{"id":16870,"date":"2023-05-19T15:18:59","date_gmt":"2023-05-19T18:18:59","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=16870"},"modified":"2023-05-19T08:30:08","modified_gmt":"2023-05-19T11:30:08","slug":"maioria-do-stf-vota-pela-condenacao-de-collor-a-33-anos-de-prisao-em-regime-fechado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2023\/05\/19\/maioria-do-stf-vota-pela-condenacao-de-collor-a-33-anos-de-prisao-em-regime-fechado\/","title":{"rendered":"Maioria do STF vota pela condena\u00e7\u00e3o de Collor a 33 anos de pris\u00e3o em regime fechado"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por condenar o ex-presidente e ex-senador Fernando Affonso Collor de Mello pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, na tarde desta quinta-feira, 18. O julgamento ainda n\u00e3o foi conclu\u00eddo.<\/p>\n

A Corte\u00a0est\u00e1 julgando uma a\u00e7\u00e3o penal na qual\u00a0Collor \u00e9 acusado de receber propina no valor de R$ 29,9 milh\u00f5es\u00a0em decorr\u00eancia de neg\u00f3cios da BR Distribuidora, subsidi\u00e1ria da Petrobras, relacionados \u00e0 venda de combust\u00edveis.<\/p>\n

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Em defesa ao\u00a0ex-parlamentar, seus advogados argumentam que n\u00e3o h\u00e1 provas de que ele tenha recebido recursos indevidos. Al\u00e9m disso, os advogados sustentam que n\u00e3o h\u00e1 ato de of\u00edcio que possa comprovar contrapartida por parte do senador para receber a suposta propina.<\/p>\n

O ministro Edson Fachin, relator da a\u00e7\u00e3o, emitiu seu voto propondo uma pena de 33 anos, 10 meses e 10 dias de reclus\u00e3o, a ser cumprida em regime inicial fechado. No entanto, ainda n\u00e3o h\u00e1 uma decis\u00e3o definitiva por parte do tribunal em rela\u00e7\u00e3o ao tempo de pena a ser estabelecido.<\/p>\n

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O ministro Kassio Nunes Marques (Foto acima)<\/span><\/strong>, por sua vez, apresentou uma diverg\u00eancia mais ampla, expressando sua posi\u00e7\u00e3o de absolver os r\u00e9us, com base na an\u00e1lise de que n\u00e3o existem provas suficientes para sustentar as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A sess\u00e3o deve ser retomada na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

Entenda o caso<\/span><\/strong><\/h2>\n

O caso em quest\u00e3o, que \u00e9 um\u00a0desdobramento da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, envolve o ex-presidente Fernando Collor e mais dois r\u00e9us, os empres\u00e1rios Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.<\/p>\n

Segundo investigadores, Amorim \u00e9 apontado como administrador de empresas vinculadas ao ex-senador, enquanto Leoni Ramos \u00e9 descrito como o operador particular de Collor.<\/p>\n

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De acordo com a den\u00fancia apresentada em 2015, os pagamentos de propina teriam ocorrido no per\u00edodo entre 2010 e 2014, em transa\u00e7\u00f5es comerciais envolvendo a subsidi\u00e1ria BR Distribuidora. Na \u00e9poca, a estatal contava com a indica\u00e7\u00e3o de dois\u00a0diretores ligados ao ent\u00e3o senador Fernando Collor.<\/p>\n

A an\u00e1lise do caso teve in\u00edcio no \u00faltimo dia 10, quando foram apresentados o relat\u00f3rio elaborado pelo ministro Fachin e o parecer da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n

PGR<\/strong><\/span><\/h2>\n

A vice-procuradora-geral da Rep\u00fablica, Lind\u00f4ra Maria Ara\u00fajo (Foto abaixo)<\/span><\/strong>, destacou que as irregularidades relacionadas ao caso foram comprovadas n\u00e3o apenas por meio das informa\u00e7\u00f5es obtidas por meio da colabora\u00e7\u00e3o premiada, mas tamb\u00e9m pela an\u00e1lise de outros documentos reunidos no processo.<\/p>\n

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\u201cAs provas produzidas durante a instru\u00e7\u00e3o processual, consistentes em depoimentos pessoais, tabelas, relat\u00f3rios financeiros, documentos apreendidos, entre outros, formam um acervo probat\u00f3rio coeso e coerente que, analisado em conjunto, n\u00e3o deixa d\u00favidas sobre a autoria e a materialidade dos crimes praticados<\/em>\u201d, disse.<\/p>\n

Relator<\/strong><\/span><\/h2>\n

Para Fachin, ficou comprovado que Collor recebeu R$ 20 milh\u00f5es como propina para favorecer a constru\u00e7\u00e3o de obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora.\u00a0O relator afirmou que esses valores foram submetidos a atividades de lavagem de dinheiro, visando ocultar sua origem il\u00edcita.<\/p>\n

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\u201cEm minuciosa an\u00e1lise dos dados obtidos por quebra de sigilo banc\u00e1rio dos acusados, os peritos da Pol\u00edcia Federal lograram reproduzir o caminho perseguido pelos valores depositados em esp\u00e9cie nas contas correntes de ambas as empresas e demonstrando que o destinat\u00e1rio de tais recursos era o acusado ent\u00e3o senador, tendo as pessoas jur\u00eddicas utilizadas para dar apar\u00eancia de licitude ao produto do delito anterior<\/em>\u201d, o ministro relator Luiz Edson Fachin (Foto acima)<\/span><\/strong>.<\/p>\n

Durante a sess\u00e3o realizada na \u00faltima quinta-feira (11Maio2023), o relator j\u00e1 havia se posicionado afirmando que havia provas que corroboravam o crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva por parte de Collor.<\/p>\n

De acordo com Fachin, as evid\u00eancias apresentadas pela acusa\u00e7\u00e3o confirmam o controle exercido por Collor sobre a presid\u00eancia e as diretorias da BR Distribuidora.<\/p>\n

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Documentos foram apreendidos na resid\u00eancia do ex-senador e no escrit\u00f3rio do doleiro Alberto Youssef, al\u00e9m da exist\u00eancia de trocas de mensagens e e-mails relevantes para o caso.<\/p>\n

Em seu voto, Fachin tamb\u00e9m afirma que a influ\u00eancia de Collor teria possibilitado a assinatura de quatro contratos entre a construtora UTC e a BR Distribuidora para a constru\u00e7\u00e3o de bases de combust\u00edveis. Segundo as alega\u00e7\u00f5es, foi por meio desses contratos que o ex-senador teria recebido as propinas em quest\u00e3o.<\/p>\n

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    Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil.<\/em><\/strong><\/span><\/h5>\n<\/li>\n<\/ul>\n

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