{"id":2140,"date":"2009-07-03T00:00:00","date_gmt":"2009-07-03T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2009-07-03T00:00:00","modified_gmt":"2009-07-03T00:00:00","slug":"Executivo-questiona-verba-administrada-pelo-Legislativo-da-PB","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2009\/07\/03\/Executivo-questiona-verba-administrada-pelo-Legislativo-da-PB\/","title":{"rendered":"Executivo questiona verba administrada pelo Legislativo da PB"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nO governador do Estado da Paraíba, José Targino Maranhão, ajuizou na quarta-feira(01Julho2009<\/span>) no Supremo Tribunal Federal(STF<\/span>), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADIN) contra a verba social da Assembléia Legislativa da Paraíba. A denominada "Assistência Social a Pessoas e Entidades sem fins lucrativos em situação de necessidade<\/em>", que em tese deveria beneficiar apenas pessoas carentes, foi tema de um escândalo na imprensa local ao ser descoberta a distribuição aleatória de recursos públicos por parte da presidência da Assembléia Legislativa da ordem de R$ 11,5 milhões, apenas no ano passado.<\/p>\n

\nPara o procurador geral do Estado, Marcelo Weick, um dos motivos para o ajuizamento da ADIN foi o próprio pronunciamento do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE<\/span>), através do voto do conselheiro Fernando Catão, que recentemente considerou inconstitucional a Lei n°. 8.222, de 14 de maio de 2007, que disciplinou a concessão das verbas sociais da Assembléia Legislativa.<\/p>\n

\n“Ao acolher essa sugestão, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba entendeu como completamente irregular a utilização dessa rubrica de assistência social pela Assembléia Legislativa do Estado por ferir o princípio da separação dos poderes. Ou seja, não compete ao Legislativo executar políticas públicas de assistência social, matéria que diz respeito ao Poder Executivo<\/em>”, justificou Marcelo Weick.<\/p>\n

As irregularidades<\/u><\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nDe acordo com os dados do Sistema de Acompanhamento de Gestão dos Recursos da Sociedade(Sagres<\/span>) do Tribunal de Contas da Paraíba, 1.288 pessoas e entidades foram beneficiadas com o auxílio social em 2008. Na relação dos beneficiados, empresários, produtoras, servidores, deputados e times de futebol, entre nomes de pessoas e entidades que receberam o pagamento por até seis vezes. Em alguns casos, cinco dessas liberações aconteceram no mesmo dia.<\/p>\n

\n“O que nos causa espanto é a ausência de critérios na distribuição dessa verba, conforme divulgou a imprensa paraibana nos últimos meses. A prática muito se assemelha aos procedimentos adotados no caso da FAC(Fundo de Ação Comunitária), que culminou na cassação do ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima<\/em>”, comparou o procurador geral.<\/p>\n

\nO Governo do Estado informou que aguarda a procedência da ação e a declaração de inconstitucionalidade dos dois instrumentos ajuizados na quarta-feira(01Julho2009<\/span>), tanto no processo da verba social da Assembléia Legislativa, quanto no caso da lei do "Programa Acelera Paraíba<\/em>".<\/p>\n

\n<\/span>*<\/span> Com Marina Magalhães, da Assessoria de Imprensa da PGE.<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tempo de leitura: 2 minutos O governador do Estado da Paraíba, José Targino Maranhão, ajuizou na quarta-feira(01Julho2009) no Supremo Tribunal […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[20],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2140"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2140"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2140\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2140"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2140"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2140"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}