{"id":2669,"date":"2009-11-11T00:00:00","date_gmt":"2009-11-11T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2009-11-11T00:00:00","modified_gmt":"2009-11-11T00:00:00","slug":"TJ-declara-vago-cargo-de-desembargador-pelo-Quinto-Constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2009\/11\/11\/TJ-declara-vago-cargo-de-desembargador-pelo-Quinto-Constitucional\/","title":{"rendered":"TJ declara vago cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional"},"content":{"rendered":"
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\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> A edição do Diário da Justiça desta quarta-feira(11Novembro2009<\/span>) traz publicado Ato nº 85\/2009, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, que, levando em consideração o que consta no processo administrativo nº 268.492-6, resolve declarar vago um cargo de desembargador. A vaga é relativa ao Quinto Constitucional de que trata o § 4º do artigo 13 da Lei Complementar nº 25, de 27 de junho de 1996, em razão da aposentadoria do desembargador Marcos Antônio Souto Maior.<\/p>\n

\nA partir de agora, a OAB-PB abrir inscrições para a elaboração de uma lista sêxtupla, que será encaminhada ao Tribunal de Justiça da Paraíba. A relação com os nomes dos advogados será apreciada e votação pelo Pleno do TJ, que formará, por sua vez, uma lista tríplice. Os nomes dos indicados serão submetidos ao governador José Maranhão, que, de acordo com o parágrafo único do artigo 94 da Constituição Federal, nos 20 dias subsequentes, escolherá um para nomeação ao cargo de desembargador.<\/p>\n

\nO Quinto Constitucional, previsto no artigo 94, da CF, estabelece que: “Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e dos Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de 10 anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes<\/em>”.<\/p>\n

\n<\/span><\/span>* Com Marcus Vinícius Leite.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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