{"id":18208,"date":"2023-10-07T17:23:17","date_gmt":"2023-10-07T20:23:17","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=18208"},"modified":"2023-10-07T02:16:34","modified_gmt":"2023-10-07T05:16:34","slug":"em-manifesto-advogados-pedem-reestruturacao-da-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2023\/10\/07\/em-manifesto-advogados-pedem-reestruturacao-da-oab\/","title":{"rendered":"Em manifesto, advogados pedem reestrutura\u00e7\u00e3o da OAB"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>

Um grupo de advogados protestou em frente ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), localizado em Bras\u00edlia, na quinta-feira (05Outubro2023). Eles protocolaram um manifesto favor\u00e1vel \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o da entidade.<\/p>\n

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De acordo com os advogados, atualmente h\u00e1 \u201cum afastamento da advocacia dos tribunais<\/em>\u201d, \u201cviola\u00e7\u00e3o de prerrogativas<\/em>\u201d, \u201caus\u00eancia de apoio e de transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es<\/em>\u201d. Os profissionais acreditam que esses problemas justificariam a reestrutura\u00e7\u00e3o da OAB.<\/p>\n

A data para o manifesto foi escolhida por causa dos 35 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u00a0da Rep\u00fablica de 1988.<\/p>\n

\u201cEntendemos que a maior institui\u00e7\u00e3o civil brasileira, com quase 1,3 milh\u00e3o de inscritos, a OAB, tem o dever de resgatar seu protagonismo e seguir cumprindo com as miss\u00f5es que lhe s\u00e3o atribu\u00eddas pela pr\u00f3pria Carta Magna, quais sejam: representar a advocacia e executar suas finalidades institucionais e constitucionais\u201d, diz um trecho do documento.<\/em><\/p>\n

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Leia na \u00edntegra o manifesto pela reestrutura\u00e7\u00e3o da OAB<\/p>\n

“Ao passo em que comemoramos hoje, 5 de outubro de 2023, os 35 anos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal da Rep\u00fablica de 1988, entendemos que a maior institui\u00e7\u00e3o civil brasileira, \u00f3rg\u00e3o sui generis no cen\u00e1rio jur\u00eddico nacional, com quase 1,3 milh\u00e3o de inscritos, a Ordem dos Advogados do Brasil, tem o dever de resgatar seu protagonismo e seguir cumprindo com as miss\u00f5es que lhe s\u00e3o atribu\u00eddas pela pr\u00f3pria Carta Magna, quais sejam: representar a advocacia e executar suas finalidades institucionais e constitucionais.<\/em><\/p>\n

A Carta Fundamental de 5 de outubro de 1988 representa o contrato social de um empreendimento cont\u00ednuo, elaborado por mulheres e homens dispostos \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre e igual. Os constituintes, ao disporem sobre o Sistema de Justi\u00e7a, garantiram \u00e0 advocacia papel fundamental na consolida\u00e7\u00e3o e no aperfei\u00e7oamento da pr\u00f3pria democracia e do Estado Democr\u00e1tico e de Direito.<\/em><\/p>\n

Do preceito constitucional insculpido no artigo 133 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, consta n\u00e3o apenas a indispensabilidade da advocacia para a administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, mas tamb\u00e9m a inviolabilidade dos seus atos e das suas manifesta\u00e7\u00f5es no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. A advocacia como primeiro ju\u00edzo da causa, exerce, portanto, papel fundamental e p\u00e9trea na medida em que apenas com observ\u00e2ncia ao devido processo legal, com o irrestrito respeito m\u00fatuo e paridade entre todos os atores integrantes do Sistema de Justi\u00e7a, os valores democr\u00e1ticos prevalecer\u00e3o.<\/em><\/p>\n

O afastamento da advocacia dos tribunais, muitas vezes por normas internas ilegais, as viola\u00e7\u00f5es de prerrogativas que ocorrem diariamente, a aus\u00eancia de apoio e defesa \u00e0 jovem advocacia, em especial nas decis\u00f5es das seccionais, a evidente aus\u00eancia de transpar\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es e, por fim, a aus\u00eancia de independ\u00eancia das subse\u00e7\u00f5es, revelam ser indispens\u00e1vel a reestrutura\u00e7\u00e3o do Sistema OAB.<\/em><\/p>\n

A Ordem dos Advogados do Brasil deve reassumir o protagonismo que a sociedade e a advocacia brasileira esperam. Para tal finalidade, as transforma\u00e7\u00f5es devem ser exercidas e aprofundadas, inclusive no Sistema OAB, permitindo-se a inclus\u00e3o e a efetiva participa\u00e7\u00e3o de toda a advocacia no debate.<\/em><\/p>\n

Desse modo, ao celebrar os 35 anos da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, o Movimento 162 – ADV manifesta pela obedi\u00eancia intransigente aos comandos constitucionais e \u00e0 norma legal que rege a classe, exigindo o fiel cumprimento dos objetivos e diretrizes ali expostos, principalmente pelo pr\u00f3prio Sistema OAB e, em especial, no tocante ao apoio, a defesa e a valoriza\u00e7\u00e3o da advocacia, haja vista que sem isso n\u00e3o haver\u00e1 inclus\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o daqueles que s\u00e3o, efetivamente, indispens\u00e1veis \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a<\/em>“.<\/p>\n

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