{"id":2377,"date":"2009-08-31T00:00:00","date_gmt":"2009-08-31T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2009-08-31T00:00:00","modified_gmt":"2009-08-31T00:00:00","slug":"MPF-pede-condenacao-de-construtora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2009\/08\/31\/MPF-pede-condenacao-de-construtora\/","title":{"rendered":"MPF pede condena\u00e7\u00e3o de construtora"},"content":{"rendered":"
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\nA Construtora Hema não conservou casarão tombado no centro histórico<\/span><\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

João Pessoa(PB) –<\/strong> O Ministério Público Federal entrou com ação contra a Construtora Hema por não conservar prédio tombado pelo patrimônio histórico. O casarão, de propriedade da referida construtora, situa-se na Rua das Trincheiras, nº 88, defronte à Câmara Municipal de João Pessoa, área do centro histórico da capital, declarado pelo Instituto do Patrimônio Histórico Nacional(Iphan<\/span>) como Patrimônio Cultural Nacional.<\/p>\n

\nSegundo o MPF, o casarão nº 88 está reduzido a "meras paredes frontais<\/em>", empregado como estacionamento irregular, contrariando todas as normas de ordenamento urbano e colocando em risco a segurança dos usuários. "Ademais disso, a utilização da área do imóvel como estacionamento agrava o estado da construção histórica, pois em busca do aproveitamento de espaço, desmantelamentos de paredes e cobertura reduzem o casarão, objeto de proteção legal, a mera fachada, cujos fundos estão saturados de veículos<\/em>", descreve o procurador da República Duciran Van Marsen Farena, que assina a ação. As atividades do estacionamento foram embargadas pela municipalidade após requisição do MPF, em maio deste ano.<\/p>\n

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\nEm 2004, a ré foi notificada da Deliberação nº 0049\/2004 do Conselho de Proteção dos Bens Históricos Culturais(Conpec<\/span>), para que tomasse todas as providências “em caráter de urgência urgentíssima, no sentido de resguardar integralmente a edificação situada na Rua das Trincheiras<\/em>”. No entanto, segundo apurou o MPF, cinco anos depois, nada foi feito “exceto deixar o imóvel se deteriorar cada vez mais, em um exemplo claro de desafio à legalidade e, até o presente momento, impunidade<\/em>”.<\/p>\n

\nPara o Ministério Público Federal, a omissão da construtora proprietária do imóvel é inexplicável e injustificável especialmente "por se tratar de empresa de grande porte, que toca e propagandeia diversas obras de edifícios residenciais em João Pessoa e Natal<\/em>".<\/p>\n

Tutela antecipada<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nSegundo o MPF, a continuidade da situação atual “implicará no colapso total do bem histórico, o que impossibilitará sua recuperação ou dificultará enormemente sua reconstrução<\/em>”. Portanto, o objetivo da ação é a imediata reparação do imóvel tombado. Para tanto, o Ministério Público pediu que a Justiça intime imediatamente a construtora, para apresentar em 15 dias projeto de obras emergenciais de recuperação da estrutura do casarão. O projeto deve ser submetido ao Iphan e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba(Iphaep<\/span>). Sendo o projeto aprovado, as obras de recuperação deverão ser concluídas em 45 dias, sob pena de aplicação de R$ 1 mil por dia de atraso.<\/p>\n

\nO MPF pede também que a Justiça proibida a Construtora Hema de vender, locar, prometer ou ceder, ainda que gratuitamente, o imóvel ou qualquer parte dele, sob pena de cometimento de atentado e multa diária de R$ 1 mil até que a operação seja anulada ou revertida. Pede-se que a ré seja obrigada a manter vigilância permanente no imóvel, para evitar invasão ou depredação por terceiros.<\/p>\n

Mais pedidos<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nO Ministério Público ainda pediu a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, em valores não inferiores a R$ 1 milhão, devidamente atualizados até a data do pagamento, que serão encaminhados ao Fundo de Reconstituição dos Interesses Supraindividuais Lesados.<\/p>\n

\nTambém pediu a fixação de multa diária pelo eventual descumprimento da antecipação de tutela a partir de seu deferimento. A Ação Civil Pública está protocolada sob nº 2009.82.00.006682-6.<\/span><\/span><\/p>\n

 
\n<\/strong>* Com Assessoria de Comunicação – Procuradoria da República na PB.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Casar\u00e3o 88 serve de estacionamento de ve\u00edculos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[25],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2377"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2377"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2377\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2377"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2377"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2377"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}