{"id":17840,"date":"2023-08-25T18:18:11","date_gmt":"2023-08-25T21:18:11","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=17840"},"modified":"2023-08-25T17:58:35","modified_gmt":"2023-08-25T20:58:35","slug":"stf-forma-maioria-para-camara-adequar-bancadas-estaduais-ao-novo-censo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2023\/08\/25\/stf-forma-maioria-para-camara-adequar-bancadas-estaduais-ao-novo-censo\/","title":{"rendered":"STF forma maioria para C\u00e2mara adequar bancadas estaduais ao novo Censo"},"content":{"rendered":"<div id=\"tt-temp-estim\">Tempo de leitura: 4 minutos<\/div><h3><span style=\"color: #000080;\"><strong><em>Legislativo deve editar lei at\u00e9 fim de junho de 2025; caso contr\u00e1rio, TSE determinar\u00e1 mudan\u00e7a do n\u00famero de deputados de cada estado e do Distrito Federal, que vale na elei\u00e7\u00e3o de 2026.<\/em><\/strong><\/span><\/h3>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (25Agosto2023) para determinar que o Congresso Nacional deve editar uma lei complementar at\u00e9 30 de junho de 2025 para que o n\u00famero de deputados federais seja adequado \u00e0 propor\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o atual de cada estado.<\/p>\n<p>Caso o Congresso n\u00e3o fa\u00e7a isso at\u00e9 esse prazo, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter\u00e1 que determinar, at\u00e9 1\u00ba de outubro de 2025, o n\u00famero de deputados de cada estado e do Distrito Federal &#8211; tanto os federais como os estaduais e distritais &#8211; para a legislatura que se iniciar\u00e1 em 2027.<\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium aligncenter\" src=\"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/filerun\/wl\/?id=cWc8l9udcFX31dclw7zZBT718SMzVOO7\" width=\"700\" height=\"500\" \/><\/p>\n<p>Esse n\u00famero deve ter como base os dados demogr\u00e1ficos previstos no censo 2022 e deve ser observado o piso e o teto constitucional e o n\u00famero total de parlamentares previstos na legisla\u00e7\u00e3o, de 513 deputados federais. Atualmente, na C\u00e2mara, o n\u00famero m\u00ednimo de deputados por estado \u00e9 8, com m\u00e1ximo de 70.<\/p>\n<p>O n\u00famero de cadeiras por estado, contudo, n\u00e3o \u00e9 alterado desde dezembro de 1993, ano em que ocorreu o \u00faltimo redesenho das vagas na C\u00e2mara a partir da aprova\u00e7\u00e3o de uma lei complementar. N\u00e3o houve atualiza\u00e7\u00e3o do tamanho das bancadas a partir dos dados dos Censos de 2000 e 2010.<\/p>\n<p>Em 2013, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) chegou a emitir uma resolu\u00e7\u00e3o sobre a redistribui\u00e7\u00e3o das vagas por estado na C\u00e2mara com base no Censo anterior, realizado em 2010.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"size-medium aligncenter\" src=\"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/filerun\/wl\/?id=THjR1QAiEvXMnk4nbONoeffMExZhW6AO\" width=\"700\" height=\"500\" \/><\/p>\n<p>No ano seguinte, por\u00e9m, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou que a resolu\u00e7\u00e3o era inconstitucional e definiu que caberia \u00e0 pr\u00f3pria C\u00e2mara fazer esta divis\u00e3o por meio de lei complementar, o que nunca aconteceu.<\/p>\n<p>Em julho, uma proje\u00e7\u00e3o realizada pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) aponta que os dados do Censo 2022 apontam que mudan\u00e7as na atual distribui\u00e7\u00e3o das 513 cadeiras das C\u00e2mara traria perdas de vagas em sete estados e ganhos em outros sete.<\/p>\n<p>O Rio de Janeiro lideraria a perda de assentos na C\u00e2mara, caindo de 46 para 42 vagas. Bahia, Rio Grande do Sul, Piau\u00ed e Para\u00edba perderiam 2 vagas cada um. J\u00e1 os estados de Pernambuco e de Alagoas teriam menos 1 cadeira na C\u00e2mara.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"size-medium aligncenter\" src=\"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/filerun\/wl\/?id=nXdeiZ85m0eJ5LsUpdQB50JZVLaKlXSa\" width=\"700\" height=\"500\" \/><\/p>\n<p>Por outro lado, as bancadas de Santa Catarina e Par\u00e1 cresceriam, com mais 4 vagas para cada estado. O Amazonas ganharia mais 2 vagas, enquanto Minas Gerais, Cear\u00e1, Goi\u00e1s e Mato Grosso teriam um assento a mais cada. Os demais estados e o Distrito Federal manteriam o mesmo n\u00famero de vagas.<\/p>\n<p>O estado de Santa Catarina, por exemplo, possui uma popula\u00e7\u00e3o de 7,7 milh\u00f5es de habitantes segundo o Censo de 2022 e apenas 16 deputados federais.<\/p>\n<p>O tamanho da bancada \u00e9 inferior ao de estados com menor popula\u00e7\u00e3o, caso do Maranh\u00e3o, que tem 6,8 milh\u00f5es de moradores e 18 deputados federais.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium aligncenter\" src=\"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/filerun\/wl\/?id=nBwxb2LGjEc2Dv1P5eG3UZvsSa8I12ha\" width=\"699\" height=\"499\" \/><\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o no Supremo foi apresentada em 2017 pelo estado do Par\u00e1, sob o argumento de que o Congresso foi omisso em editar uma lei prevista na Constitui\u00e7\u00e3o para que se adeque o n\u00famero de deputados federais \u00e0 propor\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o dos estados e DF.<\/p>\n<p>O relator do voto pela determina\u00e7\u00e3o da edi\u00e7\u00e3o da lei, ministro Luiz Fux, diz que a interven\u00e7\u00e3o do Supremo no assunto \u201c<em>meio de senten\u00e7a construtiva, resta plenamente legitimada e justificada, a fim de que haja a efetiva desobstru\u00e7\u00e3o dos canais de mudan\u00e7a pol\u00edtica necess\u00e1rios ao reequil\u00edbrio da rela\u00e7\u00e3o deputado\/popula\u00e7\u00e3o, na forma prescrita pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/em>\u201d.<\/p>\n<p>\u201c<em>A omiss\u00e3o legislativa identificada no caso concreto gera um evidente mau funcionamento do sistema democr\u00e1tico, relacionado \u00e0 subrepresenta\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es de alguns Estados na C\u00e2mara dos Deputados em grau n\u00e3o admitido pela Constitui\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d, acrescentou Fux.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium aligncenter\" src=\"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/filerun\/wl\/?id=T4V13VMWk6QYUTJGnGnXK4B236ylJ8sM\" width=\"700\" height=\"500\" \/><\/p>\n<h4 style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #000080;\"><em><strong>Luiz Fux \u00e9 um jurista, professor universit\u00e1rio e magistrado brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal. Foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral de 2014 a 2018, tendo sido presidente da corte eleitoral entre fevereiro e agosto de 2018.<\/strong><\/em><\/span><\/h4>\n<p>\u201c<em>Referido mau funcionamento parece ser do tipo que o Poder Legislativo pode ter grandes dificuldades de corrigir &#8220;sponte propria&#8221; (por iniciativa pr\u00f3pria), na medida em que sua supera\u00e7\u00e3o depende do atingimento de um consenso que pode, no limite, conduzir \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do peso de algumas bancadas estaduais na C\u00e2mara Federal e \u00e0 supress\u00e3o de algumas das cadeiras dos pr\u00f3prios parlamentares deliberantes<\/em>\u201d, disse o ministro.<\/p>\n<p>O seu voto foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Rosa Weber, C\u00e1rmen L\u00facia e Alexandre de Moraes.<\/p>\n<p>At\u00e9 as 15h30 desta sexta-feira (25Agosto2023), ainda n\u00e3o haviam votado Kassio Nunes Marques, Lu\u00eds Roberto Barroso, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Dias Toffoli.<\/p>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o do Supremo acontece em sess\u00e3o do plen\u00e1rio virtual, plataforma onde os ministros depositam os seus votos, em sess\u00e3o que termina \u00e0s 23h59 desta sexta-feira (25Agosto2023). At\u00e9 l\u00e1, pode haver pedido de vista (mais tempo para an\u00e1lise), de destaque (que leva o processo ao plen\u00e1rio f\u00edsico) ou mudan\u00e7a de voto.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium aligncenter\" src=\"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/filerun\/wl\/?id=AuK2vKCjwKXmtWBzGNNpD2GN359EppUo\" width=\"700\" height=\"500\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tempo de leitura: 4 minutosLegislativo deve editar lei at\u00e9 fim de junho de 2025; caso contr\u00e1rio, TSE determinar\u00e1 mudan\u00e7a do [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":17842,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[4,25,6],"tags":[6153,267,80,10526,5373,752,1303,11519,16299,16298,5718,5716,2669,916,2666,2171,5715,16301,16303,16302,16300,6068,101,16304,986,808,108],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17840"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17840"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17840\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17841,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17840\/revisions\/17841"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17842"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17840"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17840"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17840"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}