{"id":16454,"date":"2023-04-20T17:13:14","date_gmt":"2023-04-20T20:13:14","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=16454"},"modified":"2023-04-20T02:33:01","modified_gmt":"2023-04-20T05:33:01","slug":"stj-descoberta-de-drogas-com-suspeito-nao-autoriza-policia-a-entrar-em-sua-casa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2023\/04\/20\/stj-descoberta-de-drogas-com-suspeito-nao-autoriza-policia-a-entrar-em-sua-casa\/","title":{"rendered":"STJ: Descoberta de drogas com suspeito n\u00e3o autoriza pol\u00edcia a entrar em sua casa"},"content":{"rendered":"
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A apreens\u00e3o de drogas na posse de uma pessoa n\u00e3o \u00e9 motivo suficiente para que a pol\u00edcia invada sua resid\u00eancia sem a autoriza\u00e7\u00e3o dos moradores, caso n\u00e3o tenha havido uma investiga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via que indique a pr\u00e1tica de crime permanente de tr\u00e1fico no local.<\/p>\n

O entendimento foi firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ao conceder habeas corpus para absolver um homem condenado a cinco anos de reclus\u00e3o pelo crime de tr\u00e1fico de drogas.<\/p>\n

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O colegiado reconheceu a viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio e, em consequ\u00eancia, a ilicitude da apreens\u00e3o de entorpecentes no interior da resid\u00eancia.<\/p>\n

De acordo com o processo, os policiais receberam den\u00fancia an\u00f4nima de que uma pessoa estaria vendendo drogas em um conhecido ponto de tr\u00e1fico na regi\u00e3o. Ao chegarem em um bar, os agentes abordaram o homem e, durante a revista, encontraram um pino de coca\u00edna.<\/p>\n

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Ap\u00f3s a descoberta, os policiais foram at\u00e9 a resid\u00eancia do suspeito e encontraram outros nove pinos de coca\u00edna, al\u00e9m de nove por\u00e7\u00f5es de pasta-base da mesma droga.<\/p>\n

Ind\u00edcios razo\u00e1veis<\/span><\/strong><\/h2>\n

No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que n\u00e3o houve consentimento do suspeito ou de outro morador da casa para que os policiais pudessem entrar de forma legal, mesmo porque ningu\u00e9m estava ali no momento. Ainda assim, eles pularam o muro da propriedade.<\/p>\n

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O relator, ministro\u00a0Nefi Cordeiro<\/strong>, lembrou que, segundo a jurisprud\u00eancia do STJ, \u00e9 preciso haver ind\u00edcios razo\u00e1veis da exist\u00eancia de crime permanente para que se afaste a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o para ingresso na resid\u00eancia.<\/p>\n

No caso em julgamento, entretanto, o relator apontou que, apesar de ter sido encontrado um pino de coca\u00edna com o r\u00e9u, n\u00e3o foram realizadas investiga\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias, nem foram apresentados elementos concretos que indicassem a ocorr\u00eancia de tr\u00e1fico dentro da resid\u00eancia.<\/p>\n

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Ao conceder o habeas corpus, o ministro entendeu que o fato de ter sido encontrada droga com o paciente n\u00e3o basta para justificar a a\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia, “sendo il\u00edcita a prova obtida com a invas\u00e3o de domic\u00edlio sem a indica\u00e7\u00e3o de fundadas raz\u00f5es<\/em>“.<\/p>\n

Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/a><\/b>.<\/p>\n