{"id":2180,"date":"2009-07-12T00:00:00","date_gmt":"2009-07-12T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2009-07-12T00:00:00","modified_gmt":"2009-07-12T00:00:00","slug":"MPF-quer-impedir-cadastros-irregulares-o-Garantia-Safra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2009\/07\/12\/MPF-quer-impedir-cadastros-irregulares-o-Garantia-Safra\/","title":{"rendered":"MPF quer impedir cadastros irregulares o Garantia-Safra"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>

Há denúncias sobre problemas no cadastramento dos beneficiários do programa do governo federal na Paraíba.
\n<\/span><\/span><\/strong><\/em><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

João Pessoa(PB) – <\/strong>O Ministério Público Federal em Campina Grande(MPF<\/span>) recomendou às prefeituras dos municípios localizados no semi-árido paraibano que cadastrem, previamente, todos os agricultores das respectivas cidades, para verificar quais deles se enquadram no perfil dos beneficiários do Garantia-safra, de acordo com a Lei 10.420\/2002(lei que criou o Fundo Garantia-Safra<\/span>).<\/p>\n

\nA recomendação também foi feita ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável(CMDRS<\/span>) de cada prefeitura e engloba todos os municípios de atribuição da Procuradoria da República em Campina Grande(PB<\/span>).<\/p>\n

\nConsta na recomendação que, em hipótese alguma, seja permitido o cadastramento de pessoas que não exerçam atividades vinculadas à agricultura ou que não se enquadrem nos requisitos exigidos pela lei, sob pena de desvirtuamento do referido benefício.<\/p>\n

\nO procurador da República Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, que assinou a recomendação, destacou que a lei veda expressamente a participação de servidores públicos, pessoas que ganhem quaisquer tipos de rendimentos, com exceção dos redimentos de natureza previdenciária rural, bem como mais de uma pessoa por unidade familiar.<\/p>\n

\nAs prefeituras, por ocasião da análise do cumprimento dos critérios para participação no Garantia-safra, em especial o de renda média bruta familiar de até um salário mínimo, devem desconsiderar apenas a renda advinda exclusivamente de benefícios previdenciários rurais, devendo-se levar em conta qualquer outro tipo de renda auferida pelo interessado no benefício.<\/p>\n

\nSegundo o MPF, o descumprimento da recomendação sujeitará o responsável às penas da Lei de Improbidade Administrativa, além da pena correspondente ao crime que venha a ser praticado.<\/p>\n

Irregularidades no cadastramento de agricultores<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nAo emitir as recomendações às prefeituras, o Ministério Público considerou a existência reiterada de denúncias sobre irregularidades no cadastramento dos beneficiários do programa Garantia-Safra nos municípios do estado da Paraíba.<\/p>\n

\nTambém levou-se em conta eventual equívoco na interpretação dos conselhos municipais de desenvolvimento rural sustentável acerca das rendas (benefícios do bolsa-família, aposentadorias etc) excluídas da análise do requisito de renda média bruta familiar(1,5 salário mínimo<\/span>), para fins de inclusão de beneficiários no programa.<\/p>\n

\nSegundo informações obtidas no portal da Secretaria de Agricultura Familiar do governo federal, o Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar(Pronaf<\/span>) que possibilita o sustento da família de agricultores na região semi-árida brasileira. Caso o agricultor perca a safra devido à seca, ele tem direito a uma renda por tempo determinado.<\/p>\n

\nA área de atuação do benefício são os municípios localizados na região Nordeste e no norte do estado de Minas Gerais e Espírito Santo.<\/span><\/span><\/p>\n

\n* Com Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República na Paraíba.<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tempo de leitura: 3 minutosHá denúncias sobre problemas no cadastramento dos beneficiários do programa do governo federal na Paraíba. João […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[34],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2180"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2180"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2180\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2180"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2180"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2180"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}