{"id":1743,"date":"2009-03-30T00:00:00","date_gmt":"2009-03-30T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2009-03-30T00:00:00","modified_gmt":"2009-03-30T00:00:00","slug":"Apresentadora-Eliana-vai-indenizar-Cid-Moreira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2009\/03\/30\/Apresentadora-Eliana-vai-indenizar-Cid-Moreira\/","title":{"rendered":"Apresentadora Eliana vai indenizar Cid Moreira"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 1 minuto<\/div>


\nBrasília(DF) –<\/strong> A apresentadora Eliana Michaelichin não conseguiu ter o seu recurso especial analisado pelo Superior Tribunal de Justiça(STJ). Dessa forma, ficou mantida decisão que condenou a apresentadora e a Rede Record de Televisão ao pagamento de indenização pelo uso indevido da imagem do jornalista Cid Moreira no programa “Tudo é Possível<\/em>”.<\/p>\n

\nEliana e a rede de televisão foram condenadas ao pagamento de R$ 60 mil, pelos danos morais, e mais R$ 60 mil pelo uso indevido da imagem do jornalista, no programa exibido no dia 23Out2005. Nele, apresentaram um boneco que imitava as feições e a voz de Cid Moreira e que interagiu durante toda a programação como se fosse o próprio.<\/p>\n

\nNo STJ, a apresentadora recorreu da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que não admitiu o recurso especial. Ela defendeu a impossibilidade de ser condenada pelo uso indevido de imagem, pois jamais utilizou-se da real imagem do jornalista, mas sim executou paródia, uma forma permitida na legislação, com a utilização de ser inanimado com características físicas que remetiam a ele. Requereu, assim, a redução do valor da condenação.<\/p>\n

\nAo decidir, o relator, desembargador convocado Vasco Della Giustina, destacou que afastar a caracterização do dano material à imagem e do dano moral demanda discordar dos fatos expressamente reconhecidos pela instância ordinária. Assim, acolher a tese do recurso é, também, por via transversa, investigar todo o conjunto fático-probatório dos autos, o que é inadmissível, conforme a Súmula 7 do STJ.<\/p>\n

\nQuanto à indenização, o desembargador convocado considerou que não se revela exagerado ou desproporcional às peculiaridades da espécie, não se justificando a intervenção do STJ.<\/p>\n

\nA decisão comporta recurso.<\/p>\n

<\/span>
\n* Com STJ.<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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