{"id":18082,"date":"2023-09-28T03:21:51","date_gmt":"2023-09-28T06:21:51","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=18082"},"modified":"2023-09-28T03:20:10","modified_gmt":"2023-09-28T06:20:10","slug":"contrariando-o-judiciario-senado-aprova-marco-temporal-para-demarcacao-de-terras-indigenas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2023\/09\/28\/contrariando-o-judiciario-senado-aprova-marco-temporal-para-demarcacao-de-terras-indigenas\/","title":{"rendered":"Contrariando o Judici\u00e1rio, Senado aprova marco temporal para demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 6 minutos<\/div>

Legislativo x Judici\u00e1rio: Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a tese do marco temporal e a classificou como inconstitucional.<\/em><\/strong><\/span><\/h3>\n

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Na contram\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado aprovou nesta quarta-feira (27Setembro2023) \u00e0 noite o Projeto de Lei (PL) do Marco Temporal. A mat\u00e9ria ser\u00e1 levada \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), e h\u00e1 grande probabilidade de veto.<\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre a proposta passou pela C\u00e2mara dos Deputados em maio, e, no Senado, foi \u00e0s comiss\u00f5es de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n

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Ali\u00e1s, no in\u00edcio da tarde, a CCJ deu parecer favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO) por 16 votos a 10 e liberou a mat\u00e9ria para o plen\u00e1rio.<\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre a fixa\u00e7\u00e3o da data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 como marco temporal para a demarca\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios ind\u00edgenas atravessa o Congresso Nacional h\u00e1 16 anos, e era pauta no Supremo Tribunal Federal h\u00e1 14.<\/p>\n

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Na semana passada, nove ministros decidiram que a tese jur\u00eddica do marco temporal \u00e9 inconstitucional. Em contrapartida, para 34 dos 66 senadores que votaram no projeto de lei nesta noite, a mat\u00e9ria \u00e9, sim, constitucional.<\/p>\n

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A retomada do julgamento sobre o marco temporal no STF acirrou as tens\u00f5es entre o Judici\u00e1rio e os parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o e das bancadas ruralistas no Congresso Nacional, que, assim, decidiram acelerar a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei.<\/p>\n

Os senadores e deputados alegam que os ministros da Corte t\u00eam legislado sobre temas que cabem \u00e0 C\u00e2mara e ao Senado Federal.<\/p>\n

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Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do PL, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo<\/em><\/strong> Otavio Soares Pacheco <\/em>(Foto acima<\/span>)<\/strong>, encerrou a sess\u00e3o com pronunciamento apaziguador dirigido aos membros da Casa e \u00e0 Corte. “Buscamos no Brasil a concilia\u00e7\u00e3o, a pacifica\u00e7\u00e3o, a reunifica\u00e7\u00e3o nacional em prol do desenvolvimento econ\u00f4mico e social<\/em>“, afirmou.<\/p>\n

Pacheco negou que exista algum tipo de \u201cenfrentamento\u201d ao Supremo por parte do Congresso Nacional e acrescentou que os Poderes precisam se respeitar e estabelecer os pr\u00f3prios limites entre si. O senador ainda prestou homenagem \u00e0 presidente da Corte, ministra Rosa<\/strong><\/em> Maria Pires Weber<\/em> (Foto abaixo<\/span>)<\/strong>, que se aposenta em 2 de outubro.<\/p>\n

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“Quero afirmar aqui com absoluta sinceridade que, de nossa parte, n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de sentimento revanchista em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Suprema Corte<\/em>“, acrescentou. Pacheco completou que a aprova\u00e7\u00e3o do marco temporal ‘afirma o papel legislativo sem qualquer tipo de revanchismo<\/em>‘.<\/p>\n

Outro mineiro no Senado Federal, Carlos<\/em><\/strong> Alberto Dias Viana<\/strong><\/em> (Podemos-MG\/Foto abaixo<\/strong><\/span>) argumentou que a aprova\u00e7\u00e3o do marco temporal \u00e9 uma ‘resposta efetiva’ ao Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

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“A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 tratou de temas para aquela \u00e9poca. Hoje precisamos atualizar as leis, inclusive essa sobre a rela\u00e7\u00e3o dos \u00edndios com as terras. Quem precisa decidir somos n\u00f3s, n\u00e3o o Supremo. Eles est\u00e3o invadindo as nossas prerrogativas<\/em>“, sustentou.<\/p>\n

Sobre um poss\u00edvel veto de Lula ao projeto de lei, o senador foi categ\u00f3rico: “tenho muita tranquilidade de que o Congresso ir\u00e1 derrubar os vetos<\/em>“.<\/p>\n

Tens\u00e3o entre Senado e STF<\/strong><\/span><\/h2>\n

Com a decis\u00e3o do Supremo de rejeitar a tese do marco temporal na \u00faltima 5\u00aa feira (21.set), a tens\u00e3o com o Legislativo aumentou. A rela\u00e7\u00e3o entre os 2 Poderes j\u00e1 estava abalada por conta de julgamentos do Supremo.<\/p>\n

A discuss\u00e3o sobre o piso da enfermagem, o marco temporal, a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte pessoal de drogas e a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto irritou os congressistas, que consideram que a Corte n\u00e3o tem capacidade constitucional para analisar os temas.<\/p>\n

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Em resposta \u00e0 decis\u00e3o do Supremo de rejeitar a tese, congressistas de oposi\u00e7\u00e3o protocolaram uma PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) para a retomada do marco temporal.<\/p>\n

A decis\u00e3o do STF, al\u00e9m de irritar ruralistas do Congresso, suscitou de vez o desejo do Legislativo de dar uma resposta ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Al\u00e9m da rea\u00e7\u00e3o quanto ao marco temporal, os congressistas tamb\u00e9m apresentaram medidas em resposta a outros julgamentos do Supremo.<\/p>\n

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Quanto \u00e0 an\u00e1lise da Corte sobre descriminalizar o porte pessoal de maconha, o pr\u00f3prio Rodrigo Pacheco apresentou uma PEC para criminalizar o porte de todas as drogas – inclusive a maconha.<\/p>\n

Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, o presidente do Senado declarou que a Corte n\u00e3o tinha \u201cexpertise<\/em>\u201d e nem \u201ccapacidade constitucional<\/em>\u201d para analisar o tema.<\/p>\n

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Em rela\u00e7\u00e3o ao julgamento sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto, a oposi\u00e7\u00e3o protocolou um pedido de plebiscito sobre o aborto. O texto foi elaborado depois de Rosa Weber colocar em pauta o julgamento da a\u00e7\u00e3o que trata sobre o tema.<\/p>\n

Direito ind\u00edgenas<\/strong><\/span><\/h2>\n

O Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (MPI)<\/a><\/strong> lamentou a aprova\u00e7\u00e3o do PL 2.903 pelo plen\u00e1rio do Senado Federal em vota\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira (27Setembro2023)\/09.<\/p>\n

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Embora a ministra dos Povos Ind\u00edgenas e representantes do MPI tenham sido recebidos por l\u00edderes, relatores e at\u00e9 pelo presidente Rodrigo Pacheco para apresentar pontos cr\u00edticos e sens\u00edveis aos direitos ind\u00edgenas, na vis\u00e3o do MPI, nada foi acatado pelo Senado.<\/p>\n

“Al\u00e9m de atentar contra os direitos dos povos ind\u00edgenas, o PL vai na contram\u00e3o das conversas globais, agora encabe\u00e7adas pelo governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e lideran\u00e7a brasileira na agenda contra as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas<\/em>” pontuou mat\u00e9ria no portal do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (MPI).<\/p>\n

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Como j\u00e1 ressaltado em diversas oportunidades pela ministra dos Povos Ind\u00edgenas, Sonia Bone de Sousa Silva Santos, conhecida como Sonia Guajajara (Foto acima<\/span>)<\/strong>, os povos ind\u00edgenas representam 5% da popula\u00e7\u00e3o mundial, mas s\u00e3o respons\u00e1veis por 82% da biodiversidade do mundo, e boa parte dessa preserva\u00e7\u00e3o est\u00e1 dentro do territ\u00f3rio amaz\u00f4nico.<\/p>\n

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“O direto dos ind\u00edgenas aos seus territ\u00f3rios \u00e9 tido como um direito fundamental, posi\u00e7\u00e3o reafirmada, nesta quarta-feira (27Setembro2023), pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que concluiu o julgamento declarando a inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal, que considera a data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o (5 de outubro de 1988) como data limite para aferi\u00e7\u00e3o do direito dos povos origin\u00e1rios sobre sua terra<\/em>“, pontuou o MPI.<\/p>\n

O que \u00e9 o marco temporal?<\/span><\/strong><\/h2>\n

O marco temporal rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e aprovado no Congresso Nacional \u00e9 uma tese jur\u00eddica que prev\u00ea que os povos ind\u00edgenas t\u00eam direito apenas \u00e0s terras que ocupavam ou disputavam na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 – 5 de outubro de 1988.<\/p>\n

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Os ministros contr\u00e1rios \u00e0 tese do marco temporal sustentaram, em geral, que a pr\u00f3pria Carta reconhece o direito das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas \u00e0 terra e deve garantir a perman\u00eancia delas nesses territ\u00f3rios.<\/p>\n

O que \u00e9 o Projeto de Lei (PL) 2.903\/2023?<\/strong><\/span><\/h2>\n

Tramitando no Senado Federal sob relatoria de Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO), o Projeto de Lei (PL) 2.903 foi aprovado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) nesta quarta-feira (27Setembro2023).<\/p>\n

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A mat\u00e9ria foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados em maio; no Senado, o texto tamb\u00e9m passou pela Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria no m\u00eas passado.<\/p>\n

A proposta de lei sustenta a tese jur\u00eddica de que devem ser consideradas terras ind\u00edgenas aquelas \u00e1reas ocupadas por povos origin\u00e1rios na data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

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