{"id":16319,"date":"2023-04-11T14:01:46","date_gmt":"2023-04-11T17:01:46","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=16319"},"modified":"2023-04-10T21:50:50","modified_gmt":"2023-04-11T00:50:50","slug":"mais-de-60-mil-filhas-solteiras-de-ex-servidores-recebem-pensao-de-ate-r-39-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2023\/04\/11\/mais-de-60-mil-filhas-solteiras-de-ex-servidores-recebem-pensao-de-ate-r-39-mil\/","title":{"rendered":"Mais de 60 mil filhas solteiras de ex-servidores recebem pens\u00e3o de at\u00e9 R$ 39 mil"},"content":{"rendered":"
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Por serem solteiras, mais de 60 mil filhas de ex-servidores p\u00fablicos recebem pens\u00e3o de at\u00e9 R$ 39 mil por m\u00eas. A despesa custa aos cofres p\u00fablicos da Uni\u00e3o, por ano, R$ 3 bilh\u00f5es, informou levantamento da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/p>\n

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Conforme a CGU, 4 mil mulheres burlaram a legisla\u00e7\u00e3o que lhes garantiu o benef\u00edcio, e seguem com a mesada. O pente-fino da CGU cruzou dados de cart\u00f3rios de todo o pa\u00eds e descobriu que 2,3 mil se casaram ou mant\u00eam uni\u00e3o est\u00e1vel. Outras 1,7 mil ingressaram no servi\u00e7o p\u00fablico. As duas condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o vetadas pela lei.<\/p>\n

A C\u00e2mara Federal possui 140 benefici\u00e1rias , enquanto que o Senado possui 40. Os pagamentos irregulares custam R$ 145 milh\u00f5es ao Governo Federal, por ano.<\/p>\n

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Entre as benefici\u00e1rias est\u00e1 Georgiana de Moraes, filha do m\u00fasico e compositor Vinicius de Moraes, que tamb\u00e9m foi diplomata. Em uni\u00e3o est\u00e1vel, a mulher ganha R$ 13 mil mensais. Ela conseguiu o direito de ser bancada pelos pagadores de impostos em 9 de julho de 1980, quando seu pai morreu.<\/p>\n

Al\u00e9m de Georgiana, sua irm\u00e3, Maria de Moraes, tamb\u00e9m se vale do benef\u00edcio. Ela recebe pens\u00e3o pela morte de Moraes desde os 10 anos. Hoje, com 53 anos, o valor do benef\u00edcio \u00e9 de R$ 13,6 mil.<\/p>\n

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Georgiana, Maria e filhas supostamente solteiras tiveram a pens\u00e3o cancelada em 2016, depois de uma auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) considerar irregular o pagamento a mulheres que possu\u00edssem renda pr\u00f3pria, como emprego na iniciativa privada ou uma atividade empresarial, por exemplo. Georgiana \u00e9 psic\u00f3loga, cantora e empres\u00e1ria. Maria tamb\u00e9m \u00e9 empres\u00e1ria, nas \u00e1reas de cultura e de publicidade.<\/p>\n

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A decis\u00e3o do TCU foi suspensa menos de dois anos depois pelo ministro Edson Fachin (Foto acima)<\/span><\/strong>, do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

O ministro argumentou que o TCU n\u00e3o poderia retirar um benef\u00edcio previsto em lei e determinou a volta do pagamento a filhas de servidores, mesmo se elas trabalhassem.<\/p>\n

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O ministro j\u00e1 havia restitu\u00eddo, as pens\u00f5es de filhas de servidores p\u00fablicos atingidas pela decis\u00e3o do TCU e representadas pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores da Previd\u00eancia e da Seguridade Social (Anasps) em mandado de seguran\u00e7a coletivo.<\/p>\n

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Com isso, a mesada foi retomada, e as benefici\u00e1rias tamb\u00e9m receberam valores retroativos ao per\u00edodo – no caso das filhas de Vin\u00edcius de Moraes, a soma foi de cerca de R$ 400 mil.<\/p>\n

O benef\u00edcio da pens\u00e3o para as filhas de servidores, solteiras maiores, foi criado na d\u00e9cada de 1950.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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