{"id":2272,"date":"2009-08-13T00:00:00","date_gmt":"2009-08-13T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2009-08-13T00:00:00","modified_gmt":"2009-08-13T00:00:00","slug":"Travestis-e-transexuais-serao-registrados-pelo-nome-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2009\/08\/13\/Travestis-e-transexuais-serao-registrados-pelo-nome-social\/","title":{"rendered":"Travestis e transexuais ser\u00e3o registrados pelo nome social"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nPortaria nesse sentido foi discutida entre a Secretaria e entidades representativas de LGBT, na Capital<\/strong><\/em><\/span><\/span>
\n<\/strong><\/em><\/span>
\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> Travestis e transexuais serão registrados pelo nome social – identidade adotada diferente do registro de nascimento – nos serviços de atendimento das unidades da Secretaria do Estado do Desenvolvimento Humano(SEDH<\/span>).<\/p>\n

\nA portaria determinando o uso do nome social será assinada durante o Seminário de Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis(LGBT<\/span>), no dia 11 de setembro, na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba(Espep<\/span>), em João Pessoa.<\/p>\n

\nO evento terá a presença do coordenador do Programa Brasil sem Homofobia, Eduardo Santarello, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.<\/p>\n

\nA portaria está em fase de elaboração e foi discutida durante reunião realizada recentemente envolvendo representantes do Movimento do Espírito Lilás(MEL<\/span>), Associação das Travestis da Paraíba(Astrapa<\/span>), Grupo de Mulheres Maria Quitéria e Grupo Gayrreiros do Vale do Paraíba(este último do município de Itabaiana<\/span>).<\/p>\n

\nSegundo o coordenador do evento, Cleudo Gomes, travestis e transexuais poderão se cadastrar em cursos, serviços e atividades utilizando o nome social. Para isso, os servidores da SEDH receberão formação sobre diversidade sexual e como deverão atender a demanda.<\/p>\n

\n“A portaria atende ao Artigo 5º da Constituição Federal que garante a igualdade de todos perante a Lei. A partir desse artigo, é criada a portaria assegurando os direitos de todos os cidadãos e cidadãs. Esse tipo de portaria já vigora nos Estados do Pará, Piauí e na cidade de Belo Horizonte<\/em>(MG<\/span>)”, afirma o coordenador do Seminário.<\/p>\n

\nA titular da SEDH, Giucélia Figueiredo, disse que a idéia é sensibilizar outros secretários e órgãos do Governo do Estado para implementarem a portaria, garantindo que a ação seja efetivada. “Vamos dialogar com as pastas da Saúde e Educação para implantação na rede de hospitais e escolas<\/em>”, disse.<\/p>\n

\nA representante da Astrapa, Fernanda Benvenutty, disse que o governo atenderá a maior reivindicação do movimento de travestis. “É um pedido antigo nosso e a portaria evitará constrangimentos e discriminação no atendimento do serviço público. Temos direito de escolher nosso nome social. Travestis são estigmatizados cotidianamente por causa da sua identidade sexual e muitas vezes deixam as salas de aula porque são discriminadas. Esperamos que a portaria seja ampliada para todos os setores<\/em>”, disse.<\/p>\n

\n<\/span><\/span>* Com Assessoria de Imprensa da SEDH.<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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