{"id":2259,"date":"2009-08-06T00:00:00","date_gmt":"2009-08-06T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2009-08-06T00:00:00","modified_gmt":"2009-08-06T00:00:00","slug":"STF-decide-manter-monopolio-dos-Correios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2009\/08\/06\/STF-decide-manter-monopolio-dos-Correios\/","title":{"rendered":"STF decide manter monop\u00f3lio dos Correios"},"content":{"rendered":"
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\nBrasília(DF) – <\/strong>O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira(05Agosto2009<\/span>) manter o monopólio dos Correios no país. Por seis votos a quatro, os ministros do STF julgaram que a lei 6.538\/78, que trata do tema, é constitucional.<\/p>\n

\n\"\"De acordo com a sentença, cartas(cujo conceito engloba cartas pessoais, contas de serviços públicos, boletos de cartões de crédito<\/span>), cartões-postais e malotes só poderão ser transportados pela empresa pública, enquanto os outros tipos de correspondências, como jornais e revistas, e as encomendas poderão ser entregues por empresas privadas.<\/p>\n

\nO Supremo julgou nesta quarta(05Agosto2009<\/span>) a ação movida pela Abraed(Associação Brasileira de Empresas de Distribuição<\/span>) contra o monopólio dos Correios nos serviços postais. A Abraed questionava a constitucionalidade da lei que regulamenta esse tipo de serviço no país.<\/p>\n

\n\"\"Prevaleceu a posição dos ministros que julgaram que o serviço postal deve ser mantido exclusivamente pela União. Votaram nesse sentido os ministros Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Carmen Lúcia e Ayres Britto(Foto<\/span><\/span>)<\/strong>. Este último reformulou o seu voto, desfazendo o empate registrado na sessão da última segunda-feira.<\/p>\n

\nEm relação às cartas, todos, com exceção do ministro Marco Aurélio, concordaram com o monopólio estatal. Houve também quatro votos contrários ao monopólio dos Correios sobre o serviço de encomendas expressas.<\/p>\n

\n\"\"Para o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes(Foto<\/span><\/span>)<\/strong>, o resultado do julgamento evidenciou a necessidade de uma reforma na legislação que regula o serviço postal no país. "Foi importante mostrar que a legislação está carecendo de atualização e retirar esse tratamento penal. As empresas reclamavam que mesmo respeitando o monopólio, os Correios suscitavam a violação que poderia dar ensejo a um inquérito criminal<\/em>", ressaltou Mendes.<\/p>\n

\nO advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, esclareceu que os Correios já não são responsáveis exclusivos pela entrega de impressos, jornais, revistas e periódicos.<\/p>\n

\nO ministro das Comunicações, Hélio Costa, e o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos(ECT<\/span>), Carlos Henrique Custódio, ressaltaram durante a semana que um eventual decisão do STF contrária ao monopólio inviabilizaria a sobrevivência da estatal.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Edif\u00edcio sede do STF em Bras\u00edlia(DF)<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[],"tags":[9],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2259"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2259"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2259\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2259"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2259"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2259"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}