{"id":1861,"date":"2009-04-24T00:00:00","date_gmt":"2009-04-24T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2009-04-24T00:00:00","modified_gmt":"2009-04-24T00:00:00","slug":"Camara-Civel-mantem-sentenca-contra-Loja-Marisa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2009\/04\/24\/Camara-Civel-mantem-sentenca-contra-Loja-Marisa\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara C\u00edvel mant\u00e9m senten\u00e7a contra Loja Marisa"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> Os membros da Primeira Câmara Cível desproveram, por unanimidade, nesta quinta-feira(23Abr2009<\/span>), recurso interposto pela Marisa Loja Varejista contra sentença do juiz da 11ª Vara Cível da Capital, que condenou a empresa a pagar, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 4 mil a consumidora, em virtude do constrangimento causado pelo disparo de alarme antifurto.<\/p>\n

\nDe acordo com apelação cível nº 200.2007.792429-4\/001, Cláudia Ferreira Marques teria efetuado, no estabelecimento, a troca de produtos comprados na loja, e ao sair com as mercadorias, o alarme antifurto disparou, provocando o olhar das pessoas que estavam na loja.<\/p>\n

\nA Marisa alegou, no recurso, que não há provas de que o alarme tenha disparado e que em nenhum momento ocorreu constrangimento ou revista aos produtos, além da inexistência do dano alegado.<\/p>\n

\nO juiz de primeiro grau expôs na sentença que: “O disparo do alarme antifurto, por si só, já é suficiente para causar um sofrimento no consumidor, que vai além de um mero desconforto, configurando-se a dor moral<\/em>”.<\/p>\n

\nO relator do processo foi o juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho, cujo voto foi acompanhado pelos desembargadores Manoel Soares Monteiro Júnior(revisor) e José Di Lorenzo Serpa.<\/p>\n

\nNa sessão desta quinta-feira, foram julgados mais de 20 processos, entre agravos e apelações. A 1ª Câmara se reúne sempre às quintas-feiras, a partir das 08h30m, no Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça da Paraíba.<\/p>\n

<\/span><\/span>* Com Marcus Vinícius Leite – Ascom – TJ\/PB.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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