{"id":2626,"date":"2009-11-04T00:00:00","date_gmt":"2009-11-04T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2009-11-04T00:00:00","modified_gmt":"2009-11-04T00:00:00","slug":"Novo-conselheiro-do-TCE-PB-tem-aval-da-CCJ-da-AL-PB","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2009\/11\/04\/Novo-conselheiro-do-TCE-PB-tem-aval-da-CCJ-da-AL-PB\/","title":{"rendered":"Novo conselheiro do TCE-PB tem aval da CCJ da AL-PB"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) – <\/strong>A indicação do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba(TCE-PB<\/span>), Umberto Silveira Porto, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJ<\/span>) da Assembléia Legislativa da Paraíba. A decisão foi anunciada após a argüição pública realizada em sessão extraordinária na manhã desta terça-feira(03Novembro2009<\/span>) pelos deputados membros da CCJ.<\/p>\n

\nDe acordo com o deputado Zenóbio Toscano(PSDB<\/span>), presidente da CCJ, ainda será realizada a votação secreta em plenário, na qual a aprovação do nome de Porto terá que obter 19 votos favoráveis, para aí sim ter o parecer da ALPB e posteriormente a promulgação pelo governador do Estado.<\/p>\n

\n“O doutor Umberto preenche todos os pré-requisitos para exercer as funções de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.Pelo seu currículo, pela sua experiência e pela sua história de vida. Verificamos que o deputado Dinaldo foi feliz ao propor em seu parecer a aprovação do nome do conselheiro<\/em>”, avaliou o deputado.<\/p>\n

\nDurante mais de duas horas, os deputados e representantes da sociedade civil fizeram questionamentos, sugestões e colocações acerca das razões pelas quais o conselheiro se achava apto para ocupar o cargo.<\/p>\n

\nO procurador geral do TCE-PB, André Pontes, ocupou a tribuna para lembrar que a designação de Umberto Porto inaugura uma nova formação no órgão, já que será a primeira vez que um conselheiro substituto passará a integrar o Corpo de Conselheiros do TCE.<\/p>\n

\nOs parlamentares que aprovaram por unanimidade o parecer, fizeram colocações como por exemplo, o deputado Branco Mendes(DEM<\/span>), que sugeriu um aperfeiçoamento da divulgação por parte do TCE dos atos dos gestores públicos junto à opinião pública.<\/p>\n

\nPara o conselheiro Umberto Porto a iniciativa da comissão, conforme prevê o Regimento da Casa, foi produtiva. “Vim com o máximo prazer, porque a Assembléia representa a Casa do Povo. Procuraram saber o que pretendia fazer ao assumir o cargo de conselheiro, inclusive sugerindo vários pontos para que eu levasse ao Pleno do Tribunal de Contas, objetivando uma eficiência maior<\/em>”, avaliou ele.<\/p>\n

\nO conselheiro substituto Umberto Porto foi escolhido pelo governador José Maranhão a partir de uma Lista Tríplice, para assumir a vaga de conselheiro do TCE-PB deixada por Marcos Ubiratan, que se afastou para ocupar a titularidade da pasta de Finanças do governo do Estado.<\/p>\n

\nConforme o regimento interno da instituição, o critério para a escolha seria o de antiguidade(o tempo de ingresso no TCE<\/span>), contudo os três auditores tomaram posse no mesmo dia no órgão. Dessa forma foi adotado o critério de classificação no concurso, dando a Umberto as prerrogativas necessárias.<\/p>\n

\nDois outros auditores, que não compunham a lista, impetraram um mandado de segurança e conseguiram a suspensão da posse de Umberto Porto no Tribunal de Justiça. A alegação seria de que deveria ser utilizado o critério da idade e não da classificação no concurso.<\/p>\n

\nNo último dia 28, porém o Tribunal de Justiça derrubou a liminar por unanimidade e extinguiu o mandado de segurança.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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