{"id":1700,"date":"2009-03-25T00:00:00","date_gmt":"2009-03-25T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2009-03-25T00:00:00","modified_gmt":"2009-03-25T00:00:00","slug":"TV-Correio-e-indenizada-em-R10-mil-por-danos-morais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2009\/03\/25\/TV-Correio-e-indenizada-em-R10-mil-por-danos-morais\/","title":{"rendered":"TV Correio \u00e9 indenizada em R$10 mil por danos morais"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> Na manhã desta terça-feira(24Mar2009<\/span>), a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu uma indenização no valor de R$10 mil à TV Correio, por danos morais, devido a propaganda jornalística de cunho ofensivo, proferida por José Antônio Borges de Souza, conhecido por “Tony Show<\/em>”, nas dependências da Rádio e Televisão O Norte. O relator do processo foi o juiz convocado Carlos Neves da Franca Neto.<\/p>\n

\nConsta na petição inicial dos autos da ação de indenização, que no programa Tony Show, veiculado no dia 17 de junho de 2003, o locutor proferiu acusações à autora, afirmando que a TV Correio recebeu dinheiro do Governo do Estado para publicidade considerada superfaturada, e que sequer foram veiculadas. Esses supostos fatos estavam sendo investigados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI), de relatoria do deputado estadual Gilvan Freire.<\/p>\n

\nSegundo o relatório que consta na apelação cível nº 200.2003.038.422-2\/002, o Juízo da 1ª Vara Cível da comarca da Capital não entendeu que houve o dano. Por esta razão, a TV Correio apelou alegando que “a sentença atacada não se pautou às normas legais, posto que restou comprovado nos autos<\/em>” as ofensas cometida pelo profissional.<\/p>\n

\nAinda conforme o relatório, “a parte apelada, às fls. 733\/753, rebateu os termos do apelo, alegando que inexistiu o dano moral perseguido, posto que, em momento algum feriu a honra da empresa autora\/apelante, apenas que exerceu o poder de imprensa<\/em>”.<\/p>\n

\nO relator da apelação cível fundamentou seu voto, afirmando que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação<\/em>”, conforme o Art. 5º, inciso X, da Constituição Federal.<\/p>\n

\nAplicando a Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual “a pessoa jurídica pode sofrer dano moral<\/em>”, o juiz convocado, Carlos Neves da Franca Neto, entendeu que houve dano pelas palavras do locutor, devidamente provadas nos autos, instituindo assim o pagamento de indenização de R$5 mil por parte de Tony Show e R$5 mil, por parte da Rádio e Televisão O Norte LTDA.<\/p>\n

<\/span>* Com Gabriella Guedes – ASCOM\/TJ-PB.<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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