{"id":1896,"date":"2009-05-01T00:00:00","date_gmt":"2009-04-30T00:05:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2009-05-01T00:00:00","modified_gmt":"2009-05-01T00:00:00","slug":"Presidente-do-TJ-PB-adota-medidas-contra-nepotismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2009\/05\/01\/Presidente-do-TJ-PB-adota-medidas-contra-nepotismo\/","title":{"rendered":"Presidente do TJ-PB adota medidas contra nepotismo"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>

João Pessoa(PB) –<\/strong> Com a finalidade de verificar eventual situação de nepotismo nos quadros de pessoal do Tribunal de Justiça da Paraíba, o desembargador-presidente Luiz Silvio Ramalho Júnior fez publicar, no Diário da Justiça desta quarta-feira(29Abr2009<\/span>), o Ato da Presidência n. 28\/2009, no qual determina o preenchimento de formulário por todos os servidores requisitados de outros órgãos ou entidades da federação, que percebam Gratificação de Atividade Judiciária(GAJ<\/span>).<\/p>\n

\nO presidente do TJ-PB levou em consideração as Resoluções 09\/2005 e 21\/2006, do Conselho Nacional de Justiça, que proíbem a prática de nepotismo no âmbito do Poder Judiciário; bem como, o conteúdo da Súmula Vinculante nº 13, que veda a prática de nepotismo no serviço público.<\/p>\n

\nCom a mesma finalidade de aferir eventual situação configuradora de nepotismo, o presidente do TJPB também determinou, através do Ato da Presidência n. 29\/2009, publicado no Diário da Justiça nesta quarta-feira(29Abr2009<\/span>), que os representantes legais das empresas contratadas para prestar serviços ao Tribunal de Justiça preencham igualmente o formulário.<\/p>\n

\n\"\"Neste caso, o desembargador-presidente Ramalho Júnior levou em consideração o disposto na Resolução nº 09, de 06 de dezembro de 2005, do CNJ, que proíbe a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviços que tenha por escopo contratar empregado que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de ocupantes de cargos em comissão ou de membros e juízes vinculados aos tribunais.<\/p>\n

\nTanto os servidores quanto os representantes das empresas contratadas que faltarem com a verdade, no ato de preenchimento do formulário, estarão sujeitos às penalidades do art. 299 do Código Penal(crime de falsidade ideológica<\/span>). O prazo para o preenchimento dos formulário termina na próxima terça-feira(05Maio2009<\/span>).<\/p>\n

\nOs formulários, que serão disponibilizados no site do Tribunal, após o preenchimento, devem ser entregues ao chefe imediato para posterior encaminhamento à Presidência.<\/p>\n

\n<\/span>* Com Cristiane Rodrigues – ASCOM – TJ\/PB.<\/span><\/span><\/span><\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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