{"id":2429,"date":"2009-09-09T00:00:00","date_gmt":"2009-09-09T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2009-09-09T00:00:00","modified_gmt":"2009-09-09T00:00:00","slug":"Portaria-garante-uso-do-nome-social-de-travestis-e-transexuais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2009\/09\/09\/Portaria-garante-uso-do-nome-social-de-travestis-e-transexuais\/","title":{"rendered":"Portaria garante uso do nome social de travestis e transexuais"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 3 minutos<\/div>


\nPortaria que garante uso de nome social por travestis e transexuais será assinada nesta sexta-feira, na Capital<\/span><\/em><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

João Pessoa(PB) – <\/span><\/span><\/strong>A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Giucélia Figueiredo, assina nesta sexta-feira(11Setembro2009<\/span>) a portaria 041\/2009 que garante aos travestis e transexuais o registro pelo nome social – identidade adotada diferente do registro de nascimento<\/em> – nos serviços de atendimento das unidades da Secretaria do Estado do Desenvolvimento Humano.<\/p>\n

\nA portaria determinando o uso do nome social será assinada durante o Seminário de Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis(LGBT<\/span>), às 09h00m, na sede da Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba, na Capital.<\/p>\n

\nO evento terá a presença do coordenador do programa Brasil sem Homofobia, Eduardo Santarello, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, que vai discutir Cidadania e Direitos Humanos de LGBT. Ele fará uma análise do programa Brasil sem Homofobia e do Plano Nacional de Cidadania e Direitos Humanos.<\/p>\n

\nA portaria foi discutida durante debates envolvendo representantes do Movimento do Espírito Lilás(MEL<\/span>), Associação das Travestis da Paraíba(Astrapa<\/span>), Grupo de Mulheres Maria Quitéria, Grupo Gayrreiros do Vale do Paraíba, do município de Itabaiana, e Associação dos Homossexuais de Campina Grande.<\/p>\n

\nSegundo o coordenador do evento, Cleudo Gomes, as travestis e transexuais poderão se cadastrar em cursos, serviços e atividades utilizando o nome social. Centros Referência de Assistência Social, Sine, Centros Sociais Urbanos e gerências regionais de Desenvolvimento Humano. Para isso, os servidores receberão formação e capacitação sobre diversidade sexual e atendimento a demanda.<\/p>\n

\n“A portaria atende o artigo 5º da Constituição Federal que garante que todos são iguais perante a Lei. A partir desse artigo, foi criada a portaria que garante os direitos de todos os cidadãos. Esta portaria já existe nos Estados do Pará, Piauí e na cidade de Belo Horizonte<\/em>”, afirma a secretária Giucélia Figueiredo.<\/p>\n

\nA secretaria Giucélia Figueiredo disse também que a meta é sensibilizar outros secretários e órgãos do governo Estado para implantação da portaria e garantia da efetivação da ação. “Vamos dialogar com a Saúde e Educação para implantação na rede de hospitais e escolas<\/em>”, disse.<\/p>\n

\nA representante da Astrapa, Fernanda Benvenutty, disse que o governo atenderá a maior reivindicação do movimento de travestis e transexuais. “É um pedido antigo nosso e a portaria evitará constrangimentos e discriminação no atendimento do serviço público. Temos direito de escolher nosso nome social. As travestis são estigmatizadas cotidianamente por causa da sua identidade sexual e muitas vezes deixam as salas de aula porque são discriminadas. Esperamos que a portaria seja ampliada para todos os setores<\/em>”, disse.<\/p>\n

\nContatos podem ser feitos com:<\/p>\n

Cleudo Gomes – (83) 9169.4505 – 3218.6656<\/p>\n

Fernanda Benvenutty – Integrante da Astrapa – (83) 8873.6796<\/p>\n

Márcia Gadelha – (83) 8839.8301 – Servidora pública e transexual<\/p>\n

MEL -Alcemir Freire- (83) 8700.0514<\/p>\n

Eduardo Santarella – Coordenador do Programa Brasil Sem Homofobia – Brasília<\/span><\/p>\n

\n<\/span><\/span>* Com Janaína Araújo da Assessoria de Imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Humano da PB.<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tempo de leitura: 3 minutos Portaria que garante uso de nome social por travestis e transexuais será assinada nesta sexta-feira, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[37],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2429"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2429"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2429\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2429"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2429"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2429"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}