{"id":1922,"date":"2009-05-06T00:00:00","date_gmt":"2009-05-06T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2009-05-06T00:00:00","modified_gmt":"2009-05-06T00:00:00","slug":"Agencias-bancarias-sao-autuadas-pelo-Procon-JP","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2009\/05\/06\/Agencias-bancarias-sao-autuadas-pelo-Procon-JP\/","title":{"rendered":"Ag\u00eancias banc\u00e1rias s\u00e3o autuadas pelo Procon-JP"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> O Procon de João Pessoa já autuou 49 agências bancárias por descumprimento da Lei nº. 11.359\/2008 (instalação de painel opaco). As agências haviam sido notificadas para se adequar à legislação em um prazo máximo de sete dias, a contar do início de abril, sob pena de serem autuadas. Ao todo, foram notificadas 57 agências bancárias para se adequarem a legislação e apenas uma fez a instalação do painel opaco.<\/p>\n

\nA partir da próxima semana, as agências serão visitadas pelos técnicos do Procon, que irão verificar se elas se adequaram a outra Lei municipal, a de nº. 1.659\/2007, que trata sobre a instalação de câmeras de vídeo nas proximidades das agências bancárias e instituições financeiras. Com relação a esta Lei, as agências têm um prazo de 30 dias para se adequarem. Nos dois casos, quando for feita a autuação, as agências autuadas têm dez dias para apresentar defesa ao órgão e estão sujeitas a pagar uma multa diária de 50 UFIR municipal(cerca de R$ 20,00, cada UFIR<\/span>).<\/p>\n

\nA Lei nº 11.359 foi sancionada no ano passado e determina a instalação de um painel opaco entre os caixas e os clientes em espera. De acordo com esta legislação, o painel deve possuir 1,80m de altura, suficiente para impedir a visualização das pessoas que estão na espera para serem atendidas pelos caixas.<\/p>\n

Saidinha de bancos<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nJá a segunda lei(nº. 1.659<\/span>) foi sancionada em 2007, com a determinação de serem instaladas câmeras de vídeo próximas a todas as agências bancárias e instituições financeiras da cidade. Devem ser mantidas pelo menos três câmeras para cobertura externa em cada local de entrada e saída e\/ou de passagem externa obrigatória das agências. O monitoramento deve ocorrer 24 horas por dia, a fim de aumentar a segurança dos clientes.<\/p>\n

\nAs duas leis têm como proposta reduzir as chamadas “saidinhas de banco<\/em>”, que vêm ocorrendo com maior freqüência em João Pessoa nos últimos meses. Além do cumprimento das duas leis, a fiscalização está verificando também se está sendo obedecido o tempo máximo de espera na fila e a distribuição de senhas de atendimento para os consumidores.<\/p>\n

\nDe acordo com o secretário-geral do Procon-JP, Watteau Rodrigues, algumas das agências visitadas em abril também foram autuadas por descumprirem a Lei das Filas.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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