{"id":16434,"date":"2023-04-18T17:14:31","date_gmt":"2023-04-18T20:14:31","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=16434"},"modified":"2023-04-17T22:53:59","modified_gmt":"2023-04-18T01:53:59","slug":"justica-decide-por-expulsao-de-morador-por-comportamento-antissocial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2023\/04\/18\/justica-decide-por-expulsao-de-morador-por-comportamento-antissocial\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a decide por expuls\u00e3o de morador por comportamento antissocial"},"content":{"rendered":"
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Atos antissociais, como xingamentos, ofensas e brigas, al\u00e9m de ocorr\u00eancias de perturba\u00e7\u00e3o de sossego dentro do apartamento, podem acarretar em expuls\u00e3o de morador e pagamento de danos morais.<\/p>\n

Com essa tese, a Vara do Juizado Especial C\u00edvel de Jundia\u00ed determinou, em decis\u00e3o provis\u00f3ria, a expuls\u00e3o de um homem e sua fam\u00edlia, que alugavam um apartamento em pr\u00e9dio na cidade, al\u00e9m de pagamento de danos morais e lucros cessantes.<\/p>\n

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Para o juiz Fernando Bonfietti, o exerc\u00edcio de harmonia previsto na Constitui\u00e7\u00e3o deve prevalecer em favor dos demais cond\u00f4minos que vivem no pr\u00e9dio e impetraram a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre os direitos dos cond\u00f4minos em geral de ter paz e seguran\u00e7a, diz o magistrado, e o direito do r\u00e9u de permanecer no im\u00f3vel, o primeiro deve preponderar.<\/p>\n

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Segundo o juiz, o condom\u00ednio tamb\u00e9m tem responsabilidade por conta da omiss\u00e3o na resolu\u00e7\u00e3o do conflito entre o morador e os demais cond\u00f4minos incomodados com sua conduta.<\/p>\n

O juiz tamb\u00e9m cita que uma das autoras, moradora do pr\u00e9dio, chegou a evadir do im\u00f3vel por conta das\u00a0 atitudes do r\u00e9u, e o locou a terceiros, que tamb\u00e9m decidiram deixar o apartamento ap\u00f3s pouco tempo por conta dos ru\u00eddos excessivos.<\/p>\n

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O r\u00e9u alegou, em sua defesa, que estava sofrendo persegui\u00e7\u00e3o dos moradores, tese que fora rejeitada pelo ju\u00edzo, afirmando que o r\u00e9u praticou ofendeu reiteradamente o “direito de vizinhan\u00e7a<\/em>” com brigas, discuss\u00f5es e ru\u00eddos dentro do apartamento.<\/p>\n

Nos autos ainda consta o depoimento de ao menos tr\u00eas testemunhas que vivem no pr\u00e9dio, incluindo a s\u00edndica do condom\u00ednio, que reiteraram o comportamento antissocial do morador e as tentativas frustradas de resolver a quest\u00e3o.<\/p>\n

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Outro ponto citado \u00e9 que a pol\u00edcia foi acionada 36 vezes por conta dos xingamentos e do barulho excessivo, mas n\u00e3o foi atendida em nenhuma delas por conta de manobras do morador, e os problemas persistiram.<\/p>\n

“Entretanto restou informado que j\u00e1 houve trinta e seis comparecimentos de policiais ao condom\u00ednio r\u00e9u, para atender ocorr\u00eancias a ele atribu\u00eddas, o que n\u00e3o foi suficiente para inibi-lo de pratic\u00e1-las. Nesta toada, necess\u00e1rio ressaltar que o artigo 422 do C\u00f3digo Civil prev\u00ea que os ‘contratantes s\u00e3o obrigados a guardar, assim na conclus\u00e3o do contrato, como em sua execu\u00e7\u00e3o, os princ\u00edpios de probidade e boa-f\u00e9<\/em>“, escreveu.<\/p>\n

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Na decis\u00e3o, tamb\u00e9m consta que, a despeito do r\u00e9u ter direito \u00e0 propriedade privada e ter firmado contrato de loca\u00e7\u00e3o com a propriet\u00e1ria, “tal direito deve ser exercido em harmonia com o disposto em outros mandamentos de \u00edndole constitucional, dentre os quais se encontram os direitos dos demais cond\u00f4minos<\/em>“.<\/p>\n

A senten\u00e7a afirma ainda que o morador tem prazo de 15 dias \u00fateis para deixar o im\u00f3vel, e que, a partir deste per\u00edodo, “desde que demonstrada necessidade<\/em>“, fica autorizada o uso de for\u00e7a policial para desocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O cond\u00f4mino antissocial tamb\u00e9m ter\u00e1 de pagar R$ 1,5 mil de lucros cessantes e R$ 5 mil de danos morais para cada autor da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n