{"id":18541,"date":"2023-11-12T15:30:31","date_gmt":"2023-11-12T18:30:31","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=18541"},"modified":"2023-11-11T14:18:58","modified_gmt":"2023-11-11T17:18:58","slug":"resolucao-aprovada-pelo-cnj-provoca-efeito-cascata-e-juizes-conseguem-novo-beneficio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2023\/11\/12\/resolucao-aprovada-pelo-cnj-provoca-efeito-cascata-e-juizes-conseguem-novo-beneficio\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo CNJ provoca efeito cascata e ju\u00edzes conseguem novo benef\u00edcio"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 4 minutos<\/div>

Uma resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a) na primeira sess\u00e3o comandada pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso (Foto abaixo<\/span>)<\/strong>, em 17 de outubro, abriu caminho para a cria\u00e7\u00e3o de diversos penduricalhos a magistrados de todo o pa\u00eds.<\/p>\n

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Lu\u00eds Roberto Barroso \u00e9 um jurista, professor e magistrado brasileiro, atualmente ministro e presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). \u00c9 ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral..<\/strong><\/span><\/p><\/div>\n

Na \u00faltima quarta-feira (08Novembro2023), um benef\u00edcio j\u00e1 foi criado pelo CJF (Conselho da Justi\u00e7a Federal) com base nessa resolu\u00e7\u00e3o. Ele pode aumentar a remunera\u00e7\u00e3o de parte dos ju\u00edzes federais em cerca de um ter\u00e7o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, para membros de tribunais estaduais e tamb\u00e9m dos superiores, como o TST (Tribunal Superior do Trabalho) e o STM (Superior Tribunal Militar), pode haver aprova\u00e7\u00e3o de novas remunera\u00e7\u00f5es com base no documento do CNJ.<\/p>\n

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STM – Superior Tribunal Militar<\/strong><\/span><\/p><\/div>\n

A resolu\u00e7\u00e3o aprovada pelo CNJ garantiu a equipara\u00e7\u00e3o de direitos e deveres de ju\u00edzes e de integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Segundo a medida, somente em situa\u00e7\u00f5es controvertidas o Judici\u00e1rio dever\u00e1 definir o que \u00e9 v\u00e1lido e o que n\u00e3o \u00e9.<\/p>\n

“No arranjo institucional brasileiro, n\u00e3o se admite situa\u00e7\u00e3o de inferioridade da magistratura em rela\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/em>“, disse Barroso no CNJ, quando o texto foi colocado em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A iniciativa do conselho tem levado entidades que representam magistrados a discutirem eventuais pleitos a serem feitos para as suas respectivas classes.<\/p>\n

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STJ – Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/strong><\/span><\/p><\/div>\n

A norma aprovada na \u00faltima quarta pelo CFJ (Conselho Federal de Justi\u00e7a), um conselho chefiado pela presidente do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), Maria Thereza Rocha de Assis Moura, deu aos ju\u00edzes compensa\u00e7\u00e3o financeira ou at\u00e9 dez folgas mensais.<\/p>\n

Segundo essa medida, ju\u00edzes que acumulem fun\u00e7\u00f5es administrativas ou outras atividades “processuais extraordin\u00e1rias<\/em>” ter\u00e3o direito a uma “licen\u00e7a compensat\u00f3ria na propor\u00e7\u00e3o de tr\u00eas dias de trabalho para um de licen\u00e7a, limitando-se a dez dias por m\u00eas<\/em>“.<\/p>\n

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Maria Thereza Rocha de Assis Moura \u00e9 uma jurista, professora e magistrada brasileira, atual ministra e presidente do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a). Tamb\u00e9m \u00e9 professora da Universidade de S\u00e3o Paulo.<\/strong><\/span><\/p><\/div>\n

Os ju\u00edzes que n\u00e3o desejarem tirar essas folgas ir\u00e3o receber por elas. O tribunal deve pagar esses valores por meio de indeniza\u00e7\u00e3o, sem incid\u00eancia do Imposto de Renda.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, apontam pessoas que analisam a resolu\u00e7\u00e3o, parte dos ju\u00edzes federais poder\u00e1 receber um valor de cerca de 30% do seu sal\u00e1rio bruto mensal com esse penduricalho.<\/p>\n

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CJF – Conselho da Justi\u00e7a Federal.<\/strong><\/span><\/p><\/div>\n

T\u00eam direito a esse benef\u00edcio magistrados que, por exemplo, coordenem concilia\u00e7\u00e3o, dirijam escola de magistratura ou f\u00f3rum federal, sejam da c\u00fapula dos Tribunais Regionais Federais ou que auxiliem a c\u00fapula, sejam conselheiros do CNJ ou dirigentes de associa\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/p>\n

A presidente da Anamatra (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho), Luciana<\/em> Paula Conforti<\/em> (Foto abaixo<\/span>)<\/strong>, diz que a regulamenta\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o est\u00e1 em discuss\u00e3o no Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

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LUCIANA Paula CONFORTI \u00b7 Ju\u00edza do Trabalho da 6\u00aa Regi\u00e3o (PE), Presidente da ANAMATRA – Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/strong><\/span><\/p><\/div>\n

“A regulamenta\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o 528\/2023 do CNJ ainda est\u00e1 sendo debatida no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho, tendo em vista as peculiaridades de cada segmento do Poder Judici\u00e1rio. A Anamatra se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho para contribuir com a norma e apresentar sugest\u00f5es, estando no aguardo do in\u00edcio das tratativas<\/em>“, afirmou.<\/p>\n

Segundo a\u00a0Folha\u00a0apurou, o efeito cascata da resolu\u00e7\u00e3o tem levado preocupa\u00e7\u00e3o \u00e0 c\u00fapula dos tribunais superiores, como STJ, TST e STM, porque impacta o or\u00e7amento desses \u00f3rg\u00e3os nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

A c\u00fapula do STM j\u00e1 foi informada de que haver\u00e1 pedido de equipara\u00e7\u00e3o de parte dos ju\u00edzes da Justi\u00e7a Militar. A discuss\u00e3o se dar\u00e1 no \u00e2mbito do conselho de administra\u00e7\u00e3o do tribunal.<\/p>\n

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CNJ – Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/strong><\/span><\/p><\/div>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m j\u00e1 formulou consulta ao CNJ sobre a possibilidade de a indeniza\u00e7\u00e3o por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es ser estendida aos magistrados do estado.<\/p>\n

O novo benef\u00edcio criou um desgaste entre os magistrados e os servidores da Justi\u00e7a. A Fenajufe, entidade que representa trabalhadores do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, disse que, com a medida, “mais uma vez fica claro que a prioridade no or\u00e7amento do Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o \u00e9 a magistratura<\/em>“.<\/p>\n

“A Fenajufe aguarda uma audi\u00eancia com o ministro Barroso para apresentar a pauta de reivindica\u00e7\u00f5es da categoria e espera que as demandas sejam atendidas com a mesma celeridade e dedica\u00e7\u00e3o que as da magistratura<\/em>“.<\/p>\n

A Ajufe (Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil) afirmou em nota que o CJF atuou para “cumprir um preceito constitucional<\/em>” reconhecido pelo CNJ. “Por isso, conferiu aos magistrados federais, a partir de 23 de outubro de 2023, algo que j\u00e1 era garantido aos membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico desde janeiro de 2023<\/em>“.<\/p>\n

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