{"id":20368,"date":"2025-04-24T23:17:44","date_gmt":"2025-04-25T02:17:44","guid":{"rendered":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/?p=20368"},"modified":"2025-04-24T23:17:44","modified_gmt":"2025-04-25T02:17:44","slug":"ministro-do-stf-determina-prisao-imediata-de-ex-presidente-fernando-collor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2025\/04\/24\/ministro-do-stf-determina-prisao-imediata-de-ex-presidente-fernando-collor\/","title":{"rendered":"Ministro do STF determina pris\u00e3o imediata de ex-presidente Fernando Collor"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 4 minutos<\/div>

Decis\u00e3o foi tomada na noite desta quinta-feira (24\/04\/2025).<\/em><\/strong><\/span><\/h2>\n

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o segundo recurso da defesa e determinou na noite desta quinta-feira (24Abril2025), a pris\u00e3o imediata do ex-presidente Fernando Affonso Collor de Mello (Foto abaixo<\/span>)<\/strong>.\u00a0A pena \u00e9 de oito anos e dez meses, inicialmente em regime fechado, por participa\u00e7\u00e3o em esquema de corrup\u00e7\u00e3o na BR Distribuidora. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pelo STF.<\/p>\n

<\/p>\n

Com a determina\u00e7\u00e3o, o magistrado requereu ao presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, uma sess\u00e3o virtual extraordin\u00e1ria para o referendo da decis\u00e3o, sem que isso afete o in\u00edcio do cumprimento da pena. A sess\u00e3o foi marcada para esta sexta-feira (25Abril2025), das 11h00m \u00e0s 23h59m.<\/p>\n

“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprud\u00eancia da Corte, revela o car\u00e1ter meramente protelat\u00f3rio dos infringentes, autorizando a certifica\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado e o imediato cumprimento da decis\u00e3o condenat\u00f3ria<\/em>“, diz trecho do documento.<\/p>\n

<\/p>\n

Ao rejeitar o recurso, o Ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto acima<\/span>)<\/strong> refor\u00e7a que Collor recebeu R$ 20 milh\u00f5es para viabilizar, irregularmente, contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a constru\u00e7\u00e3o de bases de distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis.<\/p>\n

O esquema aconteceu com a ajuda dos empres\u00e1rios Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, que tamb\u00e9m tiveram recursos rejeitados.\u00a0O primeiro teve penas restritivas de direitos impostas, enquanto o segundo foi sentenciado a quatro anos e um m\u00eas de reclus\u00e3o.<\/p>\n

<\/p>\n

De acordo com o STF, vantagem foi dada em troca de apoio pol\u00edtico para indica\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de diretores da estatal.<\/p>\n

Collor diz que se entregar\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a<\/strong><\/span><\/h2>\n

O ex-presidente Fernando Affonso Collor de Mello ir\u00e1 se apresentar \u00e0s autoridades para cumprir a pena determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pela defesa do ex-senador em nota divulgada nesta quinta-feira (24Abril2025), ap\u00f3s a ordem de pris\u00e3o imediata tamb\u00e9m desta quinta. Collor de Mello est\u00e1 em Macei\u00f3 (AL) e se apresentar\u00e1 em Bras\u00edlia (DF).<\/p>\n

\u201cDe qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor ir\u00e1 se apresentar para cumprimento da decis\u00e3o determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes (Foto abaixo<\/span>)<\/strong>, sem preju\u00edzo das medidas judiciais previstas<\/em>\u201d, diz o comunicado.<\/p>\n

<\/p>\n

Na mesma nota, os advogados de Collor demonstraram surpresa e preocupa\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o do ministro, que rejeitou, de forma individual, um novo recurso apresentado na A\u00e7\u00e3o Penal (AP) 1025 – processo que resultou na condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente a 8 anos e 10 meses de pris\u00e3o em regime fechado por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro.<\/p>\n

Segundo a defesa, \u201cn\u00e3o houve qualquer decis\u00e3o sobre a demonstrada prescri\u00e7\u00e3o ocorrida ap\u00f3s tr\u00e2nsito em julgado para a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica<\/em>\u201d. Eles alegam que os embargos de infringentes s\u00e3o recursos v\u00e1lidos e que \u201ca maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento<\/em>\u201d. A nota afirma que o tema deveria ser discutido pelo plen\u00e1rio do STF, especialmente na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria j\u00e1 marcada para esta sexta-feira (25Abril2025).<\/p>\n

<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o Ministro Alexandre de Moraes tamb\u00e9m solicitou que a Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do Distrito Federal emitisse o atestado de pena a cumprir, documento necess\u00e1rio para a formaliza\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o.<\/p>\n

O ministro argumentou que o recurso tinha \u201ccar\u00e1ter meramente protelat\u00f3rio<\/em>\u201d e que, por isso, a execu\u00e7\u00e3o da pena poderia come\u00e7ar imediatamente.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/h2>\n

De acordo com a condena\u00e7\u00e3o, Collor recebeu R$ 20 milh\u00f5es em propina para facilitar contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia, oferecendo em troca apoio pol\u00edtico para nomea\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de diretores na estatal.<\/p>\n

<\/p>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m atingiu os empres\u00e1rios Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, que colaboraram no esquema.<\/p>\n

No julgamento, a defesa apresentou dois recursos. O primeiro, de embargos de declara\u00e7\u00e3o, apontava diverg\u00eancia na contagem da pena. J\u00e1 o segundo, de embargos infringentes, defendia a ado\u00e7\u00e3o da pena mais branda sugerida por quatro ministros – Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.<\/p>\n

Moraes, no entanto, considerou o recurso inadequado, explicando que esse tipo de medida s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lido quando h\u00e1 pelo menos quatro votos pela absolvi\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

Al\u00e9m de Collor, os outros dois condenados tamb\u00e9m tiveram seus recursos rejeitados. Pedro Paulo dever\u00e1 cumprir pena de 4 anos e 1 m\u00eas em regime semiaberto, enquanto Amorim come\u00e7ar\u00e1 a cumprir penas restritivas de direitos.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Moraes ser\u00e1 submetida \u00e0 an\u00e1lise do plen\u00e1rio do STF em sess\u00e3o virtual extraordin\u00e1ria, marcada pelo presidente da Corte, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, para esta sexta-feira (25Abril2025), das 11h \u00e0s 23h59. A convoca\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o impede o cumprimento imediato da pena.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tempo de leitura: 4 minutosDecis\u00e3o foi tomada na noite desta quinta-feira (24\/04\/2025). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":20370,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[4,25,6],"tags":[24774,6153,267,13776,988,24773,5718,24772,13780,3455,2669,2171,14614,9964,13775,24776,101,986,13783,24775],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20368"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20368"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20368\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":20369,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20368\/revisions\/20369"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/20370"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20368"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20368"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20368"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}