{"id":1757,"date":"2009-04-01T00:00:00","date_gmt":"2009-04-01T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2009-04-01T00:00:00","modified_gmt":"2009-04-01T00:00:00","slug":"Presidente-do-TJ-PB-quer-aferir-eventual-situacao-de-nepotismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2009\/04\/01\/Presidente-do-TJ-PB-quer-aferir-eventual-situacao-de-nepotismo\/","title":{"rendered":"Presidente do TJ-PB quer aferir eventual situa\u00e7\u00e3o de nepotismo"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, por meio do Ato da Presidência n. 020\/2009, publicado no Diário da Justiça desta terça-feira(31Mar2009<\/span>), resolve determinar a todos os servidores ocupantes de cargo em comissão ou investidos em função gratificada no âmbito do Poder Judiciário estadual e dos seus juízos vinculados, que preencham, no prazo de cinco dias, a contar desta data, formulário, para fins de aferição de eventual situação configuradora de nepotismo dentro do Judiciário estadual.<\/p>\n

\nO formulário encontra-se disponível no site do Tribunal, bem como os esclarecimentos para facilitar o preenchimento deste. Os servidores deverão imprimir e encaminhar o documento ao chefe imediato, a fim de que este envie à Presidência para as devidas providências.<\/p>\n

\nO desembargador-presidente levou em consideração, ao determinar o Ato, a recente mudança da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça e a consequente substituição, por parte da Presidência, de uma parcela de servidores ocupantes de cargo em comissão e investidos em função gratificada em todas as comarcas do Estado; bem como do ofício circular n. 093\/GP, no qual a Presidência do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), questiona se há, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Paraíba algum servidor em situação irregular configuradora de nepotismo.<\/p>\n

\nForam observados, ainda, pelo presidente do TJPB, desembargador Ramalho Júnior, as Resoluções n. 09\/2005 e 21\/2006 do CNJ, que disciplinam as hipóteses de nepotismo no âmbito do Poder Judiciário; os Enunciados Administrativos do Conselho, que também tratam sobre nepotismo; e o comando da Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Tribunal Federal(STF), que proíbe a prática de nepotismo no serviço público.<\/p>\n

\nO servidor que faltar com a verdade no ato de preenchimento do formulário estará sujeito as penalidade do artigo 299 do Código Penal(falsidade ideológica<\/span>) que dispõe: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena – reclusão de 1(um) a 5(cinco<\/span>) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1(um) a 3(três) anos, e multa, se o documento é particular<\/em>”. <\/span><\/span><\/p>\n

* Com Cristiane Rodrigues – Ascom – TJ\/PB.<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tempo de leitura: 2 minutos João Pessoa(PB) – O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[25],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1757"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1757"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1757\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1757"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1757"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1757"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}