{"id":19969,"date":"2024-06-10T08:26:27","date_gmt":"2024-06-10T11:26:27","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=19969"},"modified":"2024-06-07T16:06:14","modified_gmt":"2024-06-07T19:06:14","slug":"registro-de-dupla-paternidade-ou-maternidade-pode-ser-feito-em-joao-pessoa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2024\/06\/10\/registro-de-dupla-paternidade-ou-maternidade-pode-ser-feito-em-joao-pessoa\/","title":{"rendered":"Registro de dupla paternidade ou maternidade pode ser feito em Jo\u00e3o Pessoa"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 5 minutos<\/div>

No Brasil j\u00e1 existe a possibilidade de ter dois pais e duas m\u00e3es no registro de filia\u00e7\u00e3o. Sobre o assunto o Supremo Tribunal Federal (STF) j\u00e1 decidiu sobre a multiparentalidade, a qual trata-se de uma tese do direito das fam\u00edlias que permite o filho(a) ter mais de um pai ou m\u00e3e, desde que comprove a afetividade. Tal reconhecimento de pais socioafetivos consagra a dignidade da pessoa humana.<\/p>\n

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Conforme o provimento 63 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), o reconhecimento de m\u00e3e ou pai socioafetivo, pode ser feito atrav\u00e9s do cart\u00f3rio, n\u00e3o precisando mais de uma a\u00e7\u00e3o judicial para ver reconhecida a multiparentalidade.<\/p>\n

Para tanto \u00e9 preciso esclarecer que esse provimento s\u00f3 autorizou o reconhecimento de at\u00e9 duas m\u00e3es ou de dois pais.<\/p>\n

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Para isso os seguintes requisitos devem ser observados: primeiro, caso haja o nome dos genitores, s\u00f3 pode ser feito se houver consentimento dos pais biol\u00f3gicos, ou seja, daqueles que j\u00e1 constam no registro, inclusive devem estar presentes no momento do ato com a documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o exigida.<\/p>\n

Ressalta-se que os novos registros ter\u00e3o a express\u00e3o filia\u00e7\u00e3o e n\u00e3o mais pai ou m\u00e3e.<\/p>\n

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A segunda exig\u00eancia \u00e9 a de que a m\u00e3e ou pai socioafetivo precisa ser maior de 18 anos, como tamb\u00e9m a idade m\u00ednima de diferen\u00e7a entre o filho(a) e o pai ou m\u00e3e socioafetiva deve ser de 16 anos, inclusive essa diferen\u00e7a \u00e9 prevista na ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se o filho(a) tiver mais de 12 anos, ele deve concordar com esse novo pai ou m\u00e3e socioafetiva.<\/p>\n

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Por fim, \u00e9 preciso comprovar a rela\u00e7\u00e3o de afeto entre pai e filho(a) ou m\u00e3e e filho(a), uma vez que os la\u00e7os afetivos devem ser verdadeiros, portanto s\u00e3o fundamentais para reconhecimento da paternidade ou maternidade sociafetiva.<\/p>\n

Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 cada vez mais comum, principalmente nas fam\u00edlia reconstitu\u00eddas em que a m\u00e3e casa novamente e o padrasto deseja reconhecer o enteado como filho(a) em raz\u00e3o dos forte afetividade estabelecida.<\/p>\n

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Mas, h\u00e1 casos em que o pai biol\u00f3gico n\u00e3o aceita o registro do pai socioafetivo e nesse situa\u00e7\u00e3o o reconhecimento ser\u00e1 por via judicial, atrav\u00e9s de uma a\u00e7\u00e3o de reconhecimento de m\u00e3e ou pai socioafetivo.<\/p>\n

Em suma, \u00e9 preciso dizer que reconhecer dois pais ou duas m\u00e3es sociafetivas, seja por via judicial ou extrajudicial implica em efeitos jur\u00eddicos como o direito a alimentos, sucess\u00f3rios, mudan\u00e7a no registro civil e previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

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N\u00e3o h\u00e1 nada de errado ou ilegal ter dois pais ou duas m\u00e3es, o que deve prevalecer \u00e9 sempre o afeto, respeito, di\u00e1logo, prote\u00e7\u00e3o, cuidado e uni\u00e3o.<\/p>\n

Registro de dupla paternidade ou maternidade\u00a0<\/strong><\/span><\/h2>\n

Os interessados devem procurar um cart\u00f3rio de Registro Civil das Pessoas Naturais, munidos de carteira de identidade (RG), do comprovante de resid\u00eancia e do documento do nascido vivo (DNV), bem como do documento da cl\u00ednica, onde foi feita a insemina\u00e7\u00e3o artificial, visto que duas mulheres n\u00e3o geram filho nem dois homens.<\/p>\n

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\u201cEsse \u00faltimo documento deve ser de cl\u00ednica oficial registrada para que possa ser feito esse registro de nascimento, pois n\u00e3o \u00e9 aceito a insemina\u00e7\u00e3o caseira<\/em>\u201d, esclarece Manfredo Goes, Oficial de Registro Civil do 10\u00ba cart\u00f3rio de Registro Civil da capital, localizado no bairro de Valentina.<\/p>\n

O ato \u00e9 feito no momento da entrada do registro, e a Certid\u00e3o entregue na hora mesmo.<\/p>\n

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Uni\u00e3o homoafetiva<\/span><\/strong><\/h2>\n

\u201cTem todo o tr\u00e2mite igual a um casamento heteroafetivo, \u00e9 exigida a mesma documenta\u00e7\u00e3o e o prazo \u00e9 igual, sem nenhum tipo de diferencia\u00e7\u00e3o e n\u00e3o se faz constar nenhuma observa\u00e7\u00e3o a mais. \u00c9 simplesmente igual ao registro de um casamento de heterossexuais<\/em>\u201d, esclarece Manfredo.<\/p>\n

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A documenta\u00e7\u00e3o a ser apresentada inclui carteiras de identidade, certid\u00f5es atualizadas de nascimento ou de casamento com a averba\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio, todos originais, al\u00e9m de comprovante de resid\u00eancia, e uma das duas partes deve residir na capital.<\/p>\n

O ato deve ser acompanhado por duas testemunhas maiores de idade portando RG, CPF originais e comprovante de resid\u00eancia. S\u00e3o esses os documentos necess\u00e1rios para que se fa\u00e7a o casamento.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00e3o na certid\u00e3o do registro de nascimento para acr\u00e9scimo de terceira pessoa<\/strong><\/span><\/h2>\n

O Oficial destaca que o reconhecimento socioafetivo \u00e9 permitido, por\u00e9m s\u00f3 pode ser feito o reconhecimento de mais um pai ou mais uma m\u00e3e, por n\u00e3o se tratar de poliafetividade.<\/p>\n

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\u201cO reconhecimento socioafetivo \u00e9 poss\u00edvel quando o registrado j\u00e1 tem um conv\u00edvio duradouro com essa pessoa que requer a paternidade ou maternidade socioafetiva. \u00c9 necess\u00e1rio que ela apresente provas para o Oficial do cart\u00f3rio de que realmente existe essa conviv\u00eancia com o registrado, e esse v\u00ednculo afetivo realmente seja demonstrado, podendo-se utilizar de registros de escolas, fotografias de anivers\u00e1rios, planos de sa\u00fade e outros que comprovem conviv\u00eancia com o mesmo<\/em>\u201d, acrescenta.<\/p>\n

Entre casos concretos, exemplifica padrastos e madrastas, \u00e0s vezes tios, que tamb\u00e9m querem assumir e chegam a bancar financeiramente, ajudam e t\u00eam todo esse cuidado com esse sobrinho e querem reconhecer.<\/p>\n

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Esse reconhecimento implica reflexo na sucess\u00e3o em caso de morte dos pais, heran\u00e7a, etc., da mesma forma que os pais biol\u00f3gicos, o pai ou a m\u00e3e socioafetiva tamb\u00e9m participar\u00e3o dessa quest\u00e3o heredit\u00e1ria.<\/p>\n

Para esse registro de paternidade\/maternidade socioafetivo, \u00e9 necess\u00e1ria a anu\u00eancia de ambos os pais, concordando com o ato, bem como do menor de 18 anos de idade. O processo \u00e9 encaminhado para o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n

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Passos para sociedade mais justa<\/strong><\/span><\/h2>\n

Segundo o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores da Para\u00edba, Carlos Ulysses Neto, o avan\u00e7o na regulariza\u00e7\u00e3o de dupla maternidade ou paternidade e o reconhecimento socioafetivo em Jo\u00e3o Pessoa s\u00e3o passos fundamentais para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e inclusiva, refletindo o compromisso dos cart\u00f3rios com a garantia de direitos e a valoriza\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos familiares de uma sociedade mais justa e inclusiva, refletindo o compromisso dos cart\u00f3rios com a garantia de direitos e a valoriza\u00e7\u00e3o dos v\u00ednculos familiares.<\/p>\n

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