{"id":2167,"date":"2009-07-09T00:00:00","date_gmt":"2009-07-09T00:05:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2009-07-09T00:00:00","modified_gmt":"2009-07-09T00:00:00","slug":"Arthur-denuncia-retaliacao-ao-Legislativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2009\/07\/09\/Arthur-denuncia-retaliacao-ao-Legislativo\/","title":{"rendered":"Arthur denuncia retalia\u00e7\u00e3o ao Legislativo"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 4 minutos<\/div>

 “Ação de Maranhão no STF inviabiliza manutenção dos 36 gabinetes parlamentares”<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/em><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

João Pessoa(PB) –<\/strong> O presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Arthur Cunha Lima (PSDB), denunciou, na manhã desta quinta-feira(09Julho2009<\/span>), que o governador José Maranhão (PMDB) deflagrou uma campanha de retaliação contra o Poder Legislativo estadual. Arthur frisou que, “nesse processo de tirania, o atual governador deu um tiro no pé, no afã de atingir a Mesa Diretora e a oposição, quando ingressou com ação no STF<\/em>”, para suspender a chamada verba de assistência social. È que, na mesma rubrica, estão as verbas de manutenção dos 36 gabinetes parlamentares.<\/p>\n

\nEle revelou que a ação do governador no Supremo Tribunal Federal inviabiliza o repasse das verbas dos 36 gabinetes parlamentares. “Eu não tenho como pagar e não vou pagar de outra forma, até que o governador reconheça que errou<\/em>”, disse. Segundo Arthur, os repasses dos gabinetes, após recomendação do TCE para suspensão das verbas de assistência social, só foram possíveis porque a Mesa Diretora ingressou com efeito suspensivo às recomendações do conselheiro Fernando Catão e à publicação do acórdão.<\/p>\n

\nO presidente disse que, com essas estratégias, “próprias de regime totalitário<\/em>”, Maranhão tenta desestabilizar a atual Mesa, já que não se conforma com a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental(ADPF<\/span>), impetrada no Supremo Tribunal Federal pela Assembléia Legislativa, “que pode lhe afastar sumariamente da chefia do Executivo<\/em>”. Por outro lado, o presidente da Assembléia argumentou que Maranhão tenta também com essas ações intimidar a bancada de oposição e força-la a aprovar, sem qualquer critério, o pedido de empréstimo de R$ 191,5 milhões que quer contrair junto ao BNDES. “É um completo desrespeito ao Legislativo<\/em>”, criticou.<\/p>\n

\nPara Arthur, esses ataques do governador à Assembléia Legislativa já eram esperados, pelo seu modo “ditatorial<\/em>” de não saber conviver com a oposição e, para isso, “conta com ajuda de determinados e conhecidos segmentos da imprensa<\/em>”.<\/p>\n

\n\"\"O deputado disse que não vai permitir, sob qualquer hipótese, interferências indevidas do Executivo sobre as questões do Poder Legislativo. No entender do deputado Arthur Cunha Lima, a ação proposta pelo governador José Maranhão(Foto<\/span><\/span>)<\/strong> no STF foi sustentada pela má fé. “Tentando retaliar a Assembléia Legislativa, o governador deu um tiro no pé atingindo todos os deputados, inclusive os integrantes de sua base aliada<\/em>”, disse.<\/p>\n

\n\"\"Segundo o presidente da Assembléia Legislativa(Foto<\/span><\/span>)<\/strong>, está havendo, na verdade, uma grande confusão, sobre essas verbas. “Desde 1993 já existia uma verba social que, quando colocada na LDO e no Orçamento, recebe uma senha codificada pelo contador geral do Estado, que cai na rubrica 4408. Posteriormente, através de resolução, também foi aprovada uma verba para assistir necessitados. Por fim, a lei nº 8.222 de 2007 regulamentou todos os procedimentos dessas resoluções, sendo que o contador geral do Estado também colocou essas previsões na rubrica 4408. Só que é a mesma rubrica onde estão inseridas as verbas para manutenção de gabinete de todos os deputados. Com a liminar do ministro César Peluzzo, a partir da ação de má fé assinada pelo governador José Maranhão, a Mesa Diretora não tem como fazer os repasses dos gabinetes dos deputados. O governo errou grosseiramente. Deu um tiro no pé e eu não vou pagar, artificial e loucamente. É isso que ele quer, para levar ao ministro que eu estaria desrespeitando uma decisão do STF. A tirania foi tão grande que foram buscar o cancelamento de uma LDO<\/em>”, comentou.<\/p>\n

\nArthur Cunha Lima revelou que, mesmo após a decisão unânime do plenário, que extinguiu a verba de assistência social, a Assembléia Legislativa do Estado cumprirá os pedidos de informação encaminhados pelo ministro do César Peluzzo. “Essas informações serão levadas ao STF, dentro do prazo de 30 dias, respondendo tudo o que foi questionado, com toda a legislação que regia a matéria e com as certidões exaradas pelo Tribunal de Contas do Estado<\/em>”, informou.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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