{"id":2844,"date":"2009-12-26T00:00:00","date_gmt":"2009-12-26T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2009-12-26T00:00:00","modified_gmt":"2009-12-26T00:00:00","slug":"MPF-questiona-falta-de-licenca-de-operacao-da-Estacao-Cabo-Branco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2009\/12\/26\/MPF-questiona-falta-de-licenca-de-operacao-da-Estacao-Cabo-Branco\/","title":{"rendered":"MPF questiona falta de licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o Cabo Branco"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 2 minutos<\/div>


\nEmpreendimento funciona desde a inauguração sem a devida licença de operação.<\/span><\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

João Pessoa(PB) –<\/strong> O Ministério Público Federal(MPF<\/span>) enviou ofício ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis(Ibama<\/span>), para que o órgão ambiental adote as providências necessárias, inclusive o possível embargo do empreendimento, caso não seja regularizado o licenciamento ambiental da Estação Cabo Branco, Ciência, Cultura e Artes.<\/p>\n

\nPara o MPF, houve omissão fiscalizatória da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), uma vez que ela tem ciência que o empreendimento funciona, desde sua inauguração, sem a devida licença de operação. “A Estação Ciência, Cultura e Artes continua a funcionar sem a competente Licença de Operação, estando, portanto, sujeita à aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental vigente<\/em>”, informou a Sudema, sem esclarecer, entretanto, quando adotaria as providências para aplicação de tais penalidades.<\/p>\n

\nO ofício, assinado pelo procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa, foi remetido em 22 de dezembro de 2009 e o Ibama tem 15 dias, contados a partir do recebimento do documento, para enviar informações ao MPF sobre as providências adotadas.<\/p>\n

\nO Procedimento Administrativo n° 1.24.000.000439\/2007-20, que investiga o caso, foi instaurado em 17 de agosto de 2007, pela Procuradoria da República na Paraíba, para apurar a ocorrência de supostas irregularidades ambientais na implantação da Estação Cabo Branco, verificadas em estudo realizado por professor do Departamento de Geociências da Universidade Federal da Paraíba.<\/p>\n

Ciência da Prefeitura<\/strong><\/u><\/span><\/span><\/span>
\nConforme informações da Secretaria de Planejamento do Município de João Pessoa, o empreendimento não dispõe de licença de operação, uma vez que ainda não cumpriu integralmente as condicionantes da Licença de Instalação nº 1333\/2006.<\/p>\n

\nDiante de tal constatação, o MPF solicitou informações a Sudema acerca do cabimento de eventual embargo do empreendimento, informando o órgão ambiental estadual que notificou a Prefeitura de João Pessoa para apresentar requerimento de licença de operação, bem como que alertou a Secretaria de Planejamento do Município acerca da insuficiência dos documentos apresentados para subsidiar o pedido de licença de operação.<\/p>\n

\n<\/span><\/span>* Com Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República na Paraíba.<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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