{"id":3006,"date":"2010-02-04T00:00:00","date_gmt":"2010-02-04T00:00:00","guid":{"rendered":""},"modified":"2010-02-04T00:00:00","modified_gmt":"2010-02-04T00:00:00","slug":"Presidente-do-TJPB-apresenta-a-Corte-a-nova-Loje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/obeabadosertao.com.br\/portal\/2010\/02\/04\/Presidente-do-TJPB-apresenta-a-Corte-a-nova-Loje\/","title":{"rendered":"Presidente do TJPB apresenta \u00e0 Corte a nova Loje"},"content":{"rendered":"
Tempo de leitura: 6 minutos<\/div>


\nJoão Pessoa(PB) –<\/strong> Os membros da Corte do Tribunal de Justiça da Paraíba têm o prazo de 30 dias para apresentarem emendas a Comissão de Organização e Divisão Judiciária, sobre a apreciação e aprovação de projeto que institui ou altera a Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado(Loje<\/span>). O anteprojeto, que norteia o funcionamento e competências da Justiça estadual, foi apresentado na manhã desta quarta-feira(03Fevereiro2010<\/span>), pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.<\/p>\n

\n“Pontue-se que as inovações introduzidas no anteprojeto se devem, também, a forma democrática com que foram discutidas todas as matérias, uma vez que foi oportunizado a participação efetiva de juízes e da sociedade para o encaminhamento de sugestões<\/em>”, ressaltou o presidente.<\/p>\n

\nDurante a sessão administrativa, Ramalho Júnior, relator nato da nova Loje, distribuiu cópia do projeto a todos os desembargadores do Tribunal Pleno, para que os magistrados, possam apresentar emendas, que deverão ser encaminhadas à Comissão de Organização e Divisão Judiciária, por escrito e para cada dispositivo, vedada a apresentação de substituto integral do projeto. De acordo com o artigo 2º, § 2º, “as emendas que importem despesas deverão indicar a rubrica orçamentária própria e a existência de recursos<\/em>".<\/p>\n

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\n“Peço a cada desembargador que leia atentamente o texto da Loje e traga sugestões para aperfeiçoar a nova legislação<\/em>”, disse o presidente do TJPB<\/span><\/span>(Foto<\/span><\/span>)<\/strong><\/span><\/span>. Conforme a minuta do anteprojeto, a nova Loje está divida em três livros. O primeiro se ocupa da organização judiciária; o segundo, da divisão judiciária e disposições finais; e o terceiro, das disposições transitórias.<\/p>\n

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\nDentre as novidades está a criação do Juizado Especial da Fazenda Pública e o da Violência Doméstica, neste último caso com a respectiva equipe multidisciplinar, constituída por psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais que serão responsáveis pelo apoio às vítimas. Além da elevação das comarcas de Patos, Sousa, Cajazeiras e Guarabira para terceira entrância; elevação das comarcas de Taperoá, Teixeira e Caaporã, para segunda entrância; e a criação, transformação e extinção de cargos.<\/p>\n

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\nAs principais inovações no Livro I, que trata da organização judiciária estão a alteração da composição do Tribunal de Justiça do Estado, que passa para o quantitativo de 23 membros, com o objetivo de proporcionar maior celeridade processual. A criação de sessões especializadas cíveis e câmaras especializadas cíveis e criminais, que têm por maior finalidade desafogar os trabalhos do Tribunal Pleno, também é outra inovação. Atendendo a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça(CNJ<\/span>), a nova Loje propõe a criação de Ouvidoria de Justiça, que funcionará junto ao TJ.<\/p>\n

\nNo que tange à Corregedoria Geral de Justiça, a proposta de relevo consiste em não estabelecer um número fixo de juízes auxiliares, em conformidade com o que dispõe a Resolução n.º 72\/2009 do CNJ.<\/p>\n

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\nQuanto à Magistratura estadual a nova Loje adotará as diretrizes traçadas pelo CNJ na Resolução n.º 75, de 12 de maio de 209, que dispõe sobre concursos públicos para o ingresso na carreira da Magistratura. Existe, ainda, a previsão de regra moralizadora que defere ao empossado no cargo de juiz substituto o direito de escolher a circunscrição judiciária onde houver cargo disponível na ocasião e, dentro desta, a unidade judiciária de sua preferência, observada a ordem de sua classificação.<\/p>\n

\nOutra mudança é no diz respeito ao foro Judicial. Os cartórios de justiça não contarão mais com o número máximo de servidores, de sorte que a depender da necessidade do serviço, poderá ser designado mais de um escrivão para uma determinada unidade judiciária, por exemplo. Nesse caso o juiz indicará um deles para a chefia do cartório.<\/p>\n

\n<\/span><\/span>O desembargador-presidente Luiz Silvio Ramalho Júnior ainda ressaltou, na apresentação do anteprojeto, que espera que o texto da nova Loje também venha representar um instrumento forte para a administração da Justiça local. Ele ainda destacou a forma democrática com que foram discutidas todas as matérias.<\/p>\n

\n“A Comissão responsável pela reforma, além de ter oportunizado a participação efetiva de juízes do primeiro grau de jurisdição na sua formação, disponibilizou a respectiva minuta para consulta pública, o que redundou no encaminhamento de diversas propostas para o aprimoramento dos trabalhos e a consequente formação de um anteprojeto construído com a participação de toda a sociedade<\/em>”, afirmou.<\/p>\n

\nO também membro da Comissão de Organização e Divisão Judiciária, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, observou que o texto da nova Loje foi o mais moderno possível. Neste mesmo sentido, o desembargador João Benedito da Silva<\/span><\/span>(Foto abaixo<\/span><\/span>) <\/strong><\/span><\/span>ressaltou que quanto mais sugestões sejam apresentadas pelo Pleno, mais legítimo será a nova legislação.<\/p>\n

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\nO texto da nova Loje será, também, disponibilizado na Internet, no site do TJPB(www.tjpb.jus.br<\/span>), para que juízes, serventuários da justiça e a comunidade em geral possam se inteirar do conteúdo.<\/span><\/span><\/p>\n

Questão orçamentária<\/u><\/strong><\/span><\/span><\/span>
\nO texto do anteprojeto é taxativo em afirmar que a implementação das medidas propostas, que acarretem aumento de despesas, dependerá da existência de prévia dotação orçamentária e financeira do Poder Judiciário do Estado.
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* Com Cristiane Rodrigues e Marcus Vinícius Leite da Coordenadoria de Comunicação do TJPB.<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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