{"id":1872,"date":"2009-04-27T00:00:00","date_gmt":"2009-04-27T00:02:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2009-04-27T00:00:00","modified_gmt":"2009-04-27T00:00:00","slug":"Juiza-proibe-Marcha-da-Maconha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2009\/04\/27\/Juiza-proibe-Marcha-da-Maconha\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza pro\u00edbe Marcha da Maconha"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> A juíza da 8ª Vara Criminal de João Pessoa, Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, concedeu liminar <\/span><\/span>em uma Medida Cautelar<\/span><\/span><\/st1:personname> movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), e proibiu a realização da "Marcha da Maconha<\/em>", na Capital, que estava marcada para o próximo domingo(03Maio2009<\/span>), às 14h00m, na Praça Antenor Navarro, no Centro Histórico. A decisão foi prolatada no dia 24 deste mês. Assim, o habeas corpus preventivo, manejado pelos organizadores da marcha da maconha fica prejudicado.<\/p>\n

\nConforme o MPE, os organizadores do movimento pretendem, na verdade, estimular o consumo de drogas, tipificando, desta forma, o crime previsto no artigo 33, parágrafo 2º, da Lei de Tóxicos.<\/p>\n

\nSegundo Michelini Jatobá, o propósito do movimento não se limita a fazer com que as pessoas possam articular e dialogar sobre o assunto ou mesmo estimular reformas nas leis de políticas públicas sobre a maconha e seus diversos usos.<\/span><\/span><\/o:p><\/p>\n

\n\"\"“O local apropriado para tais ponderações jamais poderia ser a ágora, sob pena de induzir, especialmente os sempre suscetíveis menores de idade, mesmo que indiretamente, ao uso de entorpecentes, sob a falsa idéia de que se trata de algo bom ou vantajoso para o cidadão comum<\/em>”, justificou a magistrada. Ela lembrou, ainda, que o consumo de droga é proibido no ordenamento jurídico, configurando conduta criminosa prevista no artigo 28, da Lei de Tóxicos.<\/span><\/span><\/o:p><\/p>\n

\n\"\"A juíza, ressaltou também, na sua decisão, que a Constituição Federal exalta a liberdade de pensamento e o direito de reunião em locais públicos como direitos fundamentais, mas a livre manifestação de idéias e opiniões respaldada pelo artigo 5o, inciso XVI, da CF, diz respeito a discussões que envolvam direitos previamente resguardados no nosso ordenamento jurídico ou relacionados com direito preexistentes(id est<\/em>), para fins lícitos, o que incorre na hipótese em disceptação, uma vez que é proibido pela legislação o uso de substâncias entorpecentes, capaz de causar dependência física ou psíquica, como é o caso de maconha.<\/p>\n

\nQuem descumprir a decisão será preso em flagrante pelo crime de desobediência, conforme o artigo 330, do Código Penal, cuja a pena de detenção varia entre quinze dias e seis meses, com aplicação de multa.<\/span><\/span><\/o:p><\/p>\n

\nPara que esta decisão tenha efeitos práticos, serão encaminhados ofícios à Secretária de Segurança Pública, Comando da Polícia Militar, Superintendência de Polícia Civil, Superintendência da Polícia Federal, STTrans e a Prefeitura Municipal de João Pessoa.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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