{"id":2184,"date":"2009-07-13T00:00:00","date_gmt":"2009-07-13T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2009-07-13T00:00:00","modified_gmt":"2009-07-13T00:00:00","slug":"Seguranca-Publica-comemora-exito-da-etapa-estadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2009\/07\/13\/Seguranca-Publica-comemora-exito-da-etapa-estadual\/","title":{"rendered":"Seguran\u00e7a P\u00fablica comemora \u00eaxito da etapa estadual"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> O último dia da etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública(Conseg<\/span>), realizada no auditório do campus do Centro Universitário de João Pessoa(Unipê<\/span>), foi marcado pela escolha dos 21 trabalhadores da área de segurança e dos 30 membros da sociedade civil, que irão levar as propostas do Estado para etapa nacional, que acontece em Brasília, dos dias 27 a 30 de agosto. Também houve a definição dos princípios e diretrizes que serão debatidos em nível nacional.<\/p>\n

\nPela manhã, foi grande a movimentação no campus para eleição que escolheria os representantes do estado na etapa nacional. “É um momento importante, pois os candidatos poderão interagir e depois fazer sua escolha<\/em>”, salientou o coordenador estadual, advogado Mário Gomes de Araújo Júnior.<\/p>\n

\nA etapa estadual também definiu, após votação, os sete princípios e as 21 diretrizes que serão encaminhadas para Conferência Nacional, entre elas, a garantia da aplicação de recursos públicos, a valorização dos profissionais e instituições de segurança pública, lei que regulamente as guardas municipais em nível nacional, criação da polícia penal, combate as discriminações de qualquer natureza, entre outras.<\/p>\n

\nO advogado Mário Júnior avaliou como positivo os debates e disse que a participação maciça da sociedade civil contribuiu para o sucesso do evento. “Foi fundamental para formatação de um plano nacional de segurança pública<\/em>”, ressaltou.<\/p>\n

Veja, abaixo, os princípios e diretrizes escolhidos:
\n<\/strong><\/p>\n

Princípios
\n<\/span><\/span><\/u><\/strong><\/span>
\n01.<\/strong> Para a segurança pública deve ser garantido um percentual constitucional mínimo de aplicação de recursos públicos, a exemplo da saúde e educação.<\/p>\n

\n02.<\/strong> A política Nacional de Segurança Pública deve fortalecer e valorizar os profissionais e as instituições de segurança pública, tornando-as autônomas, através de garantias constitucionais.<\/p>\n

\n03.<\/strong> A segurança pública e a defesa social devem garantir a inamovibilidade dos seus profissionais.<\/p>\n

\n04.<\/strong> A participação popular deve ser garantida na elaboração, planejamento, execução, monitoramento e fiscalização das políticas de segurança pública e cidadania.<\/p>\n

\n05.<\/strong> Segurança Pública se faz com capacitação dos profissionais.<\/p>\n

\n06.<\/strong> A segurança pública se faz com prevenção da criminalidade, do combate a corrupção e da impunidade, devendo ser orientada por ações educativas e por valores éticos, familiares e sociais.<\/p>\n

\n07.<\/strong> A segurança pública Nacional deve se pautar com respeito as diversidades.<\/p>\n

Diretrizes
\n<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\n01.<\/strong> Criar uma lei orgânica que regulamente as guardas municipais em nível nacional.<\/p>\n

\n02.<\/strong> Estabelecimento de um mandato mínimo e máximo para os gestores das corporações de segurança pública, a fim de proporcionar uma maior autonomia e isenção dos mandatários.<\/p>\n

\n03.<\/strong> Criar leis específicas que garanta a inamovibilidade e a irredutibilidade dos profissionais de segurança pública, implementando uma política de salário único nacional, para os profissionais de segurança pública.<\/p>\n

\n04.<\/strong> Qualificar e fortalecer a prova técnica cientifica analisada pela Perícia Forence oficial unificando e aperfeiçoando o banco de dados nacional (AFIS, DNA forence<\/span>…).<\/p>\n

\n05.<\/strong> Combater de forma sistemática a discriminação e a violência com base no gênero, étnico racial, geracional, cultural, religioso, orientação sexual, e identidade de gênero, objetivando o controle de indicadores da criminalidade.<\/p>\n

\n06.<\/strong> Criação de uma polícia penal no âmbito federal e estadual que terá atribuição de polícia no que diz respeito a transferência de presos, a investigação, a inquérito policial, a proteção da vida de todos os servidores(as) do sistema penitenciário.<\/p>\n

\n07.<\/strong> Criar e implementar a policia comunitária e estabelecer parcerias com as universidades, priorizando a pesquisa e a extensão e institutos de pesquisa, para a elaboração de diagnósticos, identificação de demandas e coletas de indicadores para construção, monitoramento e avaliação do sistema de segurança pública.<\/p>\n

\n08.<\/strong> Instituir na segurança uma lei orgânica nacional, com carreira única e atribuições de nível superior para profissionais de segurança pública, contendo ainda aposentadoria com proventos integrais, de 25anos de serviço para mulher e 30 anos para homens, desde que tenham no mínimo 20 anos de atividade policial. Garantias para os policiais inválidos, aposentadorias iguais aos da ativa.<\/p>\n

\n09.<\/strong> Garantir a participação paritária dos(as) servidores(as), na escolha dos(as) gestores(as) de cada órgão de segurança pública e defesa social.<\/p>\n

\n10.<\/strong> Incluir a temática de segurança pública no currículo do ensino fundamental e médio, bem como articular políticas públicas com as ações preventivas objetivando a redução do crime e da violência e inserção da cultura de paz.<\/p>\n

\n11.<\/strong> Garantir que os conselhos na área de segurança pública e política criminal sejam de natureza deliberativa e com participação de no mínimo 50% da sociedade civil em sua composição.<\/p>\n

\n12.<\/strong> Implementar hora extra, indenizações, adicional noturno e risco de vida aos servidores(as) de segurança pública.<\/p>\n

\n13.<\/strong> Garantir de forma permanente programas de combate as drogas, a violência e a promoção da cultura de paz, nas escolas públicas e na comunidade.<\/p>\n

\n14.<\/strong> Implementar polícia comunitária respeitando os diversos movimentos sociais e culturais da sociedade para que haja a integração entre policiamento e comunidade.<\/p>\n

\n15.<\/strong> Criação-fortalecimento dos conselhos municipais de segurança e conselhos comunitários de segurança de bairros.<\/p>\n

\n16.<\/strong> Promover a criação de conselhos de segurança pública nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, com o propósito de planejamento de políticas públicas com caráter deliberativo e consultivo, sendo garantida a participação da sociedade civil.<\/p>\n

\n17.<\/strong> Fomentar o uso de tecnologias no sistema prisional, inclusive por meio de utilização de serviços de inteligência e monitoramento eletrônico do preso.<\/p>\n

\n18.<\/strong> Garantir a qualificação e a valorização dos profissionais da Segurança Pública, modernizando os mecanismos de repressão para uma ação articulada em rede entre as instituições e os diferentes níveis de poderes de governo.<\/p>\n

\n19.<\/strong> Regulamentar os crimes cibernéticos-cybercrimes.<\/p>\n

\n20.<\/strong> Realizar convênios, com instituições de ensino superior públicos e ou particulares, com a finalidade de criar equipes de estudantes, sob a coordenação de profissionais habilitados nas áreas de psicologia, assistência social, educação, cultura e saúde, para dar assistência ao preso e sua família, bem como na área jurídica para auxiliar na efetiva prática da lei de execução penal.<\/p>\n

\n21.<\/strong> Aperfeiçoamento de um banco de dados nacional contendo informações unificadas das ocorrências e índices estatísticos da segurança pública.<\/p>\n

Veja também a relação dos 21 trabalhadores da área de segurança e dos 28 representantes da Sociedade Civil:<\/p>\n

Sociedade Civil
\n<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nAbimadabe Vieira<\/p>\n

Katia Regina Barbosa da Cunha<\/p>\n

Wallene de Oliveira Cavalcante<\/p>\n

Aderaldo Pereira de Oliveira<\/p>\n

Eliziario Benvindo da Silva (Fernanda Benvenutty<\/span>)<\/p>\n

Joao Ricardo Coelho<\/p>\n

Clerton Azevêdo Franca<\/p>\n

Wallace Goncalves de Albuquerque Melo<\/p>\n

José Felipe dos Santos<\/p>\n

Luiza Regina Alves de Oliveira (Regina de Nana<\/span>)<\/p>\n

Manoel Inácio Neto<\/p>\n

Marcos Jose de Oliveira Lima Filho<\/p>\n

Gregória Benário Lins e Silva<\/p>\n

Ivana Magna Nobrega de Morais<\/p>\n

Jose Marcelo da Silva<\/p>\n

Fábio Fernando Barboza de Freitas<\/p>\n

Jose Alexandre Ferreira Guedes<\/p>\n

José Walmir Ferreira<\/p>\n

Tatiana Maria Pessoa Pinangé<\/p>\n

Tatyane Guimarães Oliveira<\/p>\n

Marcondes de Almeida Cavalcanti<\/p>\n

Jailton Bernardo da Silva (Lumara Villar<\/span>)<\/p>\n

Valdênia Aparecida Paulino Lanfranchi<\/p>\n

Diego Serafim biazon<\/p>\n

José do Egito Batista de Oliveira<\/p>\n

João Carlos Biazon<\/p>\n

Danielle Marinho Brasil<\/p>\n

Renilldo Jose dos Santos (Funfun<\/span>)<\/p>\n

Trabalhadores da área de segurança
\n<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>
\nAgente de Polícia Civil
\n<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>ADRYANA DE ARAUJO OLIVEIRA CAVALCANTI<\/p>\n

FLAVIO EMILIANO MOREIRA DAMIAO SOARES<\/p>\n

Agente de Polícia Federal
\n<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span><\/span>CRISTÓVÃO DE MELO GOES JÚNIOR<\/p>\n

Agente Penitenciário<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nALINNE CRISTINE CARDOSO DA SILVA
\nUBERLANDIA DE SOUSA FELIX<\/p>\n

Delegado de Polícia
\n<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>JOSÉ NILO TAVARES PEREIRA DE CASTRO
\nISAIAS OLEGÁRIO DA SILVA<\/p>\n

Delegado de Polícia Federal
\n<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>MARIANA CAVALCANTI DE SOUSA<\/p>\n

Guarda Municipal
\n<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>LUCIANO RAMOS FERREIRA DE PAULA
\nADALBERTO CABRAL DOS SANTOS<\/p>\n

Oficial Bombeiro Militar
\n<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>ANTONIO JACOB PONTES DA SILVEIRA<\/p>\n

Oficial de Polícia Militar
\n<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>HILMARTOM XAVIER SILVA
\nSEVERINO DA COSTA SIMÃO<\/p>\n

Ouvidor de Polícia<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nMARIO GOMES DE ARAUJO JUNIOR<\/p>\n

Perito Oficial<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nLUCIANA TORRES BRITO
\nELVIS RODRIGUES FARIAS<\/p>\n

Polícia Rodoviria Federal<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nGREICE ALVES FERREIRA
\nMARCONDES LADISLAU BEZERRA<\/p>\n

Praça Bombeiro Militar
\n<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span><\/span>LUIZ LELIS FELINTRO<\/p>\n

Praça da Polícia Militar<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nDENIS SOARES DOS SANTOS
\nELIONALDO BARBOSA DA SILVA<\/p>\n

<\/span><\/span>* Com Sérgio Veloso e foto de Edvaldo Malaquias – Assessoria de Imprensa da Segurança e da Defesa Social.<\/span><\/span> <\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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