{"id":19807,"date":"2024-05-28T08:25:40","date_gmt":"2024-05-28T11:25:40","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=19807"},"modified":"2024-05-25T17:47:57","modified_gmt":"2024-05-25T20:47:57","slug":"novas-regras-para-notificacao-de-inadimplencia-e-exclusao-de-planos-de-saude-entrarao-em-vigor-em-setembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2024\/05\/28\/novas-regras-para-notificacao-de-inadimplencia-e-exclusao-de-planos-de-saude-entrarao-em-vigor-em-setembro\/","title":{"rendered":"Novas regras para notifica\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia e exclus\u00e3o de planos de sa\u00fade entrar\u00e3o em vigor em setembro"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 4 minutos<\/div>

O pr\u00f3ximo dia 1\u00ba de setembro ser\u00e1 marcado por uma importante mudan\u00e7a na rela\u00e7\u00e3o entre consumidores e operadoras de planos de sa\u00fade.<\/p>\n

Essa \u00e9 a data anunciada pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) para come\u00e7ar a vigorar a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa (RN) 593\/2023, que traz significativas altera\u00e7\u00f5es na forma como as empresas dever\u00e3o proceder em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia dos benefici\u00e1rios, o que inclui novos processos para exclus\u00e3o, suspens\u00e3o ou rescis\u00e3o de contrato.<\/p>\n

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Essa normativa abrange tanto os contratantes de planos de sa\u00fade individuais ou familiares quanto os empres\u00e1rios individuais que contratam planos coletivos empresariais, al\u00e9m dos benefici\u00e1rios que pagam mensalidades de planos coletivos diretamente \u00e0 operadora.<\/p>\n

Hoje em dia, as operadoras de sa\u00fade devem seguir um protocolo que inclui a notifica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio com anteced\u00eancia, respeitando os prazos e as condi\u00e7\u00f5es previstas em contrato e na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

De acordo com as regras atuais, a exclus\u00e3o de benefici\u00e1rios pode ocorrer em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como inadimpl\u00eancia por per\u00edodo superior a 60 dias, devidamente notificada, fraude ou perda dos requisitos de elegibilidade para planos coletivos empresariais ou por ades\u00e3o.<\/p>\n

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A operadora \u00e9 obrigada a notificar o benefici\u00e1rio sobre a possibilidade de exclus\u00e3o com anteced\u00eancia, permitindo que o mesmo regularize sua situa\u00e7\u00e3o ou exer\u00e7a sua defesa. As novas regras que vigorar\u00e3o a partir de setembro trazem mudan\u00e7as significativas nesse processo.<\/p>\n

Uma das principais altera\u00e7\u00f5es \u00e9 a obrigatoriedade de um aviso pr\u00e9vio mais extenso e detalhado antes da exclus\u00e3o do benefici\u00e1rio.<\/p>\n

Com a vig\u00eancia da RN 593\/2023, as operadoras de planos de sa\u00fade passam a ter a obriga\u00e7\u00e3o de notificar os benefici\u00e1rios sobre a inadimpl\u00eancia de forma mais efetiva, garantindo que o consumidor seja devidamente informando sobre a situa\u00e7\u00e3o de suas mensalidades.<\/p>\n

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A norma estabelece tamb\u00e9m que a comunica\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia deve ser realizada de maneira clara e precisa, permitindo que o benefici\u00e1rio tenha conhecimento pleno sobre o valor devido, o per\u00edodo de inadimpl\u00eancia e as consequ\u00eancias decorrentes do n\u00e3o pagamento, como a possibilidade de suspens\u00e3o ou rescis\u00e3o do contrato.<\/p>\n

A nova Resolu\u00e7\u00e3o estabelece ainda um procedimento espec\u00edfico que as operadoras de planos de sa\u00fade devem seguir para lidar com situa\u00e7\u00f5es de inadimpl\u00eancia dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n

A partir de setembro, a operadora ser\u00e1 obrigada a notificar o benefici\u00e1rio inadimplente at\u00e9 o 50\u00ba dia de atraso no pagamento da mensalidade.<\/p>\n

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Essa notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 um pr\u00e9-requisito essencial para que a operadora possa dar seguimento ao processo de suspens\u00e3o ou rescis\u00e3o unilateral do contrato por motivo de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n

A normativa tamb\u00e9m determina que a notifica\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 considerada v\u00e1lida se for realizada ap\u00f3s o benefici\u00e1rio estar inadimplente por 50 dias e se a operadora conceder um prazo adicional de 10 dias, a contar da data da notifica\u00e7\u00e3o, para que o pagamento do d\u00e9bito seja efetuado.<\/p>\n

Esse prazo adicional \u00e9 uma salvaguarda para o benefici\u00e1rio, dando-lhe a oportunidade de regularizar sua situa\u00e7\u00e3o financeira com a operadora e evitar a suspens\u00e3o ou rescis\u00e3o do contrato.<\/p>\n

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Importante destacar que, para fins de contagem do per\u00edodo de inadimpl\u00eancia que pode levar \u00e0 rescis\u00e3o ou suspens\u00e3o contratual ou \u00e0 exclus\u00e3o do contrato, n\u00e3o ser\u00e3o considerados os dias de atraso referentes \u00e0s mensalidades que, embora pagas tardiamente, j\u00e1 foram quitadas.<\/p>\n

Ou seja, apenas os per\u00edodos de inadimpl\u00eancia cont\u00ednuos e n\u00e3o regularizados s\u00e3o contabilizados para essas a\u00e7\u00f5es por parte da operadora.<\/p>\n

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Essa regra visa proteger o benefici\u00e1rio de a\u00e7\u00f5es punitivas da operadora em casos em que houve atraso, mas o pagamento foi posteriormente realizado.<\/p>\n

Ou seja, garante que apenas a inadimpl\u00eancia persistente e n\u00e3o sanada possa resultar em medidas dr\u00e1sticas, como a suspens\u00e3o ou rescis\u00e3o do contrato de plano de sa\u00fade.<\/p>\n

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Outra inova\u00e7\u00e3o da nova regra \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de meios eletr\u00f4nicos para a comunica\u00e7\u00e3o com o consumidor. Isso significa que as operadoras podem utilizar e-mail, mensagens de texto, aplicativos de mensagens ou outros canais digitais para notificar o benefici\u00e1rio sobre a inadimpl\u00eancia.<\/p>\n

Medida que moderniza e agiliza o processo de comunica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de proporcionar maior acessibilidade e conveni\u00eancia para o consumidor.<\/p>\n

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\u00c9 importante destacar que a utiliza\u00e7\u00e3o de meios eletr\u00f4nicos n\u00e3o excluir\u00e1 as formas tradicionais de notifica\u00e7\u00e3o, como correspond\u00eancias f\u00edsicas ou contato telef\u00f4nico.<\/p>\n

A norma prev\u00ea que as operadoras devem manter a utiliza\u00e7\u00e3o desses m\u00e9todos, garantindo que o benefici\u00e1rio seja notificado independentemente de sua acessibilidade aos meios eletr\u00f4nicos.<\/p>\n

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A RN 593 se aplica tanto aos contratos celebrados ap\u00f3s 1\u00b0 de janeiro de 1999, quanto \u00e0queles que foram adaptados \u00e0 Lei 9.656\/1998, que regulamenta os planos e seguros privados de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a normativa permite que contratos celebrados antes de sua vig\u00eancia sejam aditados para incluir as novas formas de notifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Isso significa que as empresas e usu\u00e1rios de contratos mais antigos t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de atualizar os termos do contrato para incorporar essas novas modalidades de notifica\u00e7\u00e3o, garantindo assim uma maior efici\u00eancia na comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Portanto, a nova Resolu\u00e7\u00e3o da ANS representa um avan\u00e7o na regulamenta\u00e7\u00e3o do setor de sa\u00fade suplementar, trazendo maior transpar\u00eancia e efici\u00eancia na comunica\u00e7\u00e3o entre operadoras e benefici\u00e1rios, al\u00e9m de refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o ao consumidor no contexto da inadimpl\u00eancia em planos de sa\u00fade.<\/p>\n

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