{"id":1809,"date":"2009-04-16T00:00:00","date_gmt":"2009-04-16T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2009-04-16T00:00:00","modified_gmt":"2009-04-16T00:00:00","slug":"Couto-encontra-resistencia-para-acabar-com-Segredo-de-Justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2009\/04\/16\/Couto-encontra-resistencia-para-acabar-com-Segredo-de-Justica\/","title":{"rendered":"Couto encontra resist\u00eancia para acabar com Segredo de Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"
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\nBrasília(DF) –<\/strong> O deputado Luiz Couto(PT-PB<\/span>) afirmou na quarta-feira (15), em Brasília, que está encontrando dificuldades para aprovar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJ<\/span>) a PEC 68\/07, de sua autoria, que acaba com o segredo de justiça para os crimes praticados contra a administração pública, principalmente os de improbidade administrativa.<\/p>\n

\nApós declarar que tem encontrado resistência para que a proposta seja considerada admissível na CCJ, o parlamentar disse esperar que o relator altere o parecer, no sentido de considerá-lo constitucional e jurídico, para que o mérito possa ser analisado em comissão especial.<\/p>\n

\n\"\"Segundo Luiz Couto(Foto<\/span><\/span>)<\/strong>, um dos grandes instrumentos usados para manter a impunidade é o processo de investigação e julgamento ocorrer em segredo de justiça, embora existam casos em que essa medida se faz necessária para não prejudicar as investigações, bem como a integridade física e moral dos investigados e processados.<\/p>\n

\n“Todavia, os crimes de tortura, racismo, improbidade administrativa(desvios de recursos e dilapidação do patrimônio público<\/span>), execução sumária, corrupção, extorsão e pagamento de propina cometidos, principalmente, por agentes públicos não podem ter esse privilégio<\/em>”, completou.<\/p>\n

\nCouto lembrou que muitos políticos, quando investigados, processados e até condenados, buscam sempre o remédio do segredo de justiça para que a sociedade não tome conhecimento dos crimes que praticaram e, com isso, “são sempre favorecidos com o voto dos eleitores que, sem o devido esclarecimento, acabam contribuindo para que a impunidade, mãe de toda a criminalidade, seja vitoriosa<\/em>”.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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