{"id":19803,"date":"2024-05-25T15:07:54","date_gmt":"2024-05-25T18:07:54","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=19803"},"modified":"2024-05-25T15:04:26","modified_gmt":"2024-05-25T18:04:26","slug":"reconhecimento-criminal-exige-que-suspeito-seja-posto-ao-lado-de-pessoas-parecidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2024\/05\/25\/reconhecimento-criminal-exige-que-suspeito-seja-posto-ao-lado-de-pessoas-parecidas\/","title":{"rendered":"Reconhecimento criminal exige que suspeito seja posto ao lado de pessoas parecidas"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que, para ser v\u00e1lido, o procedimento de reconhecimento de pessoas descrito no artigo 226, par\u00e1grafo II, do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) deve garantir que haja alguma semelhan\u00e7a f\u00edsica entre o suspeito e os demais indiv\u00edduos colocados ao seu lado.<\/p>\n

Com esse entendimento, a turma julgadora absolveu um homem negro que, na hora do reconhecimento, foi posto ao lado de dois homens brancos.<\/p>\n

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Segundo o colegiado, a exig\u00eancia de que as demais pessoas tenham alguma semelhan\u00e7a com o suspeito \u00e9 uma forma de assegurar a imparcialidade e a precis\u00e3o do procedimento.<\/p>\n

No caso em an\u00e1lise, o r\u00e9u foi condenado a mais de 49 anos de pris\u00e3o sob a acusa\u00e7\u00e3o de ter roubado e estuprado tr\u00eas v\u00edtimas, uma delas menor de idade na \u00e9poca. O processo transitou em julgado em 2020.<\/p>\n

Ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o, as v\u00edtimas procuraram a imprensa local para afirmar que n\u00e3o reconheciam o acusado como autor dos crimes.<\/p>\n

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Diante disso, foi iniciado um processo de revis\u00e3o criminal buscando a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, mas o Tribunal de Justi\u00e7a do Par\u00e1 (TJPA) julgou a revis\u00e3o improcedente.<\/p>\n

Retrata\u00e7\u00e3o da v\u00edtima pode autorizar a revis\u00e3o criminal<\/strong><\/span><\/h2>\n

O relator do recurso no STJ, ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas (Foto abaixo<\/span>)<\/strong>, observou que a corte possui entendimento segundo o qual a retrata\u00e7\u00e3o da v\u00edtima de crime sexual n\u00e3o implica automaticamente a absolvi\u00e7\u00e3o do acusado, pois deve ser analisada em conjunto com todas as provas do processo.<\/p>\n

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No entanto, segundo ele, \u201ca retrata\u00e7\u00e3o da v\u00edtima autoriza a revis\u00e3o criminal para absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, quando o conjunto probat\u00f3rio se limita \u00e0 sua declara\u00e7\u00e3o e a testemunhos, sem outras provas materiais<\/em>\u201d.<\/p>\n

De acordo com o ministro, a retrata\u00e7\u00e3o da v\u00edtima ou a apari\u00e7\u00e3o de novos elementos que contestem os fundamentos da condena\u00e7\u00e3o original podem resultar na absolvi\u00e7\u00e3o do acusado, \u201ccaso as novas provas sejam suficientemente robustas para instaurar uma d\u00favida razo\u00e1vel quanto \u00e0 sua culpabilidade<\/em>\u201d.<\/p>\n

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Ribeiro Dantas destacou que uma das v\u00edtimas, durante a audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o criminal, manifestou incerteza em afirmar a responsabilidade do acusado pelos delitos de roubo e estupro, indicando que n\u00e3o visualizou o seu rosto no momento dos fatos.<\/p>\n

Para o magistrado, essa declara\u00e7\u00e3o recente da testemunha colocou em xeque a fundamenta\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, que se baseou unicamente em seu testemunho anterior – o que sugere a revis\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o com base no artigo 621, inciso III, do CPP, por introduzir d\u00favidas significativas sobre a consist\u00eancia das provas que sustentaram a decis\u00e3o judicial.<\/p>\n

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\u201c\u00c9 de vital import\u00e2ncia ressaltar que o \u00f4nus da prova da inoc\u00eancia jamais deve ser atribu\u00eddo ao r\u00e9u. Ao contr\u00e1rio, qualquer incerteza quanto \u00e0 sua culpabilidade deve operar em seu favor, evidenciando uma manifesta\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do princ\u00edpio do in dubio pro reo e reiterando o conceito de que \u00e9 prefer\u00edvel absolver um culpado do que condenar um inocente<\/em>\u201d, disse.<\/p>\n

Reconhecimento pessoal levou a uma sugest\u00e3o impl\u00edcita<\/strong><\/span><\/h2>\n

O relator ressaltou tamb\u00e9m que colocar duas pessoas brancas com o suspeito negro para o reconhecimento pessoal violou o artigo 226 do CPP, pois n\u00e3o atendeu ao requisito de semelhan\u00e7a entre os indiv\u00edduos que participam do procedimento.<\/p>\n

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O ministro explicou que a l\u00f3gica dessa exig\u00eancia \u00e9 reduzir ao m\u00e1ximo a possibilidade de erro, garantindo que o reconhecimento seja baseado em caracter\u00edsticas espec\u00edficas do suspeito, e n\u00e3o em preconceitos ou influ\u00eancias externas.<\/p>\n

Para cumprir o CPP e assegurar a integridade do reconhecimento, Ribeiro Dantas considerou fundamental que todos os indiv\u00edduos envolvidos tenham semelhan\u00e7as significativas com o suspeito, incluindo a cor da pele – mas n\u00e3o se limitando a isso.<\/p>\n

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Do modo como foi feito – concluiu o relator -, o reconhecimento induziu a v\u00edtima a selecionar o suspeito com base na distin\u00e7\u00e3o mais \u00f3bvia entre os participantes, em vez de fazer uma identifica\u00e7\u00e3o cuidadosa e detalhada.<\/p>\n

O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial.<\/p>\n

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  • \n
    STJ.<\/strong><\/span><\/h5>\n<\/li>\n<\/ul>\n

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