{"id":1863,"date":"2009-04-24T00:00:00","date_gmt":"2009-04-24T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2009-04-24T00:00:00","modified_gmt":"2009-04-24T00:00:00","slug":"TJ-PB-recebe-pedidos-de-intervencao-contra-municipio-de-Sousa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2009\/04\/24\/TJ-PB-recebe-pedidos-de-intervencao-contra-municipio-de-Sousa\/","title":{"rendered":"TJ-PB recebe pedidos de interven\u00e7\u00e3o contra munic\u00edpio de Sousa"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior determinou a notificação do Prefeito Fábio Tyrone Braga de Oliveira para apresentar defesa, em cinco ações de pedido de intervenção administrativa na Prefeitura Municipal de Sousa.<\/p>\n

\nTodos os pedidos interventivos tiveram origem na administração do ex-prefeito Salomão Benevides Gadelha e dizem respeito a pendências judiciais com servidores municipais que deixaram de receber seus salários, além de empresas particulares e sindicato.<\/p>\n

\nOs autores das ações são:<\/p>\n

1) Maria Madalena de Oliveira<\/em>(precatório nº 037.2000.001.904-4\/001<\/span>);<\/p>\n

2) Manoel Domingos de Oliveira<\/em>(precatório nº 037.2003.003.707-3\/001<\/span>);<\/p>\n

3) Nadilândia Marques de Figueiredo<\/em>(precatório nº 037.2004.010.279-2\/002<\/span>);<\/p>\n

4) REPAVI – Comércio de Matéias para Pavimentação LTDA – EPP<\/em>(Precatório nº 037.2004.002.712-2\/002<\/span>);<\/p>\n

5) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sousa<\/em>(precatório nº 037.1999.001.269-4\/001<\/span>).<\/p>\n

\n\"\"O prefeito de Sousa(Foto<\/span><\/span>)<\/strong> já recebeu a notificação para apresentar justificativa, cuja documentação foi repassada ao advogado Johnson Gonçalves de Abrantes que terá a incumbência de promover a defesa do município para evitar a decretação de intervenção a pedido do poder judiciário junto ao Governo do Estado da Paraíba.<\/p>\n

\nSegundo consta nos autos, a gestão anterior não liquidou as dívidas e também não fez constar do orçamento dos exercícios o pagamento através de precatórios já vencidos.<\/p>\n

\nO advogado Johnson Abrantes que representa os interesses do mnicípio junto a alta corte estadual, irá solicitar ao presidente do Tribunal de Justiça o reexame das ações para melhor instruir a defesa e evitar a intervenção no município.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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