{"id":2639,"date":"2009-11-04T00:00:00","date_gmt":"2009-11-05T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2009-11-04T00:00:00","modified_gmt":"2009-11-04T00:00:00","slug":"MPF-faz-recomendacao-a-UFPB-sobre-programas-de-pos-graduacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2009\/11\/04\/MPF-faz-recomendacao-a-UFPB-sobre-programas-de-pos-graduacao\/","title":{"rendered":"MPF faz recomenda\u00e7\u00e3o \u00e0 UFPB sobre programas de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 4 minutos<\/div>


\nO objetivo é uniformizar os processos seletivos para mestrado e doutorado da instituição
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\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> O Ministério Público Federal(MPF<\/span>) enviou nesta quinta-feira(04Novembro2009<\/span>), a Recomendação nº 10\/2009, ao reitor da Universidade Federal da Paraíba(UFPB<\/span>), Rômulo Soares Polari, para que sejam adotadas providências visando uniformizar os processos seletivos de programas de pós-graduação.<\/p>\n

\nO MPF indicou que conste nos próximos editais para seleção de mestrado e doutorado da UFPB, o procedimento para interposição de recursos ao final de cada etapa do processo seletivo, esclarecendo prazos, requisitos, órgãos julgadores e forma de ciência ou notificação aos recorrentes, devendo as decisões proferidas serem devidamente motivadas e seguidas de ampla divulgação aos interessados.<\/p>\n

\nA universidade deve ainda revisar os editais de seleção de pós-graduação, explicitando as pontuações correspondentes e os pesos dados aos vários tipos de produções acadêmicas dos candidatos, para que as notas obtidas nas etapas de análise de currículo, do histórico escolar e das cartas de recomendação sejam objetivamente verificáveis por meio da aplicação de critérios pré-estabelecidos de avaliação do conteúdo dos referidos documentos.<\/p>\n

\nO Ministério Público Federal recomendou, ainda, que se exclua dos editais a referência à docência na UFPB ou em outra instituição de ensino superior como critérios privilegiados de desempate, em obediência ao princípio da igualdade de acesso ao ensino público, segundo a capacidade de cada um.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Também deve ser dada ampla publicidade a todos os atos administrativos dos processos de seleção de pós-graduação, motivando as decisões e garantindo o direito dos candidados de peticionarem ao órgão competente para esclarecimento de situações pessoais e de terem acesso a todas as informações necessárias ao exercício de seus direitos, em tempo hábil e razoável, desde a publicação do edital até o esgotamento dos prazos para recursos contra a homologação do resultado final.<\/p>\n

\nA recomendação é assinada pelo procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa. Ela está baseada em irregularidades verificadas no Edital 2009.1 de seleção para mestrado e doutorado em Física da UFPB, que estão sendo analisadas no procedimento administrativo nº 1.24.000.000759\/2009-41, instaurado na Procuradoria da República na Paraíba.<\/p>\n

Recomendação anterior<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nEm 20 de agosto de 2009, o MPF enviou a Recomendação nº 05\/2009, de teor semelhante ao reitor da UFPB, em decorrência de irregularidades verificadas no processo seletivo para o curso de mestrado do programa de pós-graduação em Administração(PPGA\/UFPB-2009<\/span>). Tais irregularidades são objeto de investigação das Peças de Informação 1.24.000.000273\/2009-11, instauradas em fevereiro de 2009, pelo MPF.<\/p>\n

\nO MPF constatou no item 4.3 do referido processo seletivo, que não caberia “recurso das decisões da Comissão do Processo Seletivo do PPGA\/UFPB<\/em>”, o que contraria o disposto na Constituição Federal de 1988, que prevê aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.<\/p>\n

\nNaquela recomendação, explicou também o MPF que “a administração deve obedecer o princípio da pluralidade de instâncias, dando oportunidade ao administrado que se sentir lesado em decorrência de decisão administrativa propor recursos hierárquicos<\/em>”.<\/p>\n

\nAlém disso, verificou-se que a nota de corte foi determinada posteriormente a divulgação dos resultados, o que poderia comprometer a impessoalidade na seleção. Por outro lado, também houve restrições à publicidade das entrevistas e respectivas notas e critérios de avaliação.<\/p>\n

\nFoi dado o prazo de 15 dias para que a UFPB se manifeste sobre acatamento ou não de ambas recomendações, sob pena de ajuizamento de ação civil pública para adequação dos procedimentos adotados nas seleções de pós-graduação.<\/p>\n

\n<\/span><\/span>* Com Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República na Paraíba.<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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