{"id":1936,"date":"2009-05-07T00:00:00","date_gmt":"2009-05-07T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2009-05-07T00:00:00","modified_gmt":"2009-05-07T00:00:00","slug":"Projeto-preve-30-anos-de-prisao-para-pedofilos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2009\/05\/07\/Projeto-preve-30-anos-de-prisao-para-pedofilos\/","title":{"rendered":"Projeto prev\u00ea 30 anos de pris\u00e3o para ped\u00f3filos"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 1 minuto<\/div>


\nCPI da Pedofilia aprova projeto que prevê pena de até 30 anos de prisão para pedófilo<\/strong><\/span><\/em><\/span>
\n<\/strong><\/span>
\nBrasília(DF) –<\/strong> A Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) da Pedofilia do Senado Federal aprovou hoje(07Maio2009<\/span>) projeto de lei que tipifica o crime de pedofilia e estabelece pena de prisão de <\/span><\/span><\/span><\/st1:metricconverter>16 a<\/span><\/st1:metricconverter> 30 anos para quem praticar violência sexual contra crianças ou adolescentes, caso a vítima venha a morrer. Além disso, a proposta estabelece que o condenado não terá direito à progressão de pena e ao regime semiaberto ou aberto.<\/span><\/span><\/o:p><\/span><\/p>\n

\nA proposta ainda caracteriza o crime de manipulação lasciva, que consiste em manipular a criança nas partes genitais sem, entretanto, praticar o ato sexual. Nesse caso, o pedófilo poderá ter até a prisão preventiva solicitada e a pena será de dois a oito anos de prisão, mais multa.<\/p>\n

\nA venda de material pornográfico e a exploração sexual de crianças e adolescentes também foi incluída na lista de crimes hediondos. O projeto de lei ainda estabelece pena de dez a 14 anos de prisão para o crime de estupro contra criança e para quem cometer atentado violento contra criança. Para quem praticar conjunção carnal ou ato libidinoso com adolescente em situação de exploração sexual, de prostituição ou de abandono a pena estabelecida da proposta varia de três a oito anos de prisão.<\/span><\/span><\/span><\/o:p><\/span><\/p>\n

\nA proposta ainda precisa passar pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania(CCJ<\/span>) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa(CDH<\/span>), antes de ser votada <\/span><\/span><\/span><\/st1:personname>em plenário. Se<\/span><\/st1:personname> aprovado pelo plenário do Senado, o projeto seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados.<\/span><\/span><\/o:p><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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