{"id":17481,"date":"2023-07-17T08:27:37","date_gmt":"2023-07-17T11:27:37","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=17481"},"modified":"2023-07-17T15:01:29","modified_gmt":"2023-07-17T18:01:29","slug":"homem-indenizara-plano-de-saude-por-reclamar-de-demora-em-cirurgia-nas-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2023\/07\/17\/homem-indenizara-plano-de-saude-por-reclamar-de-demora-em-cirurgia-nas-redes-sociais\/","title":{"rendered":"Homem indenizar\u00e1 plano de sa\u00fade por reclamar de demora em cirurgia nas redes sociais"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>

Benefici\u00e1rio reclamou de demora em resolver situa\u00e7\u00e3o, mas operadora estava dentro do prazo.<\/em><\/strong><\/span><\/h3>\n

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Um homem que sofria de dores e reclamou, nas redes sociais, de demora por parte do plano de sa\u00fade em autorizar cirurgia ter\u00e1 de indenizar a Unimed por danos morais em R$ 10 mil. A decis\u00e3o foi da ju\u00edza de Direito Fabiola Brito do Amaral, da 2\u00aa vara de Amparo (SP).<\/p>\n

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De acordo com o relat\u00f3rio, o homem \u00e9 guarda municipal e foi diagnosticado com lombociatalgia, sendo-lhe prescritos tratamentos cir\u00fargicos. O pedido foi protocolado no plano de sa\u00fade e liberados os exames, mas a cirurgia dependia de an\u00e1lise de auditoria m\u00e9dica para libera\u00e7\u00e3o, havendo, para isto, um prazo de 21 dias \u00fateis.<\/p>\n

Mas, antes de cessado o per\u00edodo, o cliente reclamou do plano de sa\u00fade em suas redes sociais. “Devido \u00e0s burocracias da Unimed Amparo ainda n\u00e3o consegui acabar com meu sofrimento. O que adianta pagar conv\u00eanio m\u00e9dico por mais de 23 anos?<\/em>“.<\/p>\n

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Na mensagem, ele afirmou que estava passando por crise intensa de h\u00e9rnia de disco, com dores terr\u00edveis, e que estava fazendo uso de medicamentos muito fortes, como morfina, mas nada resolvia. “Meu Deus at\u00e9 quando vou ter que ficar aguentado tanto dor e tanto sofrimento?<\/em>” No post, o homem citou art. 5\u00ba da CF, segundo o qual “ningu\u00e9m ser\u00e1 submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cru\u00e9is<\/em>“.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a Unimed afirmou que a postagem se tornou verdadeiro combust\u00edvel para formaliza\u00e7\u00e3o de in\u00fameros coment\u00e1rios pejorativos e negativos, e que houve extrapola\u00e7\u00e3o que atingiu a honra e imagem da empresa.<\/p>\n

Dano moral<\/strong><\/span><\/h2>\n

Ao analisar a demanda, a ju\u00edza observou que o homem, “em momento de c\u00f3lera, talvez para amenizar sua dor (como se isso fosse necess\u00e1rio e surtisse algum efeito), atacou a requerente<\/em>“, mesmo sabendo que o plano de sa\u00fade agia dentro dos limites impostos pela ANS.<\/p>\n

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Citou, ainda, que o m\u00e9dico que deu atendimento ao homem em momento algum destacou que o caso deveria ter prioridade, o que levou o caso a ser tratado como cirurgia eletiva, a qual foi autorizada antes do decurso do prazo estipulado.<\/p>\n

Para a magistrada, foi clara a inten\u00e7\u00e3o do homem de “colocar os usu\u00e1rios dos planos de sa\u00fade em confronto com a empresa – objetivo que foi atingido em face dos compartilhamentos e coment\u00e1rios decorrentes<\/em>“.<\/p>\n

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Por considerar que a conduta atingiu a honra objetiva da requerente, presente o ato il\u00edcito e o dever de indenizar.<\/p>\n

A condena\u00e7\u00e3o foi fixada em R$ 10 mil.\u00a0Lembrando que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 direito absoluto, a ju\u00edza ainda determinou que o homem fa\u00e7a retrata\u00e7\u00e3o, pelo mesmo meio utilizado para a ofensa, em publica\u00e7\u00e3o que deve ser mantida por 30 dias.<\/p>\n

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Processo: 1002621-18.2022.8.26.0022<\/strong><\/span><\/h5>\n

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