{"id":17461,"date":"2023-07-15T08:29:25","date_gmt":"2023-07-15T11:29:25","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=17461"},"modified":"2023-07-15T23:16:34","modified_gmt":"2023-07-16T02:16:34","slug":"divida-deixa-de-existir-apos-5-anos-entenda-o-que-acontece-apos-esse-periodo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2023\/07\/15\/divida-deixa-de-existir-apos-5-anos-entenda-o-que-acontece-apos-esse-periodo\/","title":{"rendered":"D\u00edvida deixa de existir ap\u00f3s 5 anos? Entenda o que acontece ap\u00f3s esse per\u00edodo"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 5 minutos<\/div>

N\u00famero de inadimplentes atingiu recordes, com mais de 70 milh\u00f5es de endividados no pa\u00eds.<\/em><\/strong><\/span><\/h3>\n

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Neste ano, a inadimpl\u00eancia voltou a crescer no Brasil,\u00a0atingindo o n\u00famero recorde de 70,1 milh\u00f5es de pessoas com d\u00edvidas, segundo um estudo in\u00e9dito da Serasa Experian. Em m\u00e9dia, cada inadimplente deve R$ 4.612,30.<\/p>\n

Esses brasileiros que precisam colocar as contas em dia devem ficar atentos com os prazos. Muitas pessoas acreditam que uma d\u00edvida perde a validade ap\u00f3s cinco anos sem pagamento, mas n\u00e3o \u00e9 bem assim.<\/p>\n

Entenda a seguir o que acontece com o seu d\u00e9bito ap\u00f3s esse per\u00edodo:<\/p>\n

Afinal, a d\u00edvida caduca ap\u00f3s 5 anos?<\/strong><\/span><\/h2>\n

O\u00a0 credor tem o prazo de cinco anos, a partir da data de vencimento da d\u00edvida, para cobr\u00e1-la judicialmente. Depois disso ele perde o direito de cobrar o devedor na Justi\u00e7a.<\/p>\n

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No entanto, isso n\u00e3o significa que a d\u00edvida desaparece completamente depois desse per\u00edodo. A diferen\u00e7a \u00e9 que, na pr\u00e1tica, o credor s\u00f3 ter\u00e1 a op\u00e7\u00e3o extrajudicial para realizar a cobran\u00e7a, ou seja, por meio de liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, correspond\u00eancias, entre outros.<\/p>\n

Com isso, os cinco anos s\u00e3o apenas o prazo estipulado para que institui\u00e7\u00f5es financeiras cobrem uma d\u00edvida, sob pena de perderem o direito de cobr\u00e1-las judicialmente. Por\u00e9m, nada impede que o banco realize a cobran\u00e7a extrajudicialmente, afinal, a d\u00edvida continua existindo.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, os cinco anos tamb\u00e9m definem o per\u00edodo m\u00e1ximo de perman\u00eancia do nome do devedor em cadastro de \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, como o Serasa e SPC.<\/p>\n

Segundo o art. 43, \u00a7 1\u00b0 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, esse prazo come\u00e7a a contar a partir da data em que a d\u00edvida venceu, independentemente da data da inscri\u00e7\u00e3o no cadastro de inadimplentes.<\/p>\n

Tempo de prescri\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas<\/span><\/strong><\/h2>\n

N\u00e3o s\u00e3o todas as d\u00edvidas que prescrevem a cobran\u00e7a depois de cinco anos. O C\u00f3digo Civil traz as especificidades e os prazos da prescri\u00e7\u00e3o de diferentes tipos de d\u00e9bitos, no art. 206.<\/p>\n

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Em linhas gerais, em um ano, prescreve o direito do segurado em rela\u00e7\u00e3o ao segurador e vice-versa; em dois anos, a pretens\u00e3o de d\u00edvidas de pens\u00e3o aliment\u00edcia; e tr\u00eas anos \u00e9 o tempo que o locador tem para cobrar d\u00edvidas do inquilino inadimplente.<\/p>\n

Em cinco anos, prescrevem as d\u00edvidas l\u00edquidas contra\u00eddas de instrumento p\u00fablico ou particular. Quando a lei n\u00e3o determina prazo menor, a prescri\u00e7\u00e3o ocorre em 10 anos.<\/p>\n

Ent\u00e3o, eu n\u00e3o preciso mais pagar pela d\u00edvida prescrita?<\/strong><\/span><\/h2>\n

O d\u00e9bito n\u00e3o deixa de existir mesmo se o credor perdeu a possibilidade de cobrar a d\u00edvida por vias judiciais. O mesmo acontece se o nome do devedor for retirado de \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito.<\/p>\n

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Nos dois casos a d\u00edvida continua ativa, inclusive com a atualiza\u00e7\u00e3o dos juros e demais encargos que fazem parte do Custo Efetivo Total, como taxas de abertura de cr\u00e9dito, seguros, impostos e demais despesas.<\/p>\n

Assim como o credor continua podendo cobr\u00e1-la, ele tem o direito de receb\u00ea-la. S\u00f3 n\u00e3o o pode fazer por meio de cobran\u00e7a judicial. Mas pode utilizar de outros meios para tentar receber o seu cr\u00e9dito, como a cobran\u00e7a amig\u00e1vel.<\/p>\n

Vale a pena aguardar os cinco anos para a prescri\u00e7\u00e3o?<\/span><\/strong><\/h2>\n

N\u00e3o vale a pena esperar o tempo de 5 anos para a prescri\u00e7\u00e3o de uma d\u00edvida. Isso porque, no caso das d\u00edvidas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, por exemplo, a d\u00edvida, al\u00e9m de continuar ativa, vai se tornar cada vez mais cara por causa da cobran\u00e7a de juros, impostos, seguros etc.<\/p>\n

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Cada vez que algu\u00e9m toma um empr\u00e9stimo e n\u00e3o honra com o seu compromisso, est\u00e1 sinalizando para o mercado financeiro que \u00e9 devedor, dificultando, assim, a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos.<\/p>\n

Esse movimento, uma vez generalizado, faz com que o mercado se feche e se proteja cada vez mais, aumentando os juros cobrados e dificultando o acesso ao cr\u00e9dito, prejudicando a sociedade como um todo.<\/p>\n

O melhor ent\u00e3o \u00e9 procurar regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o com a empresa credora. Procur\u00e1-la e propor uma negocia\u00e7\u00e3o dentro da sua realidade financeira \u00e9 a coisa certa a ser feita.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, muitas pessoas que possuem divida no cart\u00e3o de cr\u00e9dito costumam se perguntar se, ap\u00f3s a prescri\u00e7\u00e3o, poderiam solicitar um outro cart\u00e3o.<\/p>\n

Talma explica que, perante os \u00f3rg\u00e3os de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, o nome do devedor \u201cfica limpo<\/em>\u201d, mas como a d\u00edvida continua ativa, os bancos e as institui\u00e7\u00f5es financeiras t\u00eam acesso a essas informa\u00e7\u00f5es, uma vez que as d\u00edvidas continuam no sistema do Banco Central, chamado de Registrato.<\/p>\n

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\u00c9 justamente por esse motivo que novas solicita\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, como empr\u00e9stimos, financiamentos, cart\u00f5es de cr\u00e9dito, ou at\u00e9 mesmo a abertura de novas contas banc\u00e1rias podem ser dificultadas em raz\u00e3o de ainda existirem d\u00edvidas existentes e n\u00e3o pagas.<\/p>\n

O que fazer se j\u00e1 passaram 5 anos e meu nome continua negativado?<\/strong><\/span><\/h2>\n

Se a d\u00edvida completar 5 anos e o nome do consumidor continuar negativado, nesses casos, \u00e9 poss\u00edvel:<\/p>\n

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  • 1 – Tentar entrar em contato com a institui\u00e7\u00e3o e requerer extrajudicialmente a retirada da negativa\u00e7\u00e3o do cadastro.<\/li>\n
  • 2 – Buscar o Juizado Especial.<\/li>\n
  • 3 – Recorrer a um advogado que ajuizar\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o para requerer a exclus\u00e3o do nome do cadastro de inadimplentes, a\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 proposta combinada com outros pedidos dependendo da an\u00e1lise do caso concreto.<\/li>\n<\/ul>\n

    Outra dica \u00e9 a abertura de uma a\u00e7\u00e3o \u201chabeas data<\/em>\u201d. No caso de a d\u00edvida completar 5 anos e n\u00e3o ser exclu\u00edda, o consumidor, pode ingressar com uma a\u00e7\u00e3o chamada de \u201chabeas data<\/em>\u201d contra o registro negativo (SPC ou SERASA), que tamb\u00e9m serve para corrigir estas situa\u00e7\u00f5es, excluindo o registro.<\/p>\n

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