{"id":18429,"date":"2023-10-29T16:41:18","date_gmt":"2023-10-29T19:41:18","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=18429"},"modified":"2023-10-30T10:08:33","modified_gmt":"2023-10-30T13:08:33","slug":"advogado-de-defesa-de-mae-que-matou-bebe-a-facadas-quer-teste-de-sanidade-mental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2023\/10\/29\/advogado-de-defesa-de-mae-que-matou-bebe-a-facadas-quer-teste-de-sanidade-mental\/","title":{"rendered":"Advogado de defesa de m\u00e3e que matou beb\u00ea a facadas quer teste de sanidade mental"},"content":{"rendered":"<div id=\"tt-temp-estim\">Tempo de leitura: 8 minutos<\/div><h3><span style=\"color: #000080;\"><strong><em>A mulher teve pris\u00e3o mantida e foi encaminhada para o pres\u00eddio Maria J\u00falia Maranh\u00e3o.<\/em><\/strong><\/span><\/h3>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A defesa de Eliane Nunes da Silva, de 27 anos, suspeita de matar a pr\u00f3pria filha, J\u00falia, de 1 ano, a golpe de faca, entre as 09h00 e 10h00 da manh\u00e3 da \u00faltima quinta-feira (26Outubro2023), num apartamento do condom\u00ednio Novo Geisel, no bairro Geisel em Jo\u00e3o Pessoa (PB), afirma que ela est\u00e1 arrependida do crime.<\/p>\n<p>Eliane passou por uma audi\u00eancia de cust\u00f3dia, no F\u00f3rum criminal, na manh\u00e3 da sexta-feira (27Outubro2023) e teve sua pris\u00e3o mantida, sendo encaminhada para o Centro de Reeduca\u00e7\u00e3o Feminino &#8220;<em>Maria J\u00falia Maranh\u00e3o<\/em>&#8220;, em Jo\u00e3o Pessoa.<\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium aligncenter\" src=\"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/filerun\/wl\/?id=CBTpyGY6CWdXKZYvxksvQ8SZiuQe9woS\" width=\"700\" height=\"500\" \/><\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a defesa n\u00e3o descarta a possibilidade de solicitar um exame de sanidade mental. O advogado da suspeita,\u00a0Jardiel Oliveira, informou que respeita a decis\u00e3o proferida na audi\u00eancia de cust\u00f3dia, mas que entrar\u00e1 com recurso.<\/p>\n<p>O advogado afirma que Eliane se mostrou colaborativa com as investiga\u00e7\u00f5es e que est\u00e1 arrependida do que fez.<br \/>\nA beb\u00ea, J\u00falia, de 1 ano, foi sepultada na manh\u00e3 de ontem (27Outubro2023), no cemit\u00e9rio Parque das Ac\u00e1cias, no bairro de Jos\u00e9 Am\u00e9rico em Jo\u00e3o Pessoa (PB).<\/p>\n<h2><span style=\"color: #000080;\"><strong>Suposta desaven\u00e7a familiar<\/strong><\/span><\/h2>\n<p>A morte da crian\u00e7a teria acontecido ap\u00f3s uma discuss\u00e3o entre a m\u00e3e e o pai, que terminou o relacionamento com a mulher horas antes do crime. O crime aconteceu no condom\u00ednio onde a suspeita mora, no bairro do Geisel, entre 09h00 e 10h00, de acordo com informa\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n<p>A mulher se apresentou espontaneamente na Central de Pol\u00edcia onde confessou o crime. A pol\u00edcia foi at\u00e9 o apartamento da fam\u00edlia onde a crian\u00e7a foi encontrada morta no ber\u00e7o, ensanguentada, e ao lado do corpo estava a faca que teria sido usada para cometer o homic\u00eddio.<\/p>\n<p>Em depoimento, Eliane disse na Pol\u00edcia que cometeu o crime motivada pela raiva que sentiu pelo companheiro ter terminado o relacionamento do casal horas antes do crime ter acontecido.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"size-medium aligncenter\" src=\"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/filerun\/wl\/?id=CcV0LBp4ZbTQwxZ7Dsgqb4s1oDlTIerB\" width=\"700\" height=\"500\" \/><\/p>\n<p>De acordo com o delegado Diego Garcia, que investiga o caso, a m\u00e3e compareceu \u00e0 Central de Pol\u00edcia por volta das 11h00 de quinta-feira (26Outubro2023), ensanguentada e com uma mochila nas costas. N\u00e3o havia mais ningu\u00e9m em casa na hora que tudo aconteceu, por isso Eliane \u00e9 a \u00fanica suspeita da morte da crian\u00e7a.<\/p>\n<p>Em entrevista coletiva, Diego Garc\u00eda afirmou que o crime foi um dos mais pesados que teve contato como investigador desde que come\u00e7ou a carreira na pol\u00edcia. \u201c<em>Uma cena com uma crian\u00e7a de um ano de idade, que fez agora em outubro, bem vestida dentro do ber\u00e7o, mas cheia de sangue e perfura\u00e7\u00f5es<\/em>\u201d, descreveu.<\/p>\n<p><em>\u201cEm 12 anos de pol\u00edcia, eu confesso que foi uma das cenas que mais me causaram repulsa pela quantidade de ferimentos nessa crian\u00e7a, em seu leito de dormir, que era um ber\u00e7o\u201d<\/em>, ressaltou Diego Garcia.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" class=\"size-medium aligncenter\" src=\"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/filerun\/wl\/?id=y6ZBwN5V2hSTLoDFDAQwJAMolCYFlDwd\" width=\"700\" height=\"833\" \/><\/p>\n<p>Ainda conforme informa\u00e7\u00f5es do delegado, somente uma per\u00edcia que vai ser feita pelo Instituto de Pol\u00edcia Cient\u00edfica (IPC) vai poder afirmar a quantidade de golpes de faca dados contra a crian\u00e7a.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o delegado tamb\u00e9m afirmou que a mulher pode passar por an\u00e1lise psicol\u00f3gica, para averiguar a sanidade mental.<\/p>\n<h2><span style=\"color: #000080;\"><strong>Troca de mensagens<\/strong><\/span><\/h2>\n<p>Em troca de mensagens entre o casal, na manh\u00e3 da quinta-feira (25Outubro2023), o marido da mulher terminou o relacionamento.<\/p>\n<p>Nas mensagens, o homem diz que \u201c<em>precisa de paz na vida<\/em>\u201d e que est\u00e1 \u201c<em>cansado de briga besta, do ci\u00fame e de ego\u00edsmo<\/em>\u201d.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium aligncenter\" src=\"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/filerun\/wl\/?id=wl0xwFQYybGk7CpAVrRksnQBc2ivauJF\" width=\"700\" height=\"500\" \/><\/p>\n<p>Em outro momento, ele diz que vai auxiliar financeiramente a mulher e a crian\u00e7a, enviando uma quantia em dinheiro todas as semanas. \u201c<em>Vou lhe mandar 200 [reais] por semana pra ajudar nas despesas. E pegar Julia [a filha do casal], de 2 em 2 semanas pra ficar comigo<\/em>\u201d, disse.<\/p>\n<p>O homem afirmou que iria entregar a chave do local onde moravam juntos para o pai da mulher na sexta-feira (27Outubro2023).<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o pai da crian\u00e7a diz que queria terminar o relacionamento. \u201c<em>Acabou o amor com suas atitudes, melhor cada um seguir seu caminho. E vamos ser amigos<\/em>\u201d.<\/p>\n<p>Por fim, ele ainda refor\u00e7a na troca de mensagens que vai trabalhar para ajudar nas despesas com a crian\u00e7a e que tinha a inten\u00e7\u00e3o de v\u00ea-la periodicamente.\u00a0Essas mensagens enviadas por ele aconteceram entre 07h02m e 07h50m.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium aligncenter\" src=\"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/filerun\/wl\/?id=FZDoUVyAtKh5BuRSZ9km9zTA6HpYq61K\" width=\"700\" height=\"833\" \/><\/p>\n<p>Em outras mensagens, que mostram o hor\u00e1rio das 07h56m \u00e0s 08h06m, a mulher respondeu a ele pedindo para ele voltar para casa e que o relacionamento continuasse.<\/p>\n<p>\u201c<em>Desculpe, eu te amo, vou dividir tudo, vem aqui, lhe amo, n\u00e3o fa\u00e7a isso comigo, me perdoa<\/em>\u201d, diz a mulher nas mensagens. Depois dessas mensagens, o homem bloqueou a mulher no aplicativo.<\/p>\n<p><iframe title=\"Pai da menina J\u00falia desabafa\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/1GRN_9u4fY8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<h2><span style=\"color: #000080;\"><strong>Infantic\u00eddio ou homic\u00eddio<\/strong><\/span><\/h2>\n<p>A morte de J\u00falia, uma beb\u00ea de 1 ano, pela pr\u00f3pria m\u00e3e, que se entregou \u00e0 pol\u00edcia ap\u00f3s o crime, levantou o debate sobre as diferen\u00e7as entre infantic\u00eddio e homic\u00eddio de crian\u00e7a e adolescente.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium aligncenter\" src=\"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/filerun\/wl\/?id=96nlbGkKLUsoeN8qR0nPEPGXJKfnkgmF\" width=\"700\" height=\"500\" \/><\/p>\n<p>Na vis\u00e3o da advogada paraibana <strong><em>Rebeca Sodre<\/em> de Melo da Fonseca Figueiredo (<span style=\"color: #ff0000;\">Foto acima<\/span>)<\/strong>, atual Presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o crime que aconteceu na quinta-feira (26Outubro2023), em Jo\u00e3o Pessoa, n\u00e3o se trata de infantic\u00eddio e, por isso, \u00e9 tratado, em tese, como crime hediondo.<\/p>\n<h2><span style=\"color: #000080;\"><strong>O que \u00e9 infantic\u00eddio?<\/strong><\/span><\/h2>\n<p>De acordo com a advogada Rebeca Sodr\u00e9, o infantic\u00eddio \u00e9 um homic\u00eddio que acontece durante ou logo ap\u00f3s o parto, quando a m\u00e3e, ainda durante o puerp\u00e9rio, mata o pr\u00f3prio filho ou filha. \u201c<em>O crime de infantic\u00eddio acontece justamente, e somente, em detrimento do estado puerperal da m\u00e3e, e a v\u00edtima s\u00f3 pode ser o pr\u00f3prio filho ou filha<\/em>\u201d, pontua Rebeca.<\/p>\n<p>As pu\u00e9rperas s\u00e3o as mulheres no per\u00edodo p\u00f3s-parto, per\u00edodo chamado de puerp\u00e9rio e tamb\u00e9m conhecido como resguardo. Este per\u00edodo vai desde o nascimento do beb\u00ea at\u00e9 entre 45 e 60 dias ap\u00f3s o nascimento.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium aligncenter\" src=\"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/filerun\/wl\/?id=WMKfWf1UTB25BPL4a0uvFcW8X8N9mk1P\" width=\"700\" height=\"500\" \/><\/p>\n<p>Trata-se de um per\u00edodo de readapta\u00e7\u00e3o do corpo da mulher ap\u00f3s o nascimento do beb\u00ea. Este est\u00e1gio traz altera\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas para a m\u00e3e, gerando varia\u00e7\u00e3o hormonal e, sendo comum no per\u00edodo, a ocorr\u00eancia de depress\u00e3o p\u00f3s-parto.<\/p>\n<p>O crime de infantic\u00eddio \u00e9 previsto no C\u00f3digo Penal, no artigo 123, descrito como \u201c<em>matar, sob a influ\u00eancia do estado puerperal, o pr\u00f3prio filho, durante o parto ou logo ap\u00f3s<\/em>\u201d. A pena prevista \u00e9 de dois a seis anos de pris\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201c<em>Como a v\u00edtima deste caso de Jo\u00e3o Pessoa tem um ano, n\u00e3o se trata de infantic\u00eddio, e, caso confirmada a autoria por parte da m\u00e3e, ap\u00f3s julgamento, se enquadra no que prev\u00ea a chamada \u2018Lei Henry Borel\u2019, de homic\u00eddio contra menores de 14 anos<\/em>\u201d, destaca Rebeca Sodr\u00e9.<\/p>\n<h2><span style=\"color: #000080;\"><strong>O que \u00e9 a \u201cLei Henry Borel\u201d?<\/strong><\/span><\/h2>\n<p>A chamada \u201c<em>Lei Henry Borel<\/em>\u201d foi sancionada em 24 de maio de 2022, e tornou crime hediondo o homic\u00eddio contra menor de 14 anos.<\/p>\n<p>O projeto ficou conhecido por este nome em refer\u00eancia a Henry Borel, menino de 4 anos que foi assassinado em mar\u00e7o de 2021, no Rio de Janeiro. A crian\u00e7a foi morta no apartamento onde morava com a m\u00e3e, Monique Medeiros, e o padrasto, o m\u00e9dico e ex-vereador Jairo Souza Santos J\u00fanior, o Jairinho.<\/p>\n<div style=\"width: 710px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/filerun\/wl\/?id=dGnGFQDKHVOGSL0MWUWAl6SwNmjylc8j\" alt=\"\" width=\"700\" height=\"500\" \/><p class=\"wp-caption-text\"><span style=\"color: #000080;\"><em><strong>O Caso Henry Borel refere-se ao assassinato do menino brasileiro Henry Borel Medeiros, de quatro anos, ocorrido no dia 8 de mar\u00e7o de 2021, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. Exames de necropsia mostraram que ele tinha 23 les\u00f5es no corpo e morreu por a\u00e7\u00e3o contundente e lacera\u00e7\u00e3o hep\u00e1tica. O vereador e a m\u00e3e de Henry, Monique Medeiros da Costa e Silva,\u00a0foram presos na manh\u00e3 da \u00faltima quinta-feira\u00a0(8) e ser\u00e3o investigados por homic\u00eddio doloso duplamente qualificado &#8211; por emprego de tortura e pela impossibilidade de defesa da v\u00edtima. \u201cO tio me machuca\u201d, disse o garoto ao pai, em chamada de v\u00eddeo no dia 3 de mar\u00e7o, se referindo ao padrasto, o m\u00e9dico e vereador afastado Jairo Souza Santos J\u00fanior, o Dr. Jairinho..<\/strong><\/em><\/span><\/p><\/div>\n<p><em>&#8220;A \u2018Lei Henry Borel\u2019 alterou o C\u00f3digo Penal para qualificar como crime hediondo o homic\u00eddio contra menores de 14 anos. Ou seja, trata-se de um homic\u00eddio, mas que a v\u00edtima se encaixa neste perfil, podendo ter aumento de pena em raz\u00e3o de outros qualificadores<\/em>\u201d, explica a advogada.<\/p>\n<p>A lei inclui, no C\u00f3digo Penal, a classifica\u00e7\u00e3o \u201c<em>homic\u00eddio contra menor de 14 anos<\/em>\u201d e a coloca como uma varia\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio qualificado, cuja pena \u00e9 de reclus\u00e3o de 12 a 30 anos.<\/p>\n<p>O texto sancionado ainda prev\u00ea o aumento da pena em dois ter\u00e7os se o respons\u00e1vel pela morte do menor de 14 anos ocupar os seguintes pap\u00e9is: pai ou m\u00e3e, padrasto ou madrasta, tio, irm\u00e3o, c\u00f4njuge, companheiro, tutor, curador, preceptor (que orienta na educa\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a), empregador da v\u00edtima ou qualquer outra pessoa que exer\u00e7a autoridade ou cuide dela.<\/p>\n<h2><strong><span style=\"color: #000080;\">O que \u00e9 crime hediondo?<\/span><\/strong><\/h2>\n<p>Um crime \u00e9 considerado hediondo quando \u00e9 praticado com crueldade e causa repulsa na sociedade. Neste tipo de infra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cabe fian\u00e7a, indulto ou anistia. Al\u00e9m disso, o acusado precisa cumprir o in\u00edcio da pena em regime fechado.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium aligncenter\" src=\"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/filerun\/wl\/?id=N8P9N7bn2zevWECNlZVR7zLTNTwxcMee\" width=\"700\" height=\"500\" \/><\/p>\n<p>\u201c<em>A grande diferen\u00e7a do crime hediondo para os outros crimes de homic\u00eddio \u00e9 que este \u00e9 inafian\u00e7\u00e1vel. Neste caso de Jo\u00e3o Pessoa, em concreto, a pena deve ser aumentada em raz\u00e3o de que a pessoa que cometeu o crime, se tudo for comprovado e julgado dessa maneira, foi a m\u00e3e. O aumento de pena, de at\u00e9 dois ter\u00e7os, se deve pois, por ser m\u00e3e, ela exerce uma posi\u00e7\u00e3o de autoridade sobre a crian\u00e7a. \u00c9 um agravante<\/em>\u201d, pontuou Rebeca Sodr\u00e9.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"size-medium aligncenter\" src=\"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/filerun\/wl\/?id=AuK2vKCjwKXmtWBzGNNpD2GN359EppUo\" width=\"700\" height=\"500\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tempo de leitura: 8 minutosA mulher teve pris\u00e3o mantida e foi encaminhada para o pres\u00eddio Maria J\u00falia Maranh\u00e3o. &nbsp; A [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18439,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[4,19,6],"tags":[5502,18081,18084,2627,11464,18085,18208,18082,18086,1213,18212,6618,1437,456,14497,18213,18083,18209,2625,551,14,530,18211,18210,18214],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18429"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18429"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18429\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18430,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18429\/revisions\/18430"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18439"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18429"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18429"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18429"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}