{"id":1787,"date":"2009-04-10T00:00:00","date_gmt":"2009-04-12T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2009-04-10T00:00:00","modified_gmt":"2009-04-10T00:00:00","slug":"MPF-denuncia-ex-prefeita-de-Ibiara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2009\/04\/10\/MPF-denuncia-ex-prefeita-de-Ibiara\/","title":{"rendered":"MPF denuncia ex-prefeita de Ibiara"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nMaria Ivonete e mais três denunciados são acusados de desvio e apropriação de recursos da Funasa<\/span><\/em><\/strong><\/span>
\n<\/span><\/em><\/strong>
\nSousa(PB) –<\/strong> O Ministério Público Federal em Sousa(MPF<\/span>) denunciou a ex-prefeita de Ibiara(PB<\/span>), Maria Ivonete Vieira Rodrigues, e mais três pessoas por apropriação e desvio de recursos públicos federais, além de ilegalidades na dispensa de processo licitatório.<\/p>\n

\nA ex-prefeita desviou, em proveito próprio, mais de R$103 mil reais, provenientes do Convênio Federal nº 1.477\/99, firmado entre o referido município e a Fundação Nacional de Saúde(Funasa<\/span>). O objetivo do convênio era atender ao Programa de Controle da Doença de Chagas, mediante a reconstrução de 21 casas. De acordo com denúncia, Maria Ivonete, aproveitando-se da condição de prefeita, em 2000, dispensou ilegalmente processo licitatório para firmar contrato com a Construtora Signus Ltda.<\/p>\n

\nTão logo firmado o contrato administrativo com a construtora, Maria Ivonete emitiu cheque em favor da empresa e, em seguida, repartiu a importância sacada com os denunciados Everaldo de Lima Cordeiro, Robson Sousa de Moura(proprietários da Construtora Signus Ltda<\/span>) e Creonaldo Tavares Brito. Consta na denúncia que Creonaldo Brito intermediou a contratação da Construtora Signus Ltda, pela Prefeitura de Ibiara e apropriou-se de parcela dos recursos federais, oriundos do referido convênio.<\/p>\n

\n\"\"Após o prazo para execução do convênio, a ex-prefeita deixou de prestar contas dos recursos recebidos, resultando na instauração de Tomada de Contas Especial nº 000.790\/2005-7 pelo Tribunal de Contas da União(TCU<\/span>). Segundo o relatório do TCU, apenas 26,80% do total das obras foram realizadas.<\/p>\n

\nAinda, nos termos do referido relatório, “todas as casas em reconstrução foram invadidas e concluídas pelos moradores, de forma precária, sem atender às mínimas condições de habitabilidade<\/em>”. Assim, ficou constatado no relatório que não houve melhoria no controle da Doença de Chagas, constante do objeto do convênio.<\/p>\n

\nAlém dos crimes de apropriação e desvio de recursos públicos em proveito próprio ou alheio e ilegalidade na dispensa de processo licitatório, Maria Ivonete Vieira Rodrigues também responderá por ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei e por deixar de prestar contas da aplicação de recursos recebidos. Os crimes estão tipificados no Decreto-Lei nº 201\/67 e na Lei 8.666\/93(Lei das licitações<\/span>).<\/p>\n

\nA denúncia, assinada pela procuradora da República Lívia Maria de Sousa, está baseada no Procedimento Administrativo nº. 1.24.002.000037\/2005-43 e no Inquérito Policial nº. 011\/2006(Processo nº 2006.82.02.000219-1<\/span>).<\/p>\n

\n<\/span><\/span>* Com Assessoria de Comunicação – Procuradoria da República na Paraíba.<\/span><\/span>
\n<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tempo de leitura: 2 minutos Maria Ivonete e mais três denunciados são acusados de desvio e apropriação de recursos da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[25],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1787"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1787"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1787\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1787"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1787"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1787"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}