{"id":2530,"date":"2009-10-01T00:00:00","date_gmt":"2009-10-01T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2009-10-01T00:00:00","modified_gmt":"2009-10-01T00:00:00","slug":"Juiz-de-empossa-suplentes-de-vereadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2009\/10\/01\/Juiz-de-empossa-suplentes-de-vereadores\/","title":{"rendered":"Juiz de empossa suplentes de vereadores"},"content":{"rendered":"
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\nCampo Grande(MS) – <\/strong>Pela primeira vez desde a promulgação da chamada PEC dos Vereadores, um magistrado expediu sentença favorável à posse dos suplentes no país. O juiz Mário Eduardo Fernandes Abelha, da 8ª Zona Eleitoral de Mato Grosso do Sul, determinou a diplomação de seis suplentes na Câmara de Campo Grande.<\/p>\n

\nEmbora a decisão contrarie a interpretação do TRE-MS, que diz que a posse seria inconstitucional porque fere o princípio da anterioridade previsto na própria Constituição Federal, o magistrado confirmou no despacho a diplomação dos suplentes para 13 de outubro. A decisão foi acatada pelo presidente da Câmara de Campo Grande, Paulo Siufi(PMDB<\/span>), que precisou conter os ânimos dos suplentes que, após a sentença, tentaram a posse imediata nesta terça(30Setembro2009<\/span>) à noite no TRE. Enquanto isso, o peemedebista vai buscar respaldo jurídico na Procuradoria Jurídica da Casa.<\/p>\n

\nEm Mato Grosso, os 200 suplentes que, em tese, seriam beneficiados com a PEC dos Vereadores pressionam os presidentes das Câmaras. Esses, por sua vez, aguardam um posicionamento dos juízes eleitorais. O suplente de vereador por Peixoto de Azevedo, Rivaldo Rosa da Silva(PMDB<\/span>), protocolou um requerimento na Câmara em que exige ser empossado. O presidente, Arlindo Neris Alves(PP<\/span>), analisa o pedido.<\/p>\n

\nO presidente da União das Câmaras Municipais do Estado(Ucmmat<\/span>), Aluízio Lima(PR<\/span>), disse que orientou os suplentes a aguardar um posicionamento dos juízes eleitorais. “Os magistrados de cada zona eleitoral, a exemplo do que ocorreu em Campo Grande, têm que se posicionar sobre o assunto. Diante disso, pedimos aos suplentes para aguardar<\/em>”. Caso não os juízes eleitores não se pronunciem, Aluízio acredita que partidos e suplentes devam ingressar com mandados de segurança na Justiça Eleitoral.<\/p>\n

\nO presidente do TRE-MT, Evandro Stábile, informou que aguarda o posicionamento do TSE e do STF. Por meio da assessoria, ele disse que os tribunais superiores devam chegar a um consenso ainda nesta semana.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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