{"id":18769,"date":"2023-12-10T08:30:37","date_gmt":"2023-12-10T11:30:37","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=18769"},"modified":"2023-12-09T11:26:57","modified_gmt":"2023-12-09T14:26:57","slug":"camara-tem-ao-menos-52-propostas-que-mudam-regras-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2023\/12\/10\/camara-tem-ao-menos-52-propostas-que-mudam-regras-do-stf\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara tem ao menos 52 propostas que mudam regras do STF"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 6 minutos<\/div>

Senado aprovou altera\u00e7\u00f5es em decis\u00f5es democr\u00e1ticas, mas projetos sobre a Corte n\u00e3o devem avan\u00e7ar na C\u00e2mara em 2023.<\/strong><\/em><\/span><\/h3>\n

 <\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados tem ao menos 52 propostas que mudam as regras de atua\u00e7\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal). Levantamento do Poder360 mostra que os projetos alteram, por exemplo, os crit\u00e9rios de escolhas de ministros e as regras para decis\u00f5es monocr\u00e1ticas. Os textos, entretanto, n\u00e3o avan\u00e7ar\u00e3o na Casa at\u00e9 o fim do ano e n\u00e3o devem ser prioridade no in\u00edcio de 2024.<\/p>\n

<\/p>\n

Dentre as propostas que miram o Supremo, est\u00e1 a j\u00e1 aprovada no Senado para limitar decis\u00f5es monocr\u00e1ticas. A PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 8 de 2021 pro\u00edbe os ministros de suspenderem, sozinhos, a efic\u00e1cia de leis e atos do presidente da Rep\u00fablica, do Senado, da C\u00e2mara e do Congresso. Foi chancelada em 22 de novembro pelos senadores e remetida para a an\u00e1lise dos deputados.<\/p>\n

De tema semelhante, um projeto que tramita na C\u00e2mara tem origem nos trabalhos de uma comiss\u00e3o formada por advogados, ju\u00edzes, procuradores e ministros do STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a). O grupo era coordenado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, e pela ministra do STJ Isabel Galloti.<\/p>\n

<\/p>\n

O projeto \u00e9 relatado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que tem o chamado de \u201cPL da Modera\u00e7\u00e3o dos Poderes<\/em>\u201d. Apresentou seu relat\u00f3rio em 23 de novembro e sugeriu mudan\u00e7as.<\/p>\n

O texto \u00e9 direcionado para as chamadas \u201ca\u00e7\u00f5es de controle concentrado<\/em>\u201d – protocoladas para avaliar a constitucionalidade de leis e de emendas constitucionais. Tamb\u00e9m restringe decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, mas \u00e9 avaliado como mais brando e, por isso, uma alternativa mais poss\u00edvel de ser aprovada do que a PEC vinda do Senado.<\/p>\n

<\/p>\n

O parecer de Manente limita partidos menores de apresentarem a\u00e7\u00f5es no STF. O assunto \u00e9 alvo de cr\u00edticas do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), que defende restringir o acesso de siglas pequenas ao Supremo quando querem questionar e derrubar leis.<\/p>\n

Outros 50 projetos que tramitam na C\u00e2mara prop\u00f5em mudan\u00e7as administrativas e na composi\u00e7\u00e3o da Corte. Do total, 7 pedem mudan\u00e7as no processo de indica\u00e7\u00e3o e tempo de mandato dos ministros da Corte. Atualmente, os magistrados podem ficar no cargo at\u00e9 completar 75 anos, quando se aposentam compulsoriamente.<\/p>\n

<\/p>\n

Outras 6 propostas dizem respeito \u00e0s decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, que imp\u00f5em regras sobre a concess\u00e3o de liminares e estabelecem prazos para os referendos de decis\u00f5es. Projetos que prop\u00f5em a delimita\u00e7\u00e3o de um prazo para os pedidos de vista (mais tempo de an\u00e1lise) ficam em 3\u00ba lugar, com 4 propostas em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Corte, no entanto, j\u00e1 estabeleceu mudan\u00e7as em seu regimento interno em dezembro de 2022. Na \u00e9poca, foi delimitado o prazo de 90 dias para pedidos de vista nos processos.<\/p>\n

<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a aprovada durante a gest\u00e3o da ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro, foi a limita\u00e7\u00e3o nas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas. Agora, os pedidos de medidas cautelares devem ser submetidos ao plen\u00e1rio ou \u00e0s turmas com urg\u00eancia.<\/p>\n

Senado x STF<\/span><\/strong><\/h2>\n

Em 22 de agosto, a Casa Alta aprovou a proposta que limita decis\u00f5es monocr\u00e1ticas na Corte por 52 votos favor\u00e1veis e 18 contr\u00e1rios em 2 turnos. A PEC agora aguarda an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. A pauta foi defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo<\/em> Otavio Soares Pacheco<\/em> (PSD-MG).<\/p>\n

O senador tamb\u00e9m j\u00e1 se manifestou a favor de outras propostas discutidas no Congresso para barrar os poderes dos magistrados. Leia mais aqui. Atualmente, a Suprema Corte enfrenta um momento dif\u00edcil na rela\u00e7\u00e3o com o Congresso, principalmente com o Senado.<\/p>\n

<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es come\u00e7aram com o ministro Roberto Barroso. Em evento da UNE (Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes), em julho deste ano, o ministro disse: \u201cN\u00f3s derrotamos a censura, n\u00f3s derrotamos a tortura, n\u00f3s derrotamos o bolsonarismo<\/em>\u201d – o que incomodou a oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A leitura do presidente da Casa Alta foi de que a Corte n\u00e3o colaborava para diminuir a temperatura na rela\u00e7\u00e3o entre os Poderes. Rodrigo<\/em>\u00a0Pacheco<\/em> (Foto abaixo<\/span>)<\/strong> tamb\u00e9m ficou mais impaciente depois de decis\u00f5es do Supremo sobre o piso de enfermagem, implementado por decis\u00e3o do Congresso.<\/p>\n

\"\"

Rodrigo Otavio Soares Pacheco \u00e9 um advogado e pol\u00edtico brasileiro, filiado ao Partido Social Democr\u00e1tico. Senador por Minas Gerais, \u00e9 o atual presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional.<\/strong><\/span><\/p><\/div>\n

Em seguida, o STF come\u00e7ou o julgamento de diferentes casos que colocaram a Corte em oposi\u00e7\u00e3o direta ao Congresso, como nos casos do marco temporal, da descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte pessoal de drogas e da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto.\u00a0Em todos esses casos, os senadores reagiram com medidas que iam de encontro \u00e0s decis\u00f5es do Supremo:<\/p>\n

    \n
  1. oposi\u00e7\u00e3o apresentou PEC para a retomada do marco temporal, mesmo com o STF tendo rejeitado a tese;<\/li>\n
  2. plen\u00e1rio do Senado aprovou o projeto de lei que determina o marco temporal no mesmo dia em que a Corte definia uma nova tese que barrava o marco temporal;<\/li>\n
  3. oposi\u00e7\u00e3o apresentou PEC propondo a proibi\u00e7\u00e3o do aborto;<\/li>\n
  4. oposi\u00e7\u00e3o protocolou pedido de plebiscito para discutir o aborto;<\/li>\n
  5. Pacheco apresentou PEC criminalizando a posse e o porte de todas as drogas – incluindo a maconha.<\/li>\n<\/ol>\n

    STF critica PEC<\/span><\/strong><\/h2>\n

    Um dia depois da vota\u00e7\u00e3o, em 23 de agosto, os ministros do STF se mobilizaram para criticar a proposta antes da sess\u00e3o plen\u00e1ria. Manifestaram-se os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, al\u00e9m do presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/em>.<\/span><\/p>\n

    Eis abaixo o que disseram os ministros:<\/strong><\/h3>\n

    Roberto Barroso<\/span><\/strong><\/h2>\n

    Segundo Barroso, o STF prestou um papel de enfrentamento ao \u201cnegacionismo<\/em>\u201d nos \u00faltimos anos, o que provocou um aumento dos ataques que culminaram nos atos extremistas de 8 de Janeiro. Por isso, o ministro afirmou que o Supremo recebeu com \u201cpreocupa\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d o avan\u00e7o do Legislativo sobre sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    \"\"

    Lu\u00eds Roberto Barroso \u00e9 um jurista, professor e magistrado brasileiro, atualmente ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal. \u00c9 ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral.<\/strong><\/span><\/p><\/div>\n

     <\/p>\n

    Barroso tamb\u00e9m afirmou que a Corte julga a\u00e7\u00f5es de grande relev\u00e2ncia para o pa\u00eds e que dividem opini\u00f5es. Ele avalia que grande parte das decis\u00f5es \u201cdesagradam<\/em>\u201d os segmentos pol\u00edticos.<\/p>\n

    Gilmar Mendes<\/strong><\/span><\/h2>\n

    J\u00e1 o decano (mais antigo na Corte) afirmou que a PEC aprovada trata-se da \u201cressurrei\u00e7\u00e3o de um cad\u00e1ver<\/em>\u201d.<\/p>\n

    \"\"

    Gilmar Ferreira Mendes GOMM \u00e9 um professor, acad\u00eamico, escritor, jurista e magistrado brasileiro. \u00c9 ministro do Supremo Tribunal Federal desde 20 de junho de 2002, tendo presidido a corte entre 2008 e 2010 e sendo o atual decano.<\/strong><\/span><\/p><\/div>\n

    Ele disse ainda que o STF est\u00e1 preparado para enfrentar \u201cinvestidas destemidas e inconstitucionais<\/em>\u201d, mais uma vez, agora, segundo ele, por parte do Legislativo.<\/p>\n

    Alexandre de Moraes<\/span><\/strong><\/h2>\n

    O ministro Alexandre de Moraes disse que a Corte demonstrar\u00e1 \u201ccoragem<\/em>\u201d na defesa da principal garantia do Poder Judici\u00e1rio \u201cem defesa da sociedade<\/em>\u201d.<\/p>\n

    \"\"

    Alexandre de Moraes \u00e9 um jurista, magistrado e ex-pol\u00edtico brasileiro, atual ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral. \u00c9 professor associado da Faculdade de Direito do Largo de S\u00e3o Francisco, onde se graduou. <\/span><\/strong><\/p><\/div>\n

    Moraes disse ainda concordar com a fala de Gilmar de que a Corte n\u00e3o \u00e9 composta por \u201ccovardes<\/em>\u201d ou \u201cmedrosos<\/em>\u201d.<\/p>\n

     <\/p>\n

     <\/p>\n

     <\/p>\n

     <\/p>\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Tempo de leitura: 6 minutosSenado aprovou altera\u00e7\u00f5es em decis\u00f5es democr\u00e1ticas, mas projetos sobre a Corte n\u00e3o devem avan\u00e7ar na C\u00e2mara […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18771,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[4,20,6],"tags":[19220,6153,5411,291,12052,19221,2669,19222,19223,19224,2088,19225,1557,19227,19226,6068,1470,101,951,1000,986],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18769"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18769"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18769\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18770,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18769\/revisions\/18770"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/18771"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18769"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18769"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18769"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}