{"id":19697,"date":"2024-05-01T08:34:50","date_gmt":"2024-05-01T11:34:50","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=19697"},"modified":"2024-04-26T12:59:24","modified_gmt":"2024-04-26T15:59:24","slug":"uniao-estavel-tudo-o-que-voce-precisa-saber-para-comprovar-sua-relacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2024\/05\/01\/uniao-estavel-tudo-o-que-voce-precisa-saber-para-comprovar-sua-relacao\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o Est\u00e1vel: Tudo o que voc\u00ea precisa saber para comprovar sua rela\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 5 minutos<\/div>

A uni\u00e3o est\u00e1vel se configura como uma entidade familiar cada vez mais comum no Brasil, reconhecida pelo Estado e amparada por diversos direitos e deveres.<\/p>\n

Se voc\u00ea vive em uni\u00e3o est\u00e1vel e precisa comprov\u00e1-la para fins legais.<\/p>\n

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O que \u00e9 uni\u00e3o est\u00e1vel?<\/span><\/strong><\/h2>\n

Segundo o C\u00f3digo Civil, a uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 um relacionamento de conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura entre duas pessoas com o intuito de constituir uma fam\u00edlia. A lei n\u00e3o exige que o casal tenha filhos ou more na mesa casa ou tenha o mesmo domic\u00edlio, nem determina um prazo m\u00ednimo de conviv\u00eancia.<\/p>\n

Aplicam-se \u00e0 uni\u00e3o est\u00e1vel os deveres de lealdade, respeito, assist\u00eancia, e de guarda, sustento e educa\u00e7\u00e3o dos filhos.<\/p>\n

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O casal pode formalizar a exist\u00eancia da uni\u00e3o mediante escritura p\u00fablica declarat\u00f3ria de uni\u00e3o est\u00e1vel.\u00a0A escritura pode ser utilizada para fixar a data do in\u00edcio da uni\u00e3o est\u00e1vel, o regime de bens entre os conviventes, bem como para garantir direitos junto ao INSS, conv\u00eanios m\u00e9dicos, odontol\u00f3gicos, clubes, etc.<\/p>\n

Os pares que s\u00e3o casados civilmente (no papel), chamamos de \u201cc\u00f4njuge<\/em>\u201d ou \u201cesposo, esposa, marido<\/em>\u201d. Na Uni\u00e3o Est\u00e1vel s\u00e3o chamados de \u201ccompanheiros<\/em>\u201d.<\/p>\n

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O casamento \u00e9 um v\u00ednculo jur\u00eddico estabelecido entre duas pessoas, para constitu\u00edrem uma fam\u00edlia. Esse v\u00ednculo \u00e9 realizado mediante uma autoridade competente e baseado em condi\u00e7\u00f5es descritas pelo direito civil.<\/p>\n

Uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o mantida entre duas pessoas que vivem sob o mesmo teto. Ou seja, \u00e9 um relacionamento amoroso que se assemelha ao casamento, mas sem a formalidade de uma cerim\u00f4nia civil.<\/p>\n

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Requisitos da escritura de uni\u00e3o est\u00e1vel<\/span><\/strong><\/h2>\n

O casal interessado em formalizar a uni\u00e3o est\u00e1vel por escritura p\u00fablica deve comparecer ao Cart\u00f3rio de Notas portando os documentos pessoais originais e declarar a data de in\u00edcio da uni\u00e3o, bem como o regime de bens aplic\u00e1vel \u00e0 rela\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de presen\u00e7a de testemunhas na escritura.<\/p>\n

A uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o se constituir\u00e1 se houver impedimentos matrimoniais. Exceto no caso de pessoas casadas, que podem viver em uni\u00e3o est\u00e1vel desde que separadas de fato ou judicialmente.<\/p>\n

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Documentos necess\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

    \n
  • CPF;<\/strong><\/li>\n
  • RG;<\/strong><\/li>\n
  • Comprovante de endere\u00e7o;<\/strong><\/li>\n
  • Certid\u00e3o de Estado Civil (emitida em at\u00e9 90 dias).<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

    Al\u00e9m disso, esses tamb\u00e9m ser\u00e3o os documentos exigidos em caso de contrato particular. No entanto, para isso, voc\u00eas precisam cumprir o requisitos j\u00e1 citados anteriormente.<\/p>\n

    <\/p>\n

    Como comprovar a uni\u00e3o est\u00e1vel em 2024?<\/span><\/strong><\/h2>\n

    Para comprovar a uni\u00e3o est\u00e1vel em 2024, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio se casar no civil. Basta apresentar documentos oficiais que evidenciem a conviv\u00eancia p\u00fablica e duradoura com o companheiro(a) e outras evid\u00eancias.<\/p>\n

    Documentos mais comuns:<\/strong><\/p>\n

      \n
    • Certid\u00e3o de Uni\u00e3o Est\u00e1vel:<\/strong> Lavrada em cart\u00f3rio de notas, \u00e9 a forma mais comum e segura de comprovar a uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/li>\n
    • Escritura P\u00fablica de Declara\u00e7\u00e3o de Uni\u00e3o Est\u00e1vel:<\/strong> Semelhante \u00e0 certid\u00e3o, por\u00e9m com mais detalhes sobre o acordo entre o casal, como regime de bens e responsabilidades.<\/li>\n
    • Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda:<\/strong> Informando o companheiro(a) como dependente.<\/li>\n
    • Certid\u00e3o de Nascimento de filho em comum:<\/strong> Demonstra a fam\u00edlia constitu\u00edda.<\/li>\n
    • Plano de Sa\u00fade:<\/strong> Com o companheiro(a) como benefici\u00e1rio(a).<\/li>\n
    • Comprovante de resid\u00eancia conjunta:<\/strong> Contas de luz, \u00e1gua, telefone, etc. em nome de ambos.<\/li>\n
    • Contrato de Loca\u00e7\u00e3o ou Compra de Im\u00f3vel:<\/strong> Com os dois nomes como titulares.<\/li>\n
    • Declara\u00e7\u00f5es de Testemunhas:<\/strong> De pessoas que podem confirmar a uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/li>\n
    • Objetos pessoais:<\/strong> que se encontram na resid\u00eancia um do outro.<\/li>\n
    • No caso do casal n\u00e3o morar na mesma resid\u00eancia:<\/strong> fotografias, mensagens, e-mails.<\/li>\n
    • Contas conjuntas, inclus\u00e3o em ap\u00f3lice de seguro.<\/strong><\/li>\n
    • Aquisi\u00e7\u00e3o de bens em nome de ambos.<\/strong><\/li>\n
    • Postagens em redes sociais:<\/strong> na qual demonstram a exist\u00eancia de uma rela\u00e7\u00e3o de conviv\u00eancia com objetivo de constitui\u00e7\u00e3o familiar.<\/li>\n<\/ul>\n

      <\/p>\n

      Onde obter os documentos<\/strong><\/span><\/h2>\n
        \n
      • Certid\u00e3o de Uni\u00e3o Est\u00e1vel e Escritura P\u00fablica:<\/strong> Em qualquer cart\u00f3rio.<\/li>\n
      • Demais documentos:<\/strong> \u00d3rg\u00e3os ou empresas que os emitiram.<\/li>\n<\/ul>\n

        Direitos e deveres na uni\u00e3o est\u00e1vel<\/span><\/strong><\/h2>\n

        Assim como no casamento, a uni\u00e3o est\u00e1vel garante os mesmos direitos e deveres aos companheiros, incluindo:<\/p>\n

          \n
        • Partilha de bens adquiridos durante a uni\u00e3o;<\/strong><\/li>\n
        • Direitos sucess\u00f3rios;<\/strong><\/li>\n
        • Pens\u00e3o por morte;<\/strong><\/li>\n
        • Regime de bens;<\/strong><\/li>\n
        • Direitos previdenci\u00e1rios;<\/strong><\/li>\n
        • Possibilidade de ado\u00e7\u00e3o conjunta.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

          \u00c9 importante frisar que a uni\u00e3o est\u00e1vel pode ser dissolvida a qualquer tempo, pela vontade de um ou de ambos os companheiros.<\/p>\n

          <\/p>\n

          Convers\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento civil<\/strong><\/span><\/h2>\n

          A princ\u00edpio, sim. Desse modo, se n\u00e3o houver nenhum impedimento matrimonial por sua parte ou por parte da sua companheira, a solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita em conjunto no Cart\u00f3rio de Registro Civil.<\/p>\n

          Ent\u00e3o, o pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 dar seguimento ao pedido junto ao juiz da comarca. Al\u00e9m disso, o cart\u00f3rio poder\u00e1 solicitar, tamb\u00e9m, um comprovante da uni\u00e3o, como a declara\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n

          Contudo, um diferencial, neste caso, \u00e9 que n\u00e3o existe a obrigatoriedade da cerim\u00f4nia de solenidade do casamento na sede do cart\u00f3rio.<\/p>\n

          <\/p>\n

          Ademais, voc\u00ea ir\u00e1 precisar, al\u00e9m de duas testemunhas, dos seguintes documentos:<\/p>\n

            \n
          • RG e CPF dos noivos;<\/li>\n
          • Certid\u00e3o de nascimento dos noivos;<\/li>\n
          • Comprovante de resid\u00eancia;<\/li>\n
          • Certid\u00e3o de casamento com o registro de div\u00f3rcio (caso voc\u00ea seja divorciado).<\/li>\n<\/ul>\n

            No entanto, caso voc\u00ea seja vi\u00favo, al\u00e9m dos documentos citados, s\u00e3o necess\u00e1rios:<\/p>\n

              \n
            • Certid\u00e3o do primeiro casamento;<\/li>\n
            • Certid\u00e3o de \u00f3bito do c\u00f4njuge falecido.<\/li>\n<\/ul>\n

              Apesar de ser um procedimento mais simples que o casamento civil, recomenda-se a presen\u00e7a de um advogado para te auxiliar durante esse processo. Assim, voc\u00ea ter\u00e1 mais tranquilidade e dificilmente passar\u00e1 por algum transtorno.<\/p>\n

               <\/p>\n

               <\/p>\n

               <\/p>\n

              <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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