{"id":2489,"date":"2009-09-23T00:00:00","date_gmt":"2009-09-23T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2009-09-23T00:00:00","modified_gmt":"2009-09-23T00:00:00","slug":"MPF-recomenda-que-UFPB-encerre-discussoes-sobre-cotas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2009\/09\/23\/MPF-recomenda-que-UFPB-encerre-discussoes-sobre-cotas\/","title":{"rendered":"MPF recomenda que UFPB encerre discuss\u00f5es sobre cotas"},"content":{"rendered":"
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\nO sistema beneficiará afrodescendentes, quilombolas, indígenas e portadores de deficiência física.<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

João Pessoa(PB) – <\/strong>O Ministério Público Federal na Paraíba(MPF<\/span>) encaminhou a Recomendação nº 19\/2009 à Universidade Federal da Paraíba(UFPB<\/span>), para que a instituição conclua as discussões relativas à implantação do sistema de cotas pelos seus órgãos decisórios, elaborando proposta, no prazo de 100 dias. A recomendação é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Duciran Van Marsen Farena.<\/p>\n

\nSegundo o MPF, a universidade, no prazo máximo de 120 dias, deve submeter a proposta decorrente das discussões à deliberação do Conselho Superior de Pesquisa, Ensino e Extensão(Consepe<\/span>), concluindo-se a apreciação e votação, em qualquer hipótese, a tempo de que o mecanismo de ação afirmativa, caso aprovado, seja incluído no edital do vestibular de 2011.<\/p>\n

\nO Ministério Público Federal recomendou, ainda, que a votação do mecanismo de ação afirmativa de acesso seja feita separadamente de qualquer outra proposta de capacitação de estudantes, antes ou após o ingresso na faculdade, com a finalidade de conferir objetividade à decisão fundamental, que é a diferenciação no ingresso à UFPB de aluno alvo do programa de ações afirmativas.<\/p>\n

\nFoi concedido o prazo de 90 dias, para que a instituição informe ao MPF as providências adotadas para o cumprimento da recomendação, especialmente referentes ao cronograma para inclusão em pauta da votação no Consepe. Todos os prazos mencionados devem ser contados a partir do recebimento da recomendação, enviada à UFPB em 15 de setembro de 2009.<\/p>\n

Histórico do caso<\/u><\/strong><\/span><\/span><\/span>
\n\"\"Em fevereiro de 2008, a Procuradoria da República na Paraíba enviou à UFPB a Recomendação nº 02\/2008, igualmente referente ao processo de discussão sobre as cotas na universidade, mas, até hoje, poucas discussões foram realizadas, não havendo ainda previsão de que uma proposta seja submetida ao Consepe. A necessidade de que haja uma perspectiva de tempo para a decisão sobre a implantação de cotas motivou a nova recomendação, em complementação à do ano passado.<\/p>\n

\nDestaca-se na Recomendação nº 19\/2009 que “a Universidade Federal da Paraíba é uma das raras universidades federais que ainda não possui qualquer tipo de mecanismo de ação afirmativa quanto ao ingresso<\/em>”, e que os debates sobre a implantação de programas de ação afirmativa, quanto ao acesso à UFPB, não podem ser eternizados.<\/p>\n

\nÍntegra da recomendação está disponível em www.prpb.mpf.gov.br<\/p>\n

\n<\/span><\/span>* Com Assessoria de Comunicação – Procuradoria da República na Paraíba.<\/strong><\/em><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Acesso ao campus I da UFPB em Jo\u00e3o Pessoa(PB)<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[25],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2489"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2489"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2489\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2489"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2489"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2489"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}