{"id":1975,"date":"2009-05-15T00:00:00","date_gmt":"2009-05-15T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2009-05-15T00:00:00","modified_gmt":"2009-05-15T00:00:00","slug":"Governo-lanca-plano-para-garantir-direito-dos-gays","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2009\/05\/15\/Governo-lanca-plano-para-garantir-direito-dos-gays\/","title":{"rendered":"Governo lan\u00e7a plano para garantir direito dos gays"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 9 minutos<\/div>


\nBrasília(DF) –<\/strong> Os livros didáticos deverão incluir, até 2011, a temática das famílias compostos por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Essa é uma das 50 ações e diretrizes previstas no Plano Nacional da Cidadania dos Direitos Humanos de LGBT, lançado nesta quinta-feira(14Maio2009<\/span>) pelo governo federal.<\/p>\n

\nElaborado por representantes de 18 pastas a partir de demandas da sociedade civil, o plano orientará a elaboração de políticas públicas de curto e médio prazo voltadas à inclusão social e combate às desigualdades.<\/p>\n

\n“O dia de hoje é o dia de início de uma caminhada. Como tudo em direitos humanos, demanda tempo, é a construção de uma nova cultura, superando uma cultura de séculos de violência, discriminação e preconceito<\/em>”, afirmou o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, após cerimônia de lançamento do plano.<\/p>\n

\n“Há 10 anos ninguém pensaria que as passeatas do orgulho gay mobilizariam os milhões de brasileiros que mobiliza hoje como participantes ativos e simpatizantes. Essa mudança tem que estar refletida<\/em>”, frisou.<\/p>\n

\nComo exemplo, citou o fato de Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa) ainda ter restrição à doação de sangue por parte da população LGTB e a referência à pederastia no Código Penal Militar. De acordo com o Plano Nacional da Cidadania dos Direitos Humanos de LGBT, ambas as questões serão tratadas pelo governo federal.<\/p>\n

\nAs ações incluem, ainda, outras importantes reivindicações do movimento LGBT como o reconhecimento dos direitos civis de casais homossexuais, a criação de dispositivos legais e jurídicos que garantam o direito do casal homossexual de adotar filhos, o encaminhamento de mulheres transexuais e travestis condenadas a presídios femininos e até mesmo a modificação da legislação do imposto de renda para que parceiros do mesmo sexo possam ser incluídos como dependentes.<\/p>\n

\nO governo federal também se compromete a apoiar iniciativas legislativas que tramitam no Congresso Nacional e tratam dos direitos da população LGBT e a criar e implementar, por meio de lei, um fundo nacional de combate à discriminação homofóbica.<\/p>\n

As ações e diretrizes – resultado das propostas apresentadas na 1ª Conferência Nacional LGBT, realizada em junho de 2008<\/em> – dividem-se em dois eixos estratégicos. O primeiro deles é voltado à formação e promoção do conhecimento, formação de atores, defesa e proteção dos direitos, sensibilização e mobilização. O segundo eixo visa a formulação e promoção da cooperação federativa, a articulação e fortalecimento de redes sociais, a articulação com outros poderes, a cooperação internacional e a gestão da implantação sistêmica da política LGBT.<\/p>\n

\nTodas as ações têm prazo previsto para execução – entre 2009 e 2011<\/em> – e o órgão responsável por seu encaminhamento. O monitoramento deverá ser feito por um grupo de trabalho interministerial permanente, que ainda será criado, coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.<\/p>\n

\nSegundo o coordenador do programa Brasil Sem Homofobia, Eduardo Santarelo, a idéia é incentivar estados e municípios para que também implementem seus planos e reconheçam os direitos da população LGBT.<\/p>\n

\nOs representantes do movimento comemoraram o plano nacional e definiram seu lançamento como “momento histórico<\/em>”. “Depois de 30 anos de movimento organizado, se tem um plano nacional de promoção de nossos direitos, ou seja, estamos sendo reconhecidos enquanto cidadãos e cidadãs<\/em>”, afirmou Yone Lindgren, coordenadora política da Articulação Brasileira de Lésbicas e uma das fundadoras do movimento LGBT.<\/p>\n

\nO presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros(ABGLT<\/span>), Toni Reis, lembrou que sete países têm pena de morte para homossexuais e 85 criminalizam a homossexualidade. “É muita emoção estarmos lançando esse plano de enfrentamento da homofobia, de cidadania e direitos humanos”, disse o ativista. “Nem menos nem mais, direitos iguais, é isso que nós queremos<\/em>”, discursou.<\/p>\n

\nEle ainda fez um apelo para que os estados também façam seus planos e fez duas recomendações ao governo federal: que assegure recursos para o plano nacional nos orçamentos de 2010 e 2011 e possibilite o controle social das ações previstas. Ele também pediu a criação de um Conselho Nacional LGBT – o que, segundo Vanucchi, está entre as prioridades do governo.<\/p>\n

Oitenta países no mundo criminalizam a homossexualidade<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/u><\/span><\/o:p><\/span>
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A homossexualidade é considerada ilegal pela legislação vigente de 80 países do mundo e em sete deles pode ser punida com a morte, segundo informa um relatório apresentado hoje pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais(ILGA<\/span>).<\/p>\n

\n<\/span>O documento relata que em 115 países a homossexualidade é legal, mas se mantém como ato criminoso em 80 e possui status indefinido em dois(Djibuti e Iraque<\/span>). Atos considerados homossexuais podem ser punidas com a morte no Irã, Mauritânia, na Arábia Saudita, no Sudão, no Iêmen e em determinadas regiões da Nigéria e da Somália – todos eles países onde a religião predominante é muçulmana.<\/p>\n

\n<\/span>"Quando a discriminação e o ódio são consagrados na lei, o que significa a adesão do Estado a uma conduta social, um homossexual sabe que não terá para onde ligar para pedir ajuda se necessário<\/em>", escrevem Glória Careaga e Renato Sabbadini, cossecretários-gerais ILGA, ao apresentar o relatório.<\/p>\n

\n"Provavelmente haverá sempre alguns indivíduos infectados com o vírus do ódio homofóbico, como haverá sempre estupradores, torturadores e assassinos. O que é inaceitável, porém, é a ideia de um Estado sancionar e encorajar estas práticas, sobretudo quando o mesmo Estado proclama respeitar os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos<\/em>", acrescentam os ativistas.<\/p>\n

\n<\/span>Os países com legislação homofóbica estão concentrados principalmente no sul da Ásia, na África e na América Central. A Europa só registra um caso: a República Turca do Chipre do Norte, que não é reconhecida internacionalmente. Na América do Sul, a Guiana é o único país com legislação que criminaliza o homossexual.<\/p>\n

\n<\/span>O Brasil aparece no relatório como país onde a homossexualidade é legal desde 1831, o que faz dele o primeiro na América do Sul a não condenar legalmente atos homossexuais, seguido por Paraguai(1880<\/span>) e Argentina(1887<\/span>). O Brasil também aparece entre os 10 países no mundo com proibição constitucional da discriminação com base na orientação sexual.<\/p>\n

\n<\/span>A permissão de casamento para casais do mesmo sexo existe em sete países e o reconhecimento da maioria dos direitos decorrentes do casamento está presente em outros oito. De acordo com o relatório, casais do mesmo sexo têm parte dos direitos decorrentes do casamento em 12 países, condição em que aparece o Rio Grande do Sul, do Brasil. A cidade de São Paulo, por sua vez, é a única da América do Sul a legalizar a adoção conjunta por casais do mesmo sexo.<\/p>\n

\n<\/span>O relatório, fruto de um estudo coordenado por Daniel Ottosson, da universidade sueca de Södertörn, aponta que houve mudanças desde o documento apresentado no ano passado. Barein, Benin, Costa Rica, Djibuti, Guiné-Bissau e Nepal deixaram a lista de países saíram da lista de países com discriminação oficial, a partir de uma revisão feita pelos autores do estudo. Por sua vez, Burundi, Panamá e os Estados Nive e Tokelau, associados à Nova Zelândia, discriminalizaram a sodomia em legislações aprovadas entre 2007 e 2009.<\/p>\n

\n<\/span>O documento também destaca a declaração das Nações Unidas em favor dos direitos LGBTI, apresentada em 18 de dezembro de 2008, que conta com o apoio de 66 países de todos os continentes. Na ocasião, a ONU reafirmou que os direitos humanos são válidos para todas as pessoas, independente de orientação sexual ou identidade de gênero, e pede que os Estados-membros discriminalizem as relações consensuais entre adultos do mesmo sexo.<\/p>\n

\n<\/span>Países onde atos homossexuais são ilegais.
\nConfira a lista completa de países que adotam legislação homofóbica:
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<\/span>África<\/span><\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span><\/o:p><\/span><\/span><\/p>\n

Argélia, Angola, Botsuana, Burundi, Camarões, Comores, Egito, Eritréia, Etiópia, Gâmbia, Gana, Guiné, Quênia, Lesoto, Libéria, Líbia, Malaui, Mauritânia(pena de morte<\/span>), Maurício, Marrocos, Moçambique, Namíbia, Nigéria (pena de morte em alguns estados<\/span>), São Tomé e Príncipe, Senegal, Ilhas Seychelles, Serra Leoa, Somália, Sudão(pena de morte<\/span>), Suazilândia, Tanzânia, Togo, Tunísia, Uganda, Zâmbia, Zimbábue.<\/o:p><\/span><\/p>\n

\nÁsia<\/span><\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span><\/o:p><\/span><\/p>\n

Afeganistão, Bangladesh, Butão, Brunei, Burma, Índia, Irã(pena de morte<\/span>), Kuwait, Líbano, Malásia, Maldivas, Omã, Paquistão, Qatar, Arábia Saudita(pena de morte<\/span>), Cingapura, Sri Lanka, Síria, Turcomenistão, Emirados Árabes Unidos, Uzbequistão, Iêmen(pena de morte<\/span>), e a Faixa de Gaza, na região da Palestina.<\/o:p><\/span><\/p>\n

\nEuropa<\/span><\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span><\/o:p><\/span><\/p>\n

República Turca do Chipre do Norte (não reconhecida internacionalmente<\/span>).<\/o:p><\/span><\/p>\n

\nAmérica do Norte<\/span><\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span><\/o:p><\/span><\/p>\n

Antígua e Barbuda, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Jamaica, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Trinidad e Tobago<\/o:p><\/span><\/p>\n

\nAmérica do Sul<\/span><\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span><\/o:p><\/span><\/p>\n

Guiana<\/o:p><\/span><\/p>\n

\nOceania<\/span><\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nKiribati, Nauru, Palau, Papua Nova Guiné, Samoa, Ilhas Salomão, Tonga, Tuvalu e Ilhas Cook, associadas à nova Zelândia. <\/span> <\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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