a consulta foi abstrata, sem levar em considera\u00e7\u00e3o nenhum caso concreto. \u201cFoi um demanda levantada pela autarquia municipal para basear juridicamente as decis\u00f5es de aposentadoria<\/em>\u201d, informou a prefeitura.<\/p>\n

No quadro de funcion\u00e1rios do munic\u00edpio h\u00e1 ao menos uma servidora que realizou a adequa\u00e7\u00e3o de g\u00eanero e futuramente poder\u00e1 solicitar a aposentadoria.<\/p>\n

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\u201c\u00c9 importante afirmar, ainda, que a manifesta\u00e7\u00e3o do TCE foi favor\u00e1vel, no entanto, os votos ainda n\u00e3o foram divulgados oficialmente. Dessa forma, o Instituto de Previd\u00eancia de Itaja\u00ed, mesmo concordando com a decis\u00e3o do TCE, aguarda a formaliza\u00e7\u00e3o do julgamento para emitir posicionamento oficial<\/em>\u201d, informou.<\/b><\/p><\/blockquote>\n

Importante avan\u00e7o, diz pesquisador<\/strong><\/span><\/h2>\n

Segundo o pesquisador e professor do N\u00facleo de Estudos em G\u00eanero e Sa\u00fade da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Rodrigo<\/em>\u00a0Otavio\u00a0Moretti<\/em> Pires (Foto abaixo)<\/strong><\/span>, a decis\u00e3o \u00e9 um importante avan\u00e7o para a popula\u00e7\u00e3o trans no estado e tamb\u00e9m um reflexo de outros direitos conquistados pela comunidade.<\/p>\n

Como \u00e9 o caso do decreto n\u00ba 8.727 de abril de 2016, que trata sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de g\u00eanero de pessoas travestis ou transexuais, sem a necessidade de cirurgia.<\/p>\n

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\u201cA medida que isso aconteceu, a gente come\u00e7a a ter v\u00e1rios desdobramentos como este, que sem sombra de d\u00favidas \u00e9 important\u00edssimo. At\u00e9 porque, as pessoas devem ter seus direitos previdenci\u00e1rios e, em todos os n\u00edveis, adequados \u00e0 aquilo que elas s\u00e3o e que tamb\u00e9m s\u00e3o em termos legais<\/em>\u201d, explicou Moretti.<\/b><\/p><\/blockquote>\n

Na \u00e9poca, a presidente da Comiss\u00e3o do Direito Homoafetivo e G\u00eanero da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB\/SC), Margareth<\/em>\u00a0da Silva\u00a0Hernandes<\/em>, tamb\u00e9m pontou o avan\u00e7o da decis\u00e3o e afirmou que descomplica o processo de aposentadoria.<\/p>\n

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\u201cHavia muito essa discuss\u00e3o sobre quando ele\/ela contribuiu como o antigo g\u00eanero e quanto contribuiu com o g\u00eanero atual. Sempre teve este conflito, qual a m\u00e9dia de c\u00e1lculo para essa aposentadoria? [A decis\u00e3o] Est\u00e1 respeitando de forma brilhante o princ\u00edpio constitucional da dignidade da pessoa humana, respeitando o ser humana em primeiro lugar<\/em>\u201d, disse Margareth.<\/b><\/p><\/blockquote>\n

Defini\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/h2>\n

Com a defini\u00e7\u00e3o, a aplica\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios se dar\u00e1 ao que est\u00e1 previsto em lei para as mulheres. A mesma orienta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser seguida em casos semelhantes que ocorram em outros munic\u00edpios catarinenses, informou o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

O TCE definiu ainda que se a altera\u00e7\u00e3o ocorrer ap\u00f3s o pedido de aposentadoria, a concess\u00e3o do benef\u00edcio e a aprecia\u00e7\u00e3o do ato, para fins de registro, deve observar a nova condi\u00e7\u00e3o que consta no documento civil.<\/p>\n

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A base para o novo entendimento est\u00e1 em conformidade com orienta\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

A discuss\u00e3o recebeu cinco favor\u00e1veis \u00e0 decis\u00e3o e dois contr\u00e1rios.<\/p>\n

A decis\u00e3o estabelece ainda que, em atendimento ao princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana e da veda\u00e7\u00e3o \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, \u00e9 defeso ao ente p\u00fablico respons\u00e1vel pela an\u00e1lise de processos de aposentadoria proceder a tratamento diferenciado quando da tramita\u00e7\u00e3o de requerimentos de aposentadorias de servidores que promoveram a altera\u00e7\u00e3o de seu g\u00eanero, atestada pelo documento de registro civil.<\/p>\n

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Fonte:\u00a0g1.globo.com<\/b><\/span><\/h5>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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