{"id":19355,"date":"2024-03-12T08:21:07","date_gmt":"2024-03-12T11:21:07","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=19355"},"modified":"2024-03-11T09:00:31","modified_gmt":"2024-03-11T12:00:31","slug":"governo-vai-esperar-stf-antes-de-taxar-compras-on-line-de-ate-us-50","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2024\/03\/12\/governo-vai-esperar-stf-antes-de-taxar-compras-on-line-de-ate-us-50\/","title":{"rendered":"Governo vai esperar STF antes de taxar compras on-line de at\u00e9 US$ 50"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 4 minutos<\/div>

Ministra do STF determinou que Haddad, Lula e Pacheco prestem informa\u00e7\u00f5es sobre o tema do e-commerce dentro de 10 dias.<\/strong><\/em><\/span><\/h3>\n

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dever\u00e1 esperar o desenrolar da a\u00e7\u00e3o contra a isen\u00e7\u00e3o do imposto de importa\u00e7\u00e3o para bens de pequeno valor destinados a pessoas f\u00edsicas no Brasil (as compras em sites como Shopee e AliExpress) para definir uma nova al\u00edquota para o e-commerce.<\/p>\n

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Uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade que trata do tema (ADI 7589) foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de janeiro pelas confedera\u00e7\u00f5es nacionais da Ind\u00fastria (CNI) e do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC).<\/p>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (05Mar\u00e7o2024), a relatora da a\u00e7\u00e3o, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, determinou que Haddad, o presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), e o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prestassem informa\u00e7\u00f5es sobre o tema no prazo m\u00e1ximo e improrrog\u00e1vel de 10 dias.<\/p>\n

Como s\u00e3o considerados dias \u00fateis, as respostas poder\u00e3o vir apenas na semana de 18 de mar\u00e7o. \u201cVamos apresentar os atos que fundamentam nossa atua\u00e7\u00e3o. Dentro do prazo<\/em>\u201d, disse o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.<\/p>\n

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Na sequ\u00eancia, ser\u00e1 concedida vista (isto \u00e9, tempo para an\u00e1lise) \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), sucessivamente, para manifesta\u00e7\u00e3o. O prazo m\u00e1ximo para cada uma delas ser\u00e1 de cinco dias.<\/p>\n

O governo dever\u00e1 esperar que o STF se pronuncie sobre o tema nas pr\u00f3ximas semanas. Uma manifesta\u00e7\u00e3o da Corte poder\u00e1 ajudar no desenrolar da quest\u00e3o.<\/p>\n

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O imposto de importa\u00e7\u00e3o (de compet\u00eancia federal) em compras internacionais era de 60%, mas com pouca ou nenhuma fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em agosto, o governo zerou, provisoriamente, esse imposto para compras de pequeno valor – assim consideradas aquelas at\u00e9 US$ 50 (cerca de R$ 250) – destinadas a pessoas f\u00edsicas no Brasil. A nova al\u00edquota para o tributo \u00e9 estimada, por enquanto, na casa de 20%.<\/p>\n

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Apesar das indica\u00e7\u00f5es de que pretende retomar a al\u00edquota para o tributo, a Fazenda tem adiado a decis\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m do imposto federal, h\u00e1 incid\u00eancia do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), de compet\u00eancia estadual, sobre compras de qualquer valor feitas no exterior.<\/p>\n

Antes, n\u00e3o havia al\u00edquota \u00fanica do imposto estadual para essas compras, mas, no ano passado, secret\u00e1rios de Fazenda acordaram a al\u00edquota de 17%, que passou a ser aplicada por todas as unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Entenda<\/strong><\/span><\/h2>\n

No in\u00edcio do ano passado, j\u00e1 buscando aumento da arrecada\u00e7\u00e3o federal, a equipe do ministro da Fazenda anunciou que fecharia o cerco para que as empresas do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico pagassem o imposto devido.<\/p>\n

Houve rea\u00e7\u00e3o negativa nas redes sociais e a pasta recuou, anunciando um programa de conformidade chamado Remessa Conforme.<\/p>\n

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Em meados de 2023, a Fazenda zerou o imposto de importa\u00e7\u00e3o para as empresas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico que aderissem ao rec\u00e9m-lan\u00e7ado programa.<\/p>\n

Essa isen\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida em compras internacionais at\u00e9 US$ 50 e foi anunciado que ela teria car\u00e1ter tempor\u00e1rio, mas sem prazo.<\/p>\n

CNI, CNC e varejistas nacionais alegam que a isen\u00e7\u00e3o que segue em vigor \u00e9 inconstitucional por violar princ\u00edpios como o da isonomia, da livre concorr\u00eancia e do desenvolvimento nacional.<\/p>\n

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\u201cJ\u00e1 em seu nascimento, os dispositivos legais em quest\u00e3o declaradamente favoreciam o tratamento dos bens importados, que poderiam chegar ao pa\u00eds livres de tributa\u00e7\u00e3o, em detrimento dos seus equivalentes nacionais, sujeitos \u00e0 plena carga tribut\u00e1ria interna, que n\u00e3o \u00e9 m\u00f3dica<\/em>\u201d, disseram as confedera\u00e7\u00f5es na a\u00e7\u00e3o protocolado no Supremo.<\/p>\n

Dados do Banco Central (BC) compilados em an\u00e1lise da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria mostram que entre 2013 e 2022 as importa\u00e7\u00f5es de pequeno valor saltaram de US$ 800 milh\u00f5es para US$ 13,1 bilh\u00f5es, passando de uma representatividade, frente a todas as importa\u00e7\u00f5es de bens, de 0,0% em 2013 para 4,4% em 2022.<\/p>\n

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O tema virou campo minado. Haddad chegou a admitir, no fim do ano passado, que a quest\u00e3o continuava controversa dentro do governo e no Congresso.<\/p>\n

\u201cEssa quest\u00e3o (do imposto de importa\u00e7\u00e3o) continua controversa dentro do governo e no Congresso. At\u00e9 vi v\u00e1rios parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o pedindo provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o a esse tema, e outros parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o fazendo guerra nas redes sociais em rela\u00e7\u00e3o a esse problema<\/em>\u201d, afirmou Haddad.<\/p>\n

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Ele ainda criticou o governo anterior pela ina\u00e7\u00e3o nesse assunto: \u201cComo o governo anterior praticamente fomentou o contrabando, sem tomar nenhuma medida, foram quatro anos de escalada do contrabando no pa\u00eds. Eu n\u00e3o consigo nem entender como ningu\u00e9m respondeu por improbidade administrativa<\/em>\u201d.<\/p>\n

\u201cEst\u00e3o cobrando pressa do governo, o governo j\u00e1 tomou medidas<\/em>\u201d, prosseguiu ele, dizendo que a gest\u00e3o atual disciplinou o tema e \u201cestancou a sangria<\/em>\u201d. \u201cEnt\u00e3o, n\u00f3s vamos ter esse tempo de amadurecimento, porque \u00e9 controverso esse tema<\/em>\u201d, concluiu.<\/p>\n

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