{"id":18673,"date":"2023-12-13T08:23:05","date_gmt":"2023-12-13T11:23:05","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=18673"},"modified":"2023-12-12T07:26:19","modified_gmt":"2023-12-12T10:26:19","slug":"com-13-mil-recursos-por-dia-stj-vai-devolver-os-que-forem-fora-do-padrao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2023\/12\/13\/com-13-mil-recursos-por-dia-stj-vai-devolver-os-que-forem-fora-do-padrao\/","title":{"rendered":"Com 1,3 mil recursos por dia, STJ vai devolver os que forem fora do padr\u00e3o"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 6 minutos<\/div>

Advogados relatam espera excessiva at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o do relator, e problema pode estar ligado \u00e0s classifica\u00e7\u00f5es para distribui\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/em><\/span><\/h3>\n

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A partir do ano que vem, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a vai devolver aos Tribunais de Justi\u00e7a e aos Tribunais Regionais Federais todos os processos que receber sem o atendimento aos padr\u00f5es de preenchimento de dados sobre o recurso.<\/p>\n

Essa formalidade \u00e9 necess\u00e1ria para permitir o tr\u00e2mite adequado na corte. A exig\u00eancia \u00e9 de preenchimento dos chamados metadados – conjunto de dados processuais da autua\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o importantes porque vinculam todas as etapas de tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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A falta de preenchimento dessas informa\u00e7\u00f5es afeta a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos pelo STJ, que em 2023 bateu recorde pelo terceiro ano seguido. At\u00e9 17 de novembro, foram 419.544 processos, com m\u00e9dia de 1.306 por dia, incluindo o per\u00edodo de recesso, os feriados e os fins de semana.<\/p>\n

Isso representa um crescimento de 15% em rela\u00e7\u00e3o a 2022, quando o tribunal recebeu m\u00e9dia de 1.119 a\u00e7\u00f5es por dia. Esse cen\u00e1rio ajuda a explicar a import\u00e2ncia que os metadados t\u00eam para o funcionamento da corte.<\/p>\n

Eles indicam tamb\u00e9m por que algumas a\u00e7\u00f5es levam mais tempo para serem distribu\u00eddas. Advogados relataram casos de espera excessiva at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o do relator.<\/p>\n

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A demora se d\u00e1 nas classes recursais, j\u00e1 que processos origin\u00e1rios, como Habeas Corpus e mandados de seguran\u00e7a, andam com mais celeridade. O atraso ocorre principalmente nos agravos em recurso especial.<\/p>\n

O AREsp \u00e9 interposto contra a decis\u00e3o monocr\u00e1tica do tribunal de segundo grau que negou seguimento ao recurso especial. \u00c9 por meio dele que o STJ consegue exercer algum filtro inicial quanto ao que vai tramitar.<\/p>\n

Esse recurso, assim como os demais, chega ao STJ via Secretaria Judici\u00e1ria e passa por an\u00e1lise inicial de pressupostos de admissibilidade. Se as perspectivas forem baixas, gra\u00e7as a \u00f3bices processuais, \u00e9 enviado \u00e0 presid\u00eancia da corte.<\/p>\n

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Neste momento, n\u00e3o h\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o propriamente dita, mas mero registro. Da\u00ed a demora percebida por advogados. Na presid\u00eancia, a Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relev\u00e2ncia (ARP) analisa o caso e uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica \u00e9 proferida.<\/p>\n

Se o AREsp for inadmitido, ainda caber\u00e1 agravo interno. S\u00f3 nesse momento o processo ser\u00e1 distribu\u00eddo a algum dos gabinetes. O recurso ser\u00e1 analisado pelo relator e poder\u00e1 at\u00e9 ser convertido em recurso especial (REsp).<\/p>\n

Advogados relataram espera de at\u00e9 tr\u00eas meses para distribui\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a triagem inicial. Segundo o STJ, a m\u00e9dia de tempo entre a entrada e a primeira distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 bem menor: 18 dias para recursos e apenas um dia para a\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias.<\/p>\n

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O AREsp \u00e9, de fato, o que mais demora para ser distribu\u00eddo: 25 dias, em m\u00e9dia. Para REsps, essa marca \u00e9 de 12 dias. Recursos em mandado de seguran\u00e7a (RMS) levam oito dias e recursos em Habeas Corpus (RHCs), apenas dois.<\/p>\n

Esses prazos s\u00e3o diretamente afetados quando os tribunais enviam pe\u00e7as totalmente despadronizadas. Internamente, o STJ precisa indexar as informa\u00e7\u00f5es manualmente em cada um desses casos para permitir a triagem, que \u00e9 feita com ajuda de rob\u00f4s.<\/p>\n

Outra hip\u00f3tese de atraso diz respeito aos casos que podem ser afetados pelo acordo de coopera\u00e7\u00e3o que o STJ firmou com a Advocacia Geral da Uni\u00e3o para desjudicializa\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 atingiu mais de dois milh\u00f5es de processos.<\/p>\n

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Quando o tribunal identifica um desses recursos, envia-o para que a AGU analise-o e ofere\u00e7a acordo, o que paralisa o tramite por 15 dias. A oferta, em regra, \u00e9 boa para a parte porque permite pagamentos que n\u00e3o se submetem \u00e0 fila de precat\u00f3rios.<\/p>\n

Ou vai ou racha<\/span><\/strong><\/h2>\n

A exig\u00eancia feita pelo STJ n\u00e3o \u00e9 exatamente uma novidade para os tribunais. A padroniza\u00e7\u00e3o para o envio de recursos foi promovida h\u00e1 oito anos, pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o STJ 10\/2015<\/a>.<\/p>\n

Entre as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias est\u00e3o o n\u00famero \u00fanico do processo, a classe processual e o assunto, sempre respeitando a padroniza\u00e7\u00e3o determinada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m deve constar a discrimina\u00e7\u00e3o de todas as partes, com seus respectivos CPFs e CNJPs, al\u00e9m dos advogados, incluindo todas as peti\u00e7\u00f5es de subestabelecimentos.<\/p>\n

Sem essas marca\u00e7\u00f5es, o STJ n\u00e3o tem como fazer a correta distribui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que seus colegiados funcionam para julgar temas espec\u00edficos. Tamb\u00e9m ficam prejudicadas as an\u00e1lises de preven\u00e7\u00e3o e impedimento dos ministros.<\/p>\n

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H\u00e1 outros problemas mais graves. Um tribunal que envia ao STJ um recurso sem a marca\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de pedido de liminar impede que o caso seja tratado com a devida prioridade.<\/p>\n

Da mesma forma, a falta de informa\u00e7\u00e3o sobre a necessidade do segredo de Justi\u00e7a pode gerar a publicidade indevida de processos com algum n\u00edvel de sigilo.<\/p>\n

Novo fluxo<\/span><\/h2>\n

Nem todos os tribunais brasileiros sobem os recursos com total despadroniza\u00e7\u00e3o. Alguns deles consistentemente omitem apenas parte das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. Outros s\u00e3o menos cuidadosos. No STJ, a maior dificuldade \u00e9 ter de fazer a indexa\u00e7\u00e3o do zero.<\/p>\n

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Francisco C\u00e2ndido de Melo Falc\u00e3o Neto <\/strong>\u00e9 um jurista e magistrado brasileiro, atual ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), corte que presidiu de 2014 a 2016.<\/span><\/p><\/div>\n

Esse fluxo foi criado em 2014, durante a gest\u00e3o do ministro Francisco C\u00e2ndido de Melo Falc\u00e3o Neto (Foto acima<\/span>)<\/strong> e na esteira da digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos. At\u00e9 ent\u00e3o, a triagem era feita por cada gabinete. O STJ passou a exigir peticionamento eletr\u00f4nico em outubro de 2013 para uma s\u00e9rie de classes processuais.<\/p>\n

A prova de que o sistema deu certo \u00e9 que 2014 foi o \u00faltimo ano em que a corte julgou menos processos do que recebeu. Desde 2015, sempre reduziu o acervo, apesar do aumento vertiginoso da distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Para efeitos de compara\u00e7\u00e3o, em 2015 o tribunal recebeu 332.905 a\u00e7\u00f5es, n\u00famero 26% menor do que j\u00e1 registrou at\u00e9 17 de novembro deste ano. A expectativa \u00e9 terminar 2023 com 465 mil novos casos.<\/p>\n

Na portaria de padroniza\u00e7\u00e3o de 2015, o STJ j\u00e1 previa, no artigo 24, que recusaria as peti\u00e7\u00f5es e os processos encaminhados em desconformidade com os dispositivos ali listados, mas o tribunal simplesmente nunca exerceu essa op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Maria Thereza Rocha de Assis Moura<\/strong> \u00e9 uma jurista, professora e magistrada brasileira, atual ministra e presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Tamb\u00e9m \u00e9 professora da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), encontrando-se licenciada.<\/span><\/p><\/div>\n

No m\u00eas passado, a presidente da corte, ministra Maria Thereza de Assis Moura (Foto acima<\/span>)<\/strong>, enviou of\u00edcio a todos os tribunais de apela\u00e7\u00e3o informando sobre a aplica\u00e7\u00e3o dessa nova pol\u00edtica de toler\u00e2ncia zero quanto \u00e0 padroniza\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria.<\/p>\n

O STJ interromper\u00e1 o envio de processos recursais em 20 de dezembro, primeiro dia do recesso judicial, exceto casos urgentes, que poder\u00e3o ser encaminhados por meio de sistema de plant\u00e3o disponibilizado na Central do Processo Eletr\u00f4nico.<\/p>\n

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O tribunal, ent\u00e3o, far\u00e1 uma ampla atualiza\u00e7\u00e3o de seus sistemas processuais eletr\u00f4nicos, com migra\u00e7\u00e3o do banco de dados e ajustes no sistema de envio de processos, que ser\u00e1 reiniciado em 21 de janeiro de 2024.<\/p>\n

A partir da\u00ed, os processos transmitidos em desacordo com essas especifica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o automaticamente recusados e devolvidos ao tribunal de origem para adequa\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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