{"id":18713,"date":"2023-12-01T08:34:28","date_gmt":"2023-12-01T11:34:28","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=18713"},"modified":"2023-12-01T14:25:03","modified_gmt":"2023-12-01T17:25:03","slug":"brilho-sim-barulho-nao-mppb-adotara-medidas-contra-fogos-sonoros-no-final-de-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2023\/12\/01\/brilho-sim-barulho-nao-mppb-adotara-medidas-contra-fogos-sonoros-no-final-de-ano\/","title":{"rendered":"Brilho sim, barulho n\u00e3o: MPPB adotar\u00e1 medidas contra fogos sonoros no final de ano"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 5 minutos<\/div>

Nota t\u00e9cnica expedida pelos seis centros de Apoio Operacional destaca malef\u00edcios dos estouros para grupos mais vulner\u00e1veis; a\u00e7\u00e3o integra a campanha educativa \u201cBrilho sim, barulho n\u00e3o!\u201d.<\/em><\/strong><\/span><\/h3>\n

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Os centros de Apoio Operacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (CAOs\/MPPB) expediram a Nota T\u00e9cnica Conjunta 02\/2023, orientando os promotores e as promotoras de Justi\u00e7a da institui\u00e7\u00e3o, respeitando a independ\u00eancia funcional, a adotarem medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate aos fogos de artif\u00edcios com estampido.<\/p>\n

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As provid\u00eancias variam entre recomendar a cria\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e de leis proibindo esse tipo de polui\u00e7\u00e3o sonora, at\u00e9 a propositura de a\u00e7\u00e3o judicial quando os gestores n\u00e3o atenderem \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A nota t\u00e9cnica integra as a\u00e7\u00f5es do segundo ano da campanha educativa \u201cBrilho Sim, Barulho n\u00e3o<\/em>!\u201d, que, este ano, conta com a ades\u00e3o do MPPB.<\/p>\n

A campanha foi realizada pela primeira vez no fim do ano passado, pelos conselhos regionais de Medicina (CRM-PB) e de Medicina Veterin\u00e1ria (CRMV), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) e pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU).<\/p>\n

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Ant\u00f4nio Hort\u00eancio Rocha Neto – Procurador-Geral de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba.<\/strong><\/span><\/p><\/div>\n

Este ano, o procurador-geral de Justi\u00e7a, Ant\u00f4nio Hort\u00eancio Rocha Neto (Foto acima<\/span>)<\/strong>, aderiu \u00e0 iniciativa, refor\u00e7ando as a\u00e7\u00f5es dos outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

\u201cVamos atuar, dentro das atribui\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Os centros de apoio est\u00e3o orientando os promotores de Justi\u00e7a, com respeito \u00e0 autonomia de cada membro, para uma atua\u00e7\u00e3o institucional em defesa da sa\u00fade das pessoas mais vulner\u00e1veis a esse tipo de polui\u00e7\u00e3o sonora e para um meio ambiente saud\u00e1vel<\/em>\u201d, afirmou o chefe do MPPB.<\/p>\n

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Orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas<\/strong><\/span><\/h2>\n

A nota t\u00e9cnica sobre fogos sem estampido \u00e9 assinada pelos coordenadores e coordenadoras dos centros de Apoio Operacional, Danielle Lucena da Costa Rocha (Meio Ambiente e de Consumidor); Carlos Davi Lopes Correia Lima (Patrim\u00f4nio P\u00fablico e de Terceiro Setor); F\u00e1bia Cristina Dantas Pereira (Crian\u00e7a e Adolescente e de Educa\u00e7\u00e3o); Fabiana Maria Lobo da Silva (Sa\u00fade); Liana Esp\u00ednola Pereira de Carvalho (Cidadania e de Direitos Fundamentais) e Ricardo Alex Almeida Lins (Criminal e de Execu\u00e7\u00f5es Penais).<\/p>\n

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Os promotores de Justi\u00e7a apoiam-se em avalia\u00e7\u00f5es de especialistas, baseadas em estudos e testes comportamentais, que alertam sobre os impactos negativos \u00e0 sa\u00fade causados pela polui\u00e7\u00e3o sonora, principalmente, aos p\u00fablicos mais vulner\u00e1veis, como pessoas idosas, crian\u00e7as, pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA), com defici\u00eancia (PCDs) e animais.<\/p>\n

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\u201cPara estes grupos, com mais sensibilidade a ru\u00eddos, as explos\u00f5es podem ocasionar crises devido ao inc\u00f4modo auditivo e aumento da ansiedade. Al\u00e9m disso, os disparos tamb\u00e9m podem afetar a fauna silvestre, causando acidentes e perda de esp\u00e9cimes nativas<\/em>\u201d, diz trecho da nota.<\/p>\n

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Em beb\u00eas e crian\u00e7as, os estampidos podem causar altera\u00e7\u00f5es auditivas, transit\u00f3rias ou permanentes. Idosos com mal de Alzheimer, por exemplo, seriam ainda mais sens\u00edveis aos estouros, podendo lhes causar p\u00e2nico, susto, desespero, desorienta\u00e7\u00e3o e outros riscos.<\/p>\n

De acordo com a nota, especialistas apontam que animais ouvem at\u00e9 500 vezes mais alto do que os humanos e podem sofrer tremores, problemas card\u00edacos e at\u00e9 a morte.<\/p>\n

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C\u00e3es e gatos, por exemplo, ficam estressados, podem fugir de casa, pular de varandas; as aves ficam desorientadas e, atordoadas, voam sem dire\u00e7\u00e3o, chocando-se contra objetos, \u00e1rvores e outros p\u00e1ssaros.<\/p>\n

Leis vigentes e proposi\u00e7\u00e3o de TACs<\/strong><\/span><\/h2>\n

Os promotores de Justi\u00e7a que coordenam os centros de Apoio Operacional tamb\u00e9m fizeram um levantamento sobre a exist\u00eancia de leis espec\u00edficas proibindo fogos sonoros no territ\u00f3rio brasileiro. S\u00e3o exemplos: Distrito Federal, Esp\u00edrito Santo, Maranh\u00e3o, Par\u00e1, Rio Grande do Sul, Roraima e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Na Para\u00edba, os munic\u00edpios do Conde (Lei 01055\/2020), Campina Grande (Lei 8527\/2022) e Cabedelo (Lei 2202\/22) pro\u00edbem o manuseio, a utiliza\u00e7\u00e3o, a queima e a soltura de fogos de artif\u00edcio e artefatos pirot\u00e9cnicos de efeito ruidoso.<\/p>\n

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A Capital do Estado tem a Lei 1947\/2020 com tal proibi\u00e7\u00e3o, todavia restringindo apenas aos eventos realizados pela Prefeitura de Jo\u00e3o Pessoa.<\/p>\n

Uma das orienta\u00e7\u00f5es da nota t\u00e9cnica na esfera extrajudicial \u00e9 que, nos munic\u00edpios sem legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, os membros do MPPB, de acordo com seu ramo de atribui\u00e7\u00e3o, realizem audi\u00eancias com representantes das pessoas com TEA, idosas e com defici\u00eancia, das organiza\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o dos animais e dos poderes Legislativo e Executivo municipais, al\u00e9m de profissionais da sa\u00fade, para conscientizar e propor termos de ajustamento de conduta com os prefeitos para que encaminhe projetos de lei \u00e0s c\u00e2maras de vereadores dispondo sobre a proibi\u00e7\u00e3o dos fogos ruidosos.<\/p>\n

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Nos acordos, os gestores tamb\u00e9m devem se comprometer a promover campanhas educativas no munic\u00edpio para conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o \u201cacerca dos danos causados pelos fogos de artif\u00edcio sonoros, no tocante \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de espet\u00e1culos de luzes e cores que venham ser memor\u00e1veis e vibrantes para todos, com \u201cBrilho sim e barulho n\u00e3o<\/em>\u201d.<\/p>\n

A nota t\u00e9cnica orienta que tamb\u00e9m deve constar nas condicionantes de licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es ambientais para realiza\u00e7\u00e3o de eventos, p\u00fablicos ou privados, a proibi\u00e7\u00e3o de uso de fogos de estampido e de artif\u00edcios com estampido, assim como quaisquer artefatos pirot\u00e9cnicos de efeito sonoro ruidoso.<\/p>\n

Medidas judiciais<\/strong><\/span><\/h2>\n

Caso os gestores acionados n\u00e3o assumam o compromisso para preservar a sa\u00fade das pessoas e o meio ambiente, os promotores de Justi\u00e7a poder\u00e3o adotar as medidas judiciais cab\u00edveis, inclusive propositura de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, como forma de proibir, desde logo, a utiliza\u00e7\u00e3o dos fogos de artif\u00edcio com estampido, inclusive na festa de final de ano.<\/p>\n

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Caso haja no Munic\u00edpio lei proibindo o uso de fogos de artif\u00edcio sonoros, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que \u201csejam expedidas recomenda\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os ambientais competentes, para que a lei seja devidamente cumprida, com ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis, sem preju\u00edzo de se esclarecer a popula\u00e7\u00e3o acerca da vig\u00eancia da contraven\u00e7\u00e3o penal prevista no art. 42 do Decreto-Lei 3.688\/41 (perturba\u00e7\u00e3o do trabalho ou do sossego alheios), pass\u00edvel de pris\u00e3o simples e multa, e do crime tipificado no art. 54 da Lei n. 9.605\/1998 (polui\u00e7\u00e3o sonora), cuja prova deve ser precedida de laudo t\u00e9cnico demonstrando a possibilidade de preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 qualidade de vida, bem como a frequ\u00eancia da exposi\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d.<\/p>\n

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