{"id":2903,"date":"2010-01-14T00:00:00","date_gmt":"2010-01-14T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-01-14T00:00:00","modified_gmt":"2010-01-14T00:00:00","slug":"CNJ-vai-lancar-Campanha-Nacional-pela-Paternidade-Responsavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/01\/14\/CNJ-vai-lancar-Campanha-Nacional-pela-Paternidade-Responsavel\/","title":{"rendered":"CNJ vai lan\u00e7ar Campanha Nacional pela Paternidade Respons\u00e1vel"},"content":{"rendered":"
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\nBrasília(DF) –<\/strong> A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça(CNJ<\/span>) pretende lançar no primeiro semestre deste ano uma campanha nacional pela paternidade responsável. O objetivo é identificar os pais que não reconhecem seus filhos e estimular que assumam as suas responsabilidades, contribuindo para o desenvolvimento das crianças. Para isso, o CNJ espera contar com a parceria dos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal para que, juntos, viabilizem a superação do problema.<\/p>\n

\nO ponto de partida será os dados já solicitados ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais(Inep<\/span>), autarquia ligada ao Ministério da Educação, relativos aos nomes, endereços e informações das mães de alunos matriculados na rede de ensino sem a paternidade estabelecida. As informações constam no Censo Escolar coordenado pelo Inep e que levanta dados estatístico-educacionais de âmbito nacional. O Censo Escolar é feito anualmente, com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de Educação e com a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.<\/p>\n

\n\"\"O procedimento de reconhecimento da paternidade, que tramita em sigilo e resguarda a intimidade dos envolvidos, começa pelo convite à mãe para que compareça diante de um juiz e indique o suposto pai, caso a indicação já não tenha ocorrido perante o oficial do Registro Civil. Na sequência, um oficial de Justiça intimará o suposto pai para uma audiência, e se ele reconhecer a paternidade, o processo se encerra. Se o pai indicado manifestar dúvida e desejar a realização do exame de DNA, serão efetivadas parcerias capazes de garantir a realização do teste. Por fim, se houver negativa do imputado pai, os dados colhidos serão remetidos ao Ministério Público ou a Defensoria Pública, a fim de que seja proposta uma ação de investigação da paternidade.<\/p>\n

\nSeguindo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça(súmula 301 do STJ<\/span>), de julho de 2009, o legislador modificou a Lei nº 8.560\/1992. Assim, atualmente, a negativa do suposto pai em realizar o exame de DNA no curso da ação de investigação pode caracterizar a presunção de paternidade.<\/p>\n

\nVários trabalhos de estímulo da paternidade responsável já são desenvolvidos nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina no mesmo sentido.<\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

CNJ quer identificar os pais que n\u00e3o reconhecem seus filhos e estimular que assumam as suas responsabilidades.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[25],"tags":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2903"}],"collection":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2903"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2903\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2903"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2903"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2903"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}